2018



JANEIRO


2018 de muitas lutas e conquistas!



O ano de 2018 começa com os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, mobilizados, com realização de encontros, assembleias, plenárias e atos em todo o estado, para denunciar o não pagamento e parcelamento do 13º salário em 4 vezes (Janeiro a Abril), adiamento do calendário do ano letivo 2018 para o dia 15 de fevereiro, descumprimento dos acordos assinados pelo governador Fernando Pimentel, para pagamento do Piso Nacional Salarial, e sucateamento do Ipsemg. A possibilidade de uma greve geral não era descartada com objetivo de pressionar o governo do Estado para que cumpra o que prometeu e assinou.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu a liminar no Mandado de Segurança Preventivo, impetrado no mês de dezembro de 2017, que pleiteava o pagamento do décimo terceiro salário – O Sindicato imediatamente ajuizou nova ação.

No dia 18/12/2017, o Sindicato impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com Pedido de Liminar em face do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais para que o Governo do Estado fosse obrigado a pagar integralmente o décimo terceiro salário, para todos/as os/as servidores/as da educação estadual, conforme a lei estadual 8.701/84 assegura. O Sindicato apresentou dados da execução do orçamento demonstrando que o Estado recebeu recursos vinculados à educação e não havia investido o mesmo, apesar da obrigação constitucional em fazê-lo.

Após o recebimento da ação, o Desembargador Relator, Edgard Penna Amorim determinou a citação do Estado para se manifestar sobre a nossa ação no prazo de 72 horas. O desembargador poderia, inclusive, ter decidido antes do período do recesso do Tribunal e, em tempo, para que os/as servidores/as recebessem o 13º antes do Natal.  Inclusive, foi necessária a interposição de recurso para que o Desembargador de Plantão determinasse a intimação do Estado, diante da urgência da medida.

Assim, o Estado foi intimado e apresentou manifestação prévia arguindo, entre outras questões, que optou por pagar primeiro os/as servidores/as da segurança pública e da Fhemig por questões discricionárias e, de acordo com a sua conveniência, que não tinha fluxo para pagar todo o funcionalismo público, que irá quitar o 13º salário em 4 parcelas até o dia 19/04; que não tem lei específica para pagamento do décimo salário, o que não é verdade. O desembargador, Bitencourt Marcondes, indeferiu a liminar. Na decisão, não foi analisado o conteúdo da questão. A decisão foi tomada no dia 02/01 e publicada no dia 09/01/18.


Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira - Mais uma vez, o governo Pimentel quer que a educação pague a conta!

A Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, anunciou que o Sindicato inicia o ano letivo 2018 em mobilizações e manifestações, sem descartar a possibilidade da greve, se o Governo de Minas Gerais não pagar o que deve à educação. Ela acrescentou também que o Sind-UTE/MG vai continuar a pressionar o governador de Minas Gerais até que ele resolva a situação do 13º salário e pague o que deve à educação.

Ainda em conflito com a decisão do governo de fazer tratamento diferenciado no que se refere ao pagamento do 13º salário, os/as trabalhadores/as em educação enfrentaram novos problemas. O Governo do Estado anunciou a alteração do início do ano escolar previsto para o dia 01/02/18 para o dia 15/02/18.

O objetivo é "economizar" ao deixar de pagar parte do salário para mais de 130 mil contratos temporários, além de extensões da carga horária de servidores/as efetivos/as. Também deixará de arcar com despesas com transporte e alimentação escolar por quase um mês, considerando que o ano letivo será adiado para ter início em 19/02/18. Mais uma vez, a opção do governo do estado prejudica trabalhadores/as que recebem os mais baixos salários, estabelece uma precarização sem precedentes na rede estadual, pois, os dias letivos serão realocados de modo que a categoria não receberá por eles (em sábados e recessos); e ataca o direito à educação ao pegar o dinheiro que é vinculado à área para cobrir outras despesas.



Em janeiro, embora fosse um período de recesso ou de férias para a maioria, o Sindicato realizou plenárias para articulação da categoria e diálogo com a comunidade escolar. As plenárias e assembleias foram as primeiras atividades, seguidas da reunião do Conselho Geral e Assembleia Estadual que definiram o calendário de pressão ao governo.

As mobilizações aconteceram em todo o estado: Montes Claros , Conselheiro Lafaiete, São João del Rei, Caratinga,  Divinópolis, Uberaba, Unaí, Itabira, Muriaé, Uberlândia, Leopoldina, Caxambu, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo, Jaíba, Três Corações, Santana da Vargem, Turmalina, Minas Novas, Ituiutaba, Capinópolis, Araxá, Pedro Leopoldo, Bonfim, Brumadinho, Janaúba, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Araguari, Passos, João Monlevade, Porteirinha, Carangola, Santa Vitória, Araxá, Patos de Minas, Viçosa e região, Varginha, Espinosa, Monte Azul, Monte Verde, Pouso Alegre, Cambuí, Ouro Fino, Lagoa da Prata, Araguari e Nanuque.

Publicadas no Diário Oficial Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) do dia 06/01, resoluções que estabeleceram critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica para atuar na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos Conservatórios Estaduais de Música e como regente de aulas do Curso Normal em Nível Médio. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio também receberá a inscrição de candidatos designados.

Quem Luta, Educa!


Trabalhadores/as em manifestação pelas ruas de BH

Postado dia 08 de janeiro 2018 -  Trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais realizam, em Belo Horizonte, dia de paralisação de atividades, com mobilização e cobram do governo de Minas o pagamento do 13º Salário. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, diz que governo do Estado ao fazer suas escolhas, deixando relegada a educação, indignou toda a categoria e os profissionais da educação podem começar o ano letivo com forte mobilização.

O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) expressou solidariedade total aos educadores do estado de Minas Gerais e à direção do SindUTE-MG, que foram penalizados pelo atraso no pagamento do décimo terceiro salário e pelo recente anúncio de alteração na data do início do ano letivo. O Sinpro-JF repudia as ações do Governo Estadual e de qualquer Administração que faça a opção por “economizar recursos”, prejudicando educadores e alunos.


Cristina del Papa- coordenadora-geral do Sindifes/MG

A mobilização da educação em Belo Horizonte ganhou adesão de muita gente e a solidariedade de várias entidades de classe, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino. A coordenadora do Sindifes/MG, Cristina del Papa, destacou que as universidades públicas também estão sendo atacadas, mas, que "mexeu com um, mexeu com todos os servidores".

Ainda no dia 08 de janeiro, o Sindicato recebeu correspondência da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) reafirmando a escala de pagamento do mês de janeiro.

Os critérios adotados continuam os mesmos: servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela (12/01); servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela (21/01); servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela (30/01), R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.


Sind-UTE/MG denuncia situação dos aposentados à Comissão Interamericana. Feliciana Saldanha, diretora estadual e coordenadora do departamento de Formação Política e Sindical do Sind-UTE/MG.

O Sind-UTE/MG Subsede de Ipatinga, protocolou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denúncia sobre a situação envolvendo os aposentados e aposentadas do Município de Ipatinga.

Os servidores inativos, que não receberam grande parte de seus benefícios previdenciários, referentes à parcela a ser complementada pelo poder público municipal, tiveram seus planos de saúde cortados, os empréstimos consignados deixaram de ser pagos pelo Município e estavam sofrendo processos judiciais, além de graves problemas de saúde, como depressão, tendo sido registrada até mesmo tentativa de suicídio. Muitos deles, que inclusive se enquadram no conceito legal de idosos, estavam sobrevivendo de cestas básicas distribuídas a partir de campanhas realizadas pelos próprios aposentados.

No documento, a Subsede de Ipatinga denunciou o desrespeito às determinações judiciais, sobretudo a decisão cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Município de Ipatinga contra a lei que garante o direito à complementação, pois preservou os direitos dos que já recebiam a complementação e a omissão do Município em regulamentar a matéria.

Feliciana Saldanha, diretora estadual do Sind-UTE/MG e coordenadora do departamento de Formação Política e Sindical, acrescenta: “O mais impressionante é que, mesmo depois de tudo isso, nada foi feito para regulamentar a questão da previdência do servidor, permanecendo a inércia que perdurou por décadas”.

No dia 22 de janeiro, o Sind-UTE/MG reuniu-se com a equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para encaminhar questões pertinentes à aplicação da Lei Complementar 145/17 conquistada pela categoria em 2017. A LC 145/17 garante a continuidade do vínculo dos/as servidores/as que, em dezembro de 2015, estavam adoecidos/as e eram da Lei Complementar 100/07 e é resultado da luta coletiva do Sindicato.

Em 2016, a mobilização convocada pelo Sind-UTE/MG logo no início do ano garantiu que:  quem havia sido desligado/a do Estado, mas estava doente, voltasse a ter vínculo enquanto estivesse doente. Isso aconteceu por meio da Lei Complementar 138/16. Além disso, também conquistamos o direito à Assistência Médica do IPSEMG para quem era da Lei Complementar 100/07, mesmo que estivesse sem vínculo com o Estado e a dispensa da perícia médica para nomeação em concurso público.

No entanto, a Lei Complementar 138/16 garantia o vínculo dos/as servidores/as adoecidos/as até 31/12/17. Durante o segundo semestre do ano de 2017, o Sindicato mobilizou para que o prazo fosse alterado e também que novas propostas fossem incluídas de modo a garantir mais direitos. Assim, a Lei Complementar 145/17 contemplou não apenas a prorrogação do prazo de licença médica para dezembro de 2019 como também garantiu os seguintes direitos que foram apresentados como emendas ao projeto original e foram aprovadas: Atualização dos salários com os reajustes que a categoria recebeu desde 2015 e garantia de pagamento do 13º; Manutenção do salário entre uma perícia e outra, sem a descontinuidade de pagamento que estava acontecendo; e Direito de aposentadoria voluntária e não apenas por invalidez.

Sind-UTE/MG denuncia tentativa de fraude na representação da categoria

O Sind-UTE/MG, preocupado com as constantes notícias de tentativas de fraude na representação da categoria, publicou os seguintes esclarecimentos:

  1. No dia 06 de outubro de 2017, foi realizada a tentativa de criação de um Sindicato de Servidores Efetivados pela LC 100/07 e contratados do Estado de Minas Gerais, tentativa esta que restou frustrada pela própria categoria que, em assembleia própria, votou contra a sua criação.

  2. A tentativa de fraude já foi noticiada à época pelo Sind-UTE/MG, inclusive, documentalmente, que comprovaram a fraude realizada. No entanto, a investida continuou. O grupo que se aproveita da fragilidade dos servidores efetivados pela LC 100/07, especialmente, após a declaração de inconstitucionalidade da lei pelo STF vem constantemente se comportando como um “Sindicato” e realizando convocatórias de reuniões e manifestações sem qualquer legitimidade, além de pedir depósitos em dinheiro à categoria.

  3. É necessário esclarecer que, todo e qualquer Sindicato, deve ser fundado por sua categoria profi­ssional em votação aberta, com a participação de todos os servidores da categoria que assim desejarem participar. Após este ato de fundação, deve ser encaminhado o pedido o registro sindical ao Ministério do Trabalho, que irá analisar os requisitos legais e, cumpridas todas as formalidades, expedir o registro sindical daquela entidade. A partir daí passa a ser representante da categoria. O denominado "SISDEMG" tentou fraudar assembleia, convocando-a para local de difícil acesso, sem cumprir os requisitos determinados pelo Ministério do Trabalho para a convocação de Assembleia, impedindo que as pessoas entrassem no local da assembleia. Ainda assim, a categoria rejeitou a criação do referido Sindicato.

  4. O "SISDEMG" não detém registro sindical, não está autorizado a se portar ou emitir qualquer ato em nome de nenhuma categoria pro­fissional, não tem estatuto, nem ata de eleição da sua diretoria registrados no Ministério do Trabalho. Também não tem ata de criação, pois, é uma fraude.

  5. Qualquer ato realizado por este grupo, que se autodenomina “Sindicato” não tem legitimidade, não representa a categoria e, portanto, é ilegal! O Sind-UTE/MG já denunciou a tentativa de fraude aos órgãos competentes para as devidas providências.


FEVEREIRO



INFORME SIND-UTE/MG: A escala de pagamento do mês de fevereiro anunciada pelo Governo do Estado manteve a mesma lógica do pagamento do 13º salário: o tratamento diferenciado entre categorias. Enquanto a maioria do funcionalismo, incluindo, a educação, receberá em quatro parcelas, e não em três como tem sido e a Segurança Pública receberá em duas.

O Governo do Estado continua agindo sem transparência sobre a execução do Orçamento da educação. Há recurso, conforme já demonstrado por estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para que o Estado honre seus compromissos, não faça essa escala de pagamento, mas, o Governo continua pegando o dinheiro da educação para pagar outras áreas.

Vamos dizer Não a essa Reforma!


A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/Minas, Beatriz Cerqueira, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília, questionou a proposta de Reforma da Previdência e explicou porque a proposta do governo vai destruir o direito do povo brasileiro se aposentar dignamente.

“Eu terei que trabalhar por mais 20 anos para poder aposentar com os 49 anos de contribuição que é a proposta da PEC 287. Eu não falo somente por mim, é a vida da minha geração que começou na década de 90 e a característica da nossa profissão, com alto índice de adoecimento, sem contar a Síndrome de Burnout que é a desistência do trabalho. E mesmo doente nós não poderemos desistir e teremos que continuar trabalhando. E tantas outras doenças que acarretam a profissão cada vez mais desvalorizada que tem que recorrer à greve. Eu sou de um estado que teve que fazer uma greve de 112 dias, com 4 meses de corte de salários, para receber o Piso Nacional Salarial”, assim desabafou Beatriz Cerqueira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

E continuou: Essa reforma faz parte de uma reestruturação do estado brasileiro, uma reestruturação que nós não cabemos nela, o povo brasileiro não cabe nesse novo Estado. Nós fizemos um estudo comparativo, se a PEC 241, dos cortes de investimentos por vinte anos, tivesse sido aplicada nos últimos 10 anos, eram menos R$ 18 bilhões de Reais investidos em Educação em Minas Gerais. Menos investimentos numa rede em que a maioria das escolas não têm refeitórios, laboratórios de Ciências, num Estado que não paga o Piso Nacional Profissional, onde o plano de Carreira ficou congelado por 5 anos, onde o governo anterior retirou quase 4 Bilhões de Reais do Fundo de Previdência e colocou nos cofres do Estado, além de pegar o dinheiro do Ipsemg e fazer a mesma coisa.

A Reforma da Previdência vem no contexto de mudar o Estado Brasileiro. Por isso, é necessário debater a ilegitimidade desse Congresso Nacional para aprovar as reformas. Nós não elegemos deputados e senadores para uma Reforma Constitucional. O que está sendo feito no Brasil hoje é uma mudança da Constituição sem que o povo tenha outorgado o poder para a mudança.


Sind-UTE/MG realiza o seu primeiro Conselho Geral de 2018 e aprova um intenso calendário de lutas

Um sábado inteiro de discussão e aprovação de um intenso calendário de lutas que serão travadas no primeiro semestre de 2018. O primeiro Conselho Geral do Sind-UTE/MG do ano foi realizado em Belo Horizonte, no dia 3 de fevereiro de 2018, contou com a presença da direção estadual, diretores/as das Subsedes de todo o Estado, servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central, Redes Municipais e Conselheiros e Conselheiras que integram o Conselho da entidade.

O Conselho foi convocado em função da urgência de organização das lutas contra a Reforma da Previdência e para articular a luta estadual diante do descumprimento pelo governo do Estado dos dois Acordos sobre o Piso Salarial, adiamento do ano escolar, suspensão das nomeações de concurso, acordo com os servidores das Superintendências Regionais de Ensino descumprido, parcelamento do pagamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, sucateamento do IPSEMG, entre outras demandas estaduais.

Luta contra a Reforma da Previdência

“Essa Reforma da Previdência acaba com os direitos da classe trabalhadora e é ruim para todos que serão atingidos por ela”, afirmou o assessor do Dieese na Subseção da CUT/MG, Frederico Melo, ao fazer uma abordagem detalhada do assunto, com foco na Emenda Aglutinativa proposta e negociada por Michel Temer junto a deputados e deputadas no Congresso Nacional.

 Governo Pimentel deve à educação!

O segundo momento do Conselho Geral debateu a conjuntura estadual. A direção estadual fez um balanço das últimas ações do Sindicato para denunciar e reverter o que o governo do estado tem feito na educação da rede estadual.  Após avaliações de todas as regiões do Estado, o Conselho Geral votou pela realização de assembleia estadual ainda em fevereiro no dia 28 e com indicativo de greve.

Desde o final do ano passado, o governo vem estabelecendo tratamento diferenciado no funcionalismo. Mesmo a educação tendo recursos próprios, o Governo Fernando Pimentel optou por não pagar o 13º salário à categoria em dezembro. Na sequência fomos surpreendidos pelo adiamento do ano escolar para economizar no salário dos contratados, nas verbas de transporte e alimentação escolar!

Pelo segundo ano consecutivo, o governo está descumprindo o Acordo do Piso salarial, mesmo tendo recursos da educação para o pagamento dos reajustes! A última escala de pagamento aprofundou o tratamento diferenciado: a maioria da categoria receberia salário apenas após o Carnaval. Enquanto os/as servidores/as da Segurança Pública receberia a primeira parcela no dia 09/02.  Além disso, por ser ano eleitoral, a campanha salarial-educacional precisaria ser antecipada.

 Um intenso Calendário de lutas pelo Piso Salarial foi realizado no 1º semestre:

15 e 16/02: Debater a organização da luta em todas as escolas estaduais durante os dias escolares.

19/02: Paralisação da rede estadual contra a aprovação da Reforma da Previdência e de advertência para o Governo do Estado. Atos em todas as regiões do Estado em articulação com movimento social e sindical contra a Reforma da Previdência.

21/02: Reunião com representantes das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central.

24 e 25/02: Formação de formadores para articulação do Congresso do Povo em Minas Gerais.

Até 27/02: Realização de assembleias locais por Subsedes em preparação à Assembleia Estadual.

28/02: Assembleia Estadual com paralisação e indicativo de greve.

02/03: Encontro Estadual de Especialistas da Educação.

03/03: Conferência Livre da Educação em preparação à Conferência Nacional Popular da Educação.

08/03: Atos e passeata no Dia de Luta das Mulheres.

31/05 a 03/06: Congresso Estadual do Sind-UTE MG.


Sind-UTE/MG convoca paralisação para 19 Fev/2018 contra a votação da PEC 287/16 de Reforma da Previdência, marcada para a data, em Brasília. E advertência ao Governo do Estado pelo não cumprimentos dos acordos do Piso Salarial Nacional assinados com a categoria, e parcelamento do 13º salário.

No dia 08/02, a direção estadual do Sind-UTE/MG reuniu com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Hugo Vocurca Teixeira, e o diretor do Instituto, Cristiano da Mata Machado. A reunião foi incialmente solicitada em função dos problemas de suspensão de atendimento do Hospital em Varginha. No entanto, ao realizar o Conselho Geral do Sindicato, no dia 03/02, foram levantados problemas estruturais que atingem servidores em todo o estado e que estas questões seriam encaminhadas nessa reunião.

Sobre o atendimento em Varginha o presidente do Ipsemg informou que as negociações para o retorno do atendimento em Varginha estavam sendo concluídas. O Sind-UTE/MG questionou a recusa de atendimento que atinge várias regiões do Estado assim como a suspensão do cartão farmácia. O Presidente do Instituto reconheceu os problemas e informou que o Governo do Estado deve ao Instituto cerca de R$ 200 milhões e que iniciará o pagamento da dívida acumulada. Em fevereiro, seriam quitadas as dívidas dos meses de outubro e novembro. No mês de março, seriam quitadas as dívidas dos meses de dezembro e janeiro e no mês de abril a situação estaria normalizada.

As demandas que as regiões encaminharam ao Sindicato foram apresentadas para o presidente do Ipsemg, que se comprometeu em avaliar e retornar. O sindicato também questionou o desconto no 13º salário, prática ilegal que a entidade tenta reverter judicialmente. Também questionou a situação do/a servidor/a designado/a, que só começaria o contrato a partir de 15/02. Neste caso, os representantes do Instituto informaram que não haveria interrupção do atendimento.

Foram relatados os problemas das regiões em que os médicos, clínicas e hospitais que estão suspendendo o atendimento por falta de pagamento, a falta de especialistas e clínicas provocando longos deslocamentos dos/as servidores/as entre cidades; a necessidade do credenciamento urgente de pronto-atendimento em Uberlândia (urgente, foi tirado como prioridade no primeiro Fórum do Ipsemg e até agora sem resposta); o aumento de cotas, já que o atual é insuficiente para consultas e exames, a construção do Hospital Regional do Ipsemg em Uberlândia (aprovado no primeiro Fórum); acesso e transparência nos contratos de clínicas, laboratórios e hospital; reativação do contrato do atendimento do Hospital Santa Catarina, ainda paralisado; o Hospital São Paulo não quer atender e desde setembro de 2017 não há pagamento para os dentistas.


Sind-UTE/MG realiza, em Belo Horizonte, Encontro Estadual de Especialistas


No dia 2 de março de 2018, o Sind-UTE/MG realizou o Encontro Estadual de Especialistas da Educação Básica.


A atividade fez parte do calendário de mobilização da categoria na Campanha Salarial Educacional 2018 e debateu as questões específicas das Especialistas com o objetivo de investir na organização do setor e nas suas reivindicações que são específicas.


19/02 -Dia de paralisação e mobilizações contra a Reforma da Previdência

Dentro da Semana de Lutas contra a Reforma da Previdência, aconteceu no dia 19/2/ um dia inteiro de protesto em todo o Brasil. Em Minas Gerais o Dia Nacional de mobilizações, manifestações e paralisações começou cedo com atividades dos profissionais da saúde na Cidade Administrativa e mobilizações em diversas regiões realizadas por várias categorias, entre elas, os/as trabalhadores/as em Educação.


19.02.18 - Foi realizado um Almoço Simbólico em frente à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que tem apoiado a pauta golpista e é a favor da Reforma da Previdência.


19.2.18 - Dia de Paralisação em Belo Horizonte. Dessa atividade participaram diversos sindicatos CUTistas e representantes de movimentos sociais e populares


19.2.18 - Foi um dia de luta e de paralisações com o apoio do movimento sindical CUTista


19.2.18 - O secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, ressalta que o povo nas ruas vai derrubar a Reforma da Previdência. A CUT/Minas intensificou a campanha de denúncia sobre o posicionamento dos parlamentares mineiros a respeito da Reforma com divulgação de vasto material gráfico com cartazes distribuídos no estado, encartes nos jornais impressos, anúncios na mídia, e Backbus plotados na traseira dos ônibus coletivos.


19.2.18 - Durante as manifestações em frente à Fiemg, a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira destacou o quanto a Reforma da Previdência será maléfica para a classe trabalhadora. “Vamos questionar o comportamento dos/as deputados/as federais e seguir denunciando que o voto deles pode acarretar em prejuízo para a população. A deputada Raquel Muniz e os deputados Newton Cardoso Filho e Jaime Martins, judicializaram nossa campanha, conseguindo liminares na Justiça. Mas isso não vai nos calar”, disse Beatriz Cerqueira.


19.02.18 - Em seguida, aconteceu um ato unificado das centrais sindicais, na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, e nem mesmo a forte chuva na capital desanimou as pessoas. Várias manifestações aconteceram também em todo o Estado. “As mobilizações e ações seguirão para além deste dia 19. O objetivo era impedir a votação e derrotar a Reforma definitivamente.


No dia 21/02 foi realizada, a pedido do Sind-UTE/MG, uma audiência pública para debater a situação do Ipsemg. Em 2017, o Sindicato realizou um seminário para debater a situação do atendimento do em cada região. O objetivo dessa Audiência Pública foi debater sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e intensificar a luta por um atendimento de qualidade.


21.02.18 – O auditório ficou lotado por servidores/as de todo o Estado. Foram convidados a participarem dessa Audiência: representantes do governo estadual, do Ipsemg, coordenadores do Sisipsemg e pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral.

A reunião a pedido do Sind-UTE/MG foi na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado estadual e 1º Secretário da Mesa, Rogério Correia. As reclamações sobre o atendimento de má qualidade, dificuldade de acesso aos serviços prestados pelo Instituto, falta de atendimento de urgência e emergência são os casos mais corriqueiros e são situações vividas em todas as regiões do Estado.

Manifesto de apoio à educação da rede estadual de Minas Gerais

Desde as mobilizações de junho de 2013, passando pelas eleições de 2014 e 2016, e durante toda a luta contra o golpe e o estado de exceção, se mostraram decisivos os movimentos e organizações populares. Trabalhadoras e trabalhares em educação da rede pública de Minas Gerais, em articulação com vários outros movimentos, tiveram um papel importante no enfrentamento a esta conjuntura.

Manifestaram apoio à categoria que luta pelo cumprimento do Acordo histórico do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo investimento dos recursos da educação exclusivamente na área e por abertura de negociações com o Governo do Estado e fazemos destas questões nossas reivindicações para o Governador Fernando Pimentel:

- Central Única dos Trabalhadores - CUT - Minas
- Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB Minas
- Intersindical
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino - CONTEE
- Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM
- Federação Estadual dos Metalúrgicos - FEM
- Federação da Agricultura Familiar - FETRAF
- Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Fetrafi - MG
- Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Enérgica -  Sindieletro - MG
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto -Sindágua MG
- Sindicato dos Petroleiros -  Sindipetro - MG
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel
- Sindicato dos Trabalhadores na Instituições Federais de Ensino - Sindifes
- Sindicato dos Professores - Sinpro - MG
- Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social - Sintsprev/MG
- Sind-UEMG
- Sindicato dos Metalúrgicos de BH, Contagem e região
- Sindicato dos Professores de Juiz de Fora Sinpro/JF
- Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais
- Sindicato dos trabalhadores nas empresas de correios e telégrafos - Sintect-MG
- Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais  Sinds/MG
-  Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro
- Sindicato dos servidores públicos municipais de Chapada Gaúcha.
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -  MST
- Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
- Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
- Marcha Mundial de Mulheres
- Levante Popular da Juventude
- Pastoral da Juventude
- Consulta Popular
- Comissão Pastoral da Terra - CPT
- Movimento dos Trabalhadores Cristãos -  MTC
- DCE PUC Minas
- Brigadas Populares
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
- Movimento de Mulheres Olga Benário
- Casa de Referência da Mulher Tina Martins
- Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - AMES-BH
- União da Juventude Rebelião - UJR
- União da Juventude Socialista - UJS
- União Colegial de Minas Gerais - UCMG
- Movimento Luta de Classes - MLC
- Rede Nacional dos Médicos e Médicas Populares
- Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro brasileiro - Cenarab
- Central de Movimentos Populares - CMP
- Luta Pelo Socialismo - LPS
- Comitê Igrejas
- Pastoral do Menor Regional Leste 2
- Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Conic MG
- Cáritas Diocesana de Paracatu
- Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos -  MTD

- Deputada Estadual Marília Campos
- Deputados/as Estaduais

- Vereadores/as de Belo Horizonte, de Mário Campos, São João del Rei, Viçosa, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Guaranésia, Bom Sucesso, Campo do Meio, Unaí, Buritis, Santa Luzia, São Tomé das Letras e Ouro Preto.

- Conselho Estadual de Saúde
- Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
- Coordenação Nacional do Setorial Sindical do PT
- Coordenação do setorial de educação do PT MG
- PT da cidade de Unaí
- Coletivo Fora do Eixo
- Cantores/as e compositores/as

Esse manifesto foi entregue ao Governador, Fernando Pimentel, no dia 21/02/18 durante as atividades no Acampamento Maria da Conceição, do MST, em Itatiaiuçu.


Sind-UTE/MG apresenta estudo técnico sobre o Custo/Aluno Qualidade durante coletiva de imprensa na ALMG


O Sind-UTE/MG realizou no dia 26/2/18 uma coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Durante a coletiva, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, apresentou dados sobre o Custo/Aluno Qualidade Inicial (CAQi), cujo objetivo é garantir condições adequadas de oferta da educação pública para melhoria da qualidade do ensino e para a diminuição das desigualdades regionais, “na busca de uma maior equalização de oportunidades educacionais para todos”.


O estudo técnico, além de ser uma atualização do estudo realizado pela Subseção DIEESE no Sind-UTE/MG, em 2013 sobre Custo/Aluno, analisou a disponibilidade de infraestrutura nas escolas públicas da rede estadual de Minas Gerais do ensino regular e que estavam em atividade, no período de 2012 a 2016, de acordo com as duas etapas da educação básica, que são de competência do Governo Estadual, Ensino Fundamental (dividido em anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio.

Os dados, conforme tabelas disponibilizadas no Informa nº 164, que todos podem ter acesso no nosso site, mostram que a realidade das escolas públicas estaduais em Minas Gerais ainda apresenta para vários itens, uma estrutura precária. Apenas 28% por exemplo de um total de 2.807 escolas possuem laboratório de Ciências e 51% quadras poliesportivas cobertas.

A novidade do estudo técnico este ano foi a apresentação das escolas estaduais que estão em condições ideais de alimentação escolar e com infraestrutura para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Sindicato reforçou a defesa dos servidores(as) aposentados (as) do Município de Ipatinga protocolando a manifestação no final da fase do processo, chamada de memoriais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o julgamento da constitucionalidade da Lei 1.311/94, marcado para o dia 28/02.

O Tribunal discutiu a legalidade da complementação das aposentarias dos servidores municipais, especialmente em razão da ausência de contribuição ao longo dos anos, por omissão e descaso do poder público na regulamentação do Fundo Complementar.

O Sind-UTE/MG argumentou que os servidores não podem ser prejudicados pela falha dos gestores bem como defende a constitucionalidade da lei com base na própria Constituição Federal.

Aponta ainda que o relatório do Tribunal de Contas, que ampara parcela das justificativas da Prefeitura de Ipatinga para afastar o direito dos trabalhadores, é inconclusivo e admite que foi realizado com pouquíssimos documentos, o que torna inviável sua utilização.

Em fevereiro de 2017, o TJMG concedeu medida liminar para suspender a concessão de novos benefícios previdenciários com base na lei questionada, até o julgamento final da ADIN. Desde então, os servidores do Município estão se aposentando sem a complementação. No entanto, mesmo com a decisão expressa de que fossem mantidos os benefícios dos que já estavam aposentados, o Município se recusa a pagar. Por outro lado, há dezenas de decisões determinando o pagamento, em caráter liminar, em ações individuais de cobrança, concedidas pelo juiz da Vara da Fazenda Pública.


28 Fev/2018 - ASSEMBLEIA ESTADUAL COM PARALISAÇÃO TOTAL DE ATIVIDADES -  A Assembleia Estadual deliberou pelo indicativo de greve na Educação a partir do dia 8 de março.


Trabalhadores e trabalhadoras em educação realizam assembleia estadual que deliberou por greve a partir do dia 8 de março e realização de nova assembleia estadual para deliberar sobre os rumos do movimento. O Sind-UTE/MG realizou no dia 28/2/18 a sua primeira assembleia estadual com indicativo de greve de 2018. Essa atividade foi tirada no último Conselho Geral do Sindicato realizado em Belo Horizonte, dia 3 de fevereiro.

Durante a assembleia estadual, que aconteceu no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os trabalhadores e as trabalhadoras em educação cobraram do governo do Estado o cumprimento dos acordos assinados, fim do parcelamento do 13º salário, pagamento do Piso Salarial nos acordos assinados e atendimento de qualidade pelo Ipsemg.


Educadoras e educadores aprovam greve para 8 de março

Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.

Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.

Ao serem consideradas as recentes decisões do governo sobre parcelamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, escalas de pagamento, suspensão das nomeações de concurso, além do não cumprimento dos reajustes do Piso Salarial e outras questões dos Acordos assinados, a categoria concluiu que a posição do governo foi a de não realizar mais negociação com a categoria.

Foi com este contexto, além dos limites impostos pela legislação eleitoral, que o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a primeira assembleia estadual já para o primeiro mês do ano escolar e com indicativo de greve.


Em assembleia estadual, educadores/as aprovaram greve a partir do dia 8 de março

Sem pressão, a avaliação da categoria foi de que não se conseguirá nenhuma negociação.  O governo afirmou em entrevistas à imprensa que não pagará o Piso Salarial e o Sindicato não teve respostas para nenhuma outra questão.

Nos dias 27 e 28 de fevereiro deste ano aconteceram duas reuniões com secretários do governo. Não foram apresentadas propostas. O Sindicato reafirmou que não abrirá mão da luta pelo Piso Salarial, além de questionar todas as recentes decisões do governo. Cobrou também que ele precisa apresentar propostas para a negociação das inúmeras questões que se acumularam. Sem propostas e correndo o risco de desmobilizar enquanto aguardam algum retorno e depois de não ter nenhuma negociação, a discussão feita no Conselho Geral e Assembleia Estadual da categoria, foi pela deflagração da greve a partir do dia 08 de março, com nova assembleia estadual para avaliar alguma proposta que o governo poderia apresentar.


A educação não luta sozinha!  - Em assembleia estadual, educadores/as recebem diversos apoios. A luta pelo pagamento do Piso salarial não é corporativa, mas, sim da sociedade. Este apoio está expresso no manifesto assinado por mais de 100 entidades e lideranças sociais, políticas e sindicais.


Durante o Conselho Geral e a assembleia estadual dessa quarta-feira, várias entidades sociais e sindicais e de juventude marcaram presença para prestar apoio a decisão de greve da Educação, entre elas: UNE, UEE, Sindifes, Ames, UBES, UCMG, Unidade Classista CTB, MAB e Levante Popular da Juventude.


O Conselho Geral, o comando de greve, fez um balanço das ações do Sindicato para denunciar e reverter o que o governo do estado tem feito na educação da rede estadual: dois reajustes do Piso Salarial descumpridos, acordo com os servidores das Superintendências Regionais de Ensino descumprido, parcelamento do pagamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, sucateamento do IPSEMG, entre outras demandas.

O Sindicato fez o ajuizamento de ações sobre o prêmio por produtividade que o Estado é devedor dos anos de 2013 e 2014, já que o pagamento do prêmio está garantido na legislação estadual.

O pagamento do prêmio por produtividade foi realizado até 2014, referente aos resultados obtidos pela administração pública no ano de 2012. Importante esclarecer que a prescrição para ajuizamento da ação é de 5 anos contando da data que o prêmio por produtividade deveria ter sido pago.  Têm direito os/as servidores/as (efetivos, contratados, ex-efetivados, comissionados) lotados na SEE/MG, que estavam na ativa nos anos de 2013 e 2014.

MARÇO



8 de março Assembleia Estadual da Educação

No dia 08/3/18, educadores e educadoras, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizaram assembleia estadual, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nos eixos de luta estão: o pagamento do Piso Salarial conforme Acordo assinado entre o Sindicato e o governo do Estado, fim do parcelamento dos salários e do 13o, pelo cumprimento dos acordos assinados e atendimento de qualidade pelo Ipsemg.

Sem propostas e correndo o risco de desmobilizar enquanto aguardam algum retorno e depois de não ter nenhuma negociação, a discussão feita no Conselho Geral e Assembleia aprovaram a deflagração da greve a partir do dia 08 de março, com nova assembleia estadual para avaliar alguma proposta que o governo venha a apresentar.


8/3/18 -  Educadores e educadoras, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizaram assembleia estadual, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a direção do Sindicato “a intensidade e a abrangência da mobilização serão fundamentais para a negociação”.


Técnico do Dieese na Subseção do Sind-UTE/MG, Diego Rossi, Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, e a diretora estadual e coordenadora do departamento de Formação Política Sindical, Feliciana Saldanha, se reúnem em Conselho Geral, com a categoria, para apresentar o estudo técnico do DIESSE/MG, com base no relatório do TCMG, que aponta que o governo não investiu os 25% constitucionais em Educação.

Independentemente da situação orçamentária do Governo do Estado, a aplicação do mínimo constitucional dos 25% na educação, nunca foi realizado, como apontam vários relatórios técnicos do TCE-MG a respeito das contas do Governo do Estado de Minas Gerais, isto é, seja com um resultado orçamentário superavitário ou deficitário, a prática no Estado é sempre investir menos que 25%. A situação é ilegal.

Nos últimos 10 anos, (2007-2016), a não aplicação do mínimo constitucional acarretou numa dívida com a educação, que chega a um pouco mais de R$ 8,5 bilhões!

A QESE (Cota-Salário Educação) não é utilizada em sua totalidade, desde 2002, e acumula, até dezembro de 2017, um saldo de R$ 2.332.830.926,48, que poderia ser utilizado para o pagamento dos passivos referente a Lei Estadual n.º 21.710/15, ou até mesmo para o pagamento do 13º salário da educação. Mas por decisão política, o Governo do Estado está só acumulando recursos da QESE.

A não aplicação dos 25% nos últimos anos, além dos prejuízos na valorização dos(as) trabalhadores(as) em educação, reflete também na precária infraestrutura das escolas estaduais, onde percebe-se, que tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio, ainda existem escolas (poucas, mas existem) que não possuem água filtrada, abastecimento de água, rede de esgoto ou coleta periódica de lixo.


8/03/2018 - Sem propostas sobre o pagamento do Piso salarial, fim do parcelamento dos salários e 13º salário categoria mantêm greve na educação

Após seis reuniões com o Governo, ele não apresentou nenhuma proposta para o cumprimento do Acordo do Piso salarial e para as demais questões que foram causadas pelo próprio governo. As únicas propostas gerais que o governo apresentou na última reunião foram:

1) Pagamento do retroativo do reajuste de 2016, que ficou pendente em oito parcelas receber a partir de maio. Este retroativo corresponde a 11,36% de três meses.

2) retomada das nomeações até o limite de 60 mil. Até aquele momento, não foi dada nenhuma explicação para a suspensão das nomeações em 2017.

Além disso, o Sindicato foi informado de uma carta à categoria que seria assinada pelo governador. A minuta da carta foi entregue à direção do Sindicato na reunião realizada no dia 08/03 e integralmente lida durante a assembleia estadual. A carta não apresentou nenhuma proposta concreta seja sobre o cumprimento do Piso ou de outras demandas.

O cenário de ausência de propostas sobre o cumprimento do Piso Salarial por parte do governador demonstra que foi acertada toda a agenda de luta que a categoria fez por deliberação da greve.


Calendário de Greve aprovado na Assembleia Estadual realizada no dia 8 de março/2018 no pátio da ALMG, em Belo Horizonte - MG


No dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres – o Sind-UTE/MG, participou das atividades do dia de lutas, com passeata da ALMG até a Praça Sete, Centro de BH.


No dia 13 de março, a pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, se reuniu com a direção do Sindicato, com o objetivo de mediar uma negociação entre a entidade e o governo do Estado, visando avançar na pauta de reivindicações da categoria. A próxima assembleia estadual da categoria, estava marcada para o dia 15 de março.


Durante a reunião, o Sind-UTE/MG solicitou ao presidente da ALMG que fizesse uma intermediação junto ao governo do Estado visando o atendimento da pauta de reivindicações da categoria em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 8 de março.

A categoria contou, na oportunidade, com o apoio e a participação nesse encontro de lideranças de movimentos sociais: Quem Luta, Educa, CUT/MG e MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.  Pela ALMG, participaram os deputados Rogério Correia (PT, 1° Secretário da Assembleia), Adalclever Lopes (PMDB, presidente da Casa), André Quintão (PT, líder do bloco Minas Melhor), Tadeu Martins Leite (PMDB, líder da Maioria), Hely Tarquínio (PV) e Leonídio Bouças (PMDB).


15/03/2018 - Educadores e educadoras decidem continuar a greve por tempo indeterminado. A decisão foi tirada durante assembleia estadual. Uma nova assembleia estadual foi aprovada para o 22/03.


Após assembleia estadual, os/as trabalhadores/as em educação seguiram em passeata, do Pátio da ALMG rumo à Praça da Liberdade onde fizeram manifestação em frente ao Palácio da Liberdade e cobraram o cumprimento dos acordos assinados.


Da Praça da Liberdade, a categoria seguiu em passeata até a Praça da Estação, onde aconteceu um grande ato público em homenagem à memória da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro/RJ, em 14/03/18. Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação abriram a assembleia estadual, na tarde desta quinta-feira, 15/3/18, denunciando a morte da vereadora e reforçando o seu legado de luta. Depois de vários intervenções de educadores/as e de apoiadores, entre eles: lideranças da CUT Minas, CTB, Comitê de Apoio à luta pela Terra,  Sindieletro/MG, Movimento dos Atingidos por Barragens, Levante Popular da Juventude, movimentos estudantis, com destaque para jovens estudantes da E.E.Alberto Delpino e parlamentares: deputados estaduais Rogério Correia, Jean Freire, deputado federal, Padre João, a vereadora por Santa Luzia Suzane Duarte, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação votaram o calendário de lutas e os rumos do movimento.

ATOS E MOBILIZAÇÕES


15.03.2018 - Trabalhadores/as em educação travam a BR-381 – altura do Posto 13. Em greve, trabalhadores e trabalhadoras em educação fizeram uma manifestação e travaram a BR 381, na altura do Posto 13, na entrada de Belo Horizonte.


BR/040, educadoras e educadores ocupam também a rodovia (15/3/18)


15/3/18 - BR/040, educadoras e educadores ocupam outro trecho da rodovia sob coordenação do Sind-UTE/MG


Calendário de Greve aprovado na Assembleia Estadual realizada no dia 15 de março/2018 no pátio da ALMG, em Belo Horizonte - MG

A respeito da notícia veiculada pelo Jornal Hoje em Dia, no dia 16/3/18, com o título "Governo vai judicializar a greve", o Sind-UTE/MG esclareceu que o Sindicato cumpriu todos os requisitos legais para a deflagração da greve. Desde 2017, diversos documentos relacionados ao descumprimento do Acordo e da Lei Estadual 21.710/15 foram encaminhados ao Governo do Estado. Portanto, além de justa e legítima, a greve cumpre os requisitos legais.

O Governo do Estado, em nenhuma reunião já realizada com a entidade, apresentou proposta de "cumprimento do compromisso de pagar o piso de 2016 e 2017 até o final do ano". Esta informação não corresponde à realidade. Em outras palavras, é falsa. Da mesma forma é falsa a informação de que o governo do estado pagaria em cinco parcelas. A informação divulgada pelo jornal confunde as pessoas porque afirma que o governo pagaria o Piso em cinco parcelas.  A informação não procede. O que o governo apresentou, em reunião realizada no dia 08/03/18, foi o parcelamento do retroativo do reajuste de 2016 correspondente a 3 (três) meses, em 8 (oito) parcelas.  A divulgação de informações inverídicas nos causa danos irreparáveis.


Educadores/as do Sind-UTE Subsede Uberlândia ocuparam no dia 16 de março a unidade do Ipsemg e denunciaram o descaso do Governo de Minas


“Governo não cuida, a gente cuida e denuncia o descaso”.  Em Uberlândia, no dia 16/3/18, quando os profissionais da educação de daquela cidade, sob coordenação do Sindicato fizeram -  dentro atividades previstas para o fortalecimento da greve deflagrada no último dia 8 de março -  uma ocupação simbólica do prédio do Ipsemg.


“Estamos aqui limpando o local, fazendo a capina e ao mesmo tempo denunciando o descaso deste governo para com a educação e a saúde”. Enquanto faziam a capina do local, um grupo de educadores/as também falaram da falta de atendimento e da suspensão dos serviços prestados na região pelos hospitais credenciados.


Reunião no Ministério Público Estadual com presença do Sind-UTE/MG, Governo e ALMG

O Sind-UTE/MG recebeu, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a confirmação de reunião no dia 19 de março, no Ministério Público para iniciar uma intermediação e negociação com o governo. A reunião teve a participação além do MP, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e teve o objetivo de dialogar para que se cumpra o acordo do Piso Salarial e a Lei Estadual 21.710/15.

A iniciativa de dialogar com outros Poderes foi sugerida pelo próprio Sindicato diante da ausência de avanços. A proposta foi sugerida pela entidade em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa Adalclever Lopes e deputados estaduais Rogério Correia, 1º Secretário da Mesa Diretora da ALMG e André Quintão, Líder da Maioria, que aconteceu no dia 13 de março.


21/03/2018 - 2ª Reunião de Mediação com o Ministério Público Estadual. Aconteceu no dia 21/03/2018, a segunda reunião de mediação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Governo do Estado.

Na reunião de mediação do Ministério Público e Assembleia Legislativa, o Governo do Estado apresentou a seguinte proposta sobre o pagamento do Piso Salarial:

“Encaminhar o projeto de lei específico, a que se refere o art. 3º da Lei Estadual 21.710/15, à Assembleia Legislativa, no 1º dia útil subsequente à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar Federal 101/2000; Implementar a atualização tratada no item anterior que deve ser efetivada no primeiro dia útil no qual o Estado entrar em regularidade fiscal nos termos da Lei Complementar 101/2000. O percentual de reajuste previsto nos itens anteriores não pode implicar o retorno ao limite prudencial de que trata a Lei Complementar 101/2000”.

O que esta proposta significa? Que o governo somente enviaria a proposta de atualização do Piso, através de projeto de lei, quando retornasse ao limite prudencial de gasto (46,55% de despesa com pessoal). O que pode acontecer em junho ou setembro, ou não acontecer este ano.

Mesmo após enviar e o projeto de lei ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o governo somente pagaria a atualização do piso se o impacto financeiro deste pagamento não fizer o Estado voltar para o limite prudencial de despesa com pessoal. Ninguém pode prever quando ou se isso acontecerá nos próximos meses e anos. Em 2016, o Estado já estava acima do limite prudencial quando fez a atualização do Piso Salarial em 11,36%, conforme determinava a Lei Estadual 21.710/15. Significaria acrescentar uma regra, inexistente no Acordo assinado em 2015 e que também não está na Lei Estadual 21.710/15. Significaria aceitarmos uma cláusula de barreira e abrirmos mão do pagamento do Piso Salarial neste e nos próximos anos.


Trabalhadores e trabalhadoras em educação lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 22/03/2018, onde realizaram mais uma assembleia estadual e decidiram continuar a greve. Uma nova assembleia foi marcada para 4 de abril.


A categoria aprovou um calendário de mobilizações com atos regionais nas Subsedes; atividades de fortalecimento da greve; atividades com comunidade escolar e estudantes; articulação dos comandos estaduais de greve; Integrar os atos de denúncia da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) contra a militarização no Rio de Janeiro; integrar as atividades de luta contra o golpe de estado e em defesa da democracia; e buscar a unificação de lutas com outros setores do funcionalismo público estadual.

Greve da educação recebe apoio de mais entidades


22/03/2018 – Secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Paraná, Vanda Bandeira Santana, em apoio à greve dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais.


22/03/2018 – A Presidenta da CUT/Paraná e do Sindicato dos Vigilantes do Paraná, Regina Cruz, em apoio à greve, durante reunião do Conselho Geral do Sind-UTE/MG

Acorda governador!


Trabalhadores/as em educação, em greve, fizeram mobilização na parte da manhã, (22/3/18) em frente ao Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, num ato público para chamar atenção do governador Fernando Pimentel.

Café na Praça da Liberdade!


22/3/18 - Café na Praça da Liberdade em ato de protesto dos/as educadores/as da educação - BH/MG

O ato “Acorda Governador!”, em frente ao Palácio da Liberdade, foi mais uma iniciativa dos profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e visa despertar a atenção do Executivo de Minas para que ele cumpra os acordos assinados com a categoria. Durante o café da manhã com Pimentel foi servido pão com mortadela.


​Trabalhadores/as da educação fazem ato público pela manhã e cobraram do governador Fernando Pimentel que cumpra os acordos assinados. Em coro, gritaram as palavras de ordem: " governo sério cumpre o que assina!"


Manhã do dia 22 de março - Aconteceu também protesto em frente à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.


22/3/18 -  Acorda Governador! Disseram os/as educadores/as em frente da cidade administrativa -BH/MG


​22/3/18 - trabalhadoras e trabalhadores fazem passeata da Praça da Liberdade até o Centro da capital, e cobram do governador Pimentel compromisso com o que assinou.


“Cadê o retroativo de 2016 Governador”, cobrou a categoria que protestou pelas ruas do Centro de BH.


Atos regionais da Greve - Dia de Mobilização em várias regiões do Estado de Minas Gerais: Norte de Minas, Alto do Jequitinhonha e Montes Claros, Triângulo Mineiro e Uberlândia, Vale do Aço e Coronel Fabriciano, Zona da Mata e Muriaé.


Encontro do Coletivo Ampliado de Auxiliares de Serviços da Educação Básica, em Belo Horizonte no dia 23 de março.  Durante o encontro, foi lançada a Cartilha de Combate ao Assédio Moral na Educação. A produção desse material foi demanda no Encontro de Auxiliares de Serviços da Educação Básica no ano passado e visa esclarecer sobre direitos, bem como organizar a luta para que os/as servidores/as tenham ciência de como devem se proceder diante de uma possível prática de assédio moral no ambiente de trabalho.

Entre outras abordagens, essa cartilha traz o conceito legal do que é o assédio moral, previsto no art. 3º da Lei Complementar Nº. 116/11, exemplos de como essa prática pode ser identificada, dicas do que fazer diante dessa situação, bem como atitudes a serem tomadas para combater esse problema, que afeta de maneira recorrente muitos profissionais ASBs. O encontro também pautou as lutas dos/as trabalhadores/as em educação com o objetivo de fortalecer a greve que acontece desde o dia 8 de março.


28/03/18 – Manifestantes em Igarapé -
Educadores/as que se manifestavam na BR 381, em Igarapé, são feridos pela PM com balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.


Um forte aparato policial tentou impedir, na manhã do dia 28/3/18, o movimento dos/as trabalhadores/as em educação que se manifestavam, neste dia de atos regionais, na cidade de Igarapé, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A concentração começou logo cedo, na Praça Matriz de Igarapé e saiu em direção às margens das BR/381.


28/03/18 – Maria Coeli Bitarães – professora aposentada – diretora estadual do Sind-UTE/MG uma das pessoas agredidas pela PM na manifestação. As informações eram de que o ataque da PM teve início logo quando o movimento se iniciou e houve, inclusive, manifestantes levados para a UPA de Igarapé onde foram atendidos. Entre os feridos, professoras, pessoas idosas e um professor que foi atingido por uma bala de borracha que a Polícia Militar mirou, exatamente, para atingir os seus testículos.


28/03/18 – professor César Augusto – Betim – outro manifestante agredido pela PM durante a manifestação. “Fomos atacados pela PM, que agiu impiedosamente, apenas porque tentávamos dialogar com a sociedade sobre os motivos da greve, que aqui em Igarapé atinge 100% das escolas estaduais. Nosso propósito era dizer aos pais, mães e aos nossos estudantes porque foi preciso radicalizar o movimento. Não houve motivo para que a Polícia Militar nos tratasse assim, com tamanha força e violência. A maioria dos manifestantes eram mulheres e pessoas idosas”, relatou o professor.

A pedido do Sind-UTE/MG, o deputado estadual, Rogério Correia, 1º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentou um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, "para debater a ação truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos trabalhadores em educação.

 

ABRIL


 

 



4 de Abril/2018 - Assembleia Estadual - Educação em Greve. Trabalhadores/as em educação aprovam continuidade da greve, em Assembleia Estadual.

 



Trabalhadores/as em educação, em greve desde 8 de março, realizaram, (04/04), assembleia estadual que aprovou a continuidade do movimento. Uma nova assembleia ficou marcada para o 10/04.

 

 



Ao final desta atividade, a categoria desceu em caminhada até o Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade, onde fizeram protesto para chamar a atenção do governador Fernando Pimentel, para pagamento do Piso Salarial.

 



Da Praça da Liberdade a categoria seguiu em caminhada até à Praça Afonso Arinos no Centro de Belo Horizonte.

 

 



Educadores e educadoras fecharam a BR 381, em Igarapé, pela manhã - Trabalhadores/as em educação, fecharam a BR 381, em Igarapé, dentro das atividades do dia 04/04. Um ato de desagravo marcou a resposta dos profissionais da educação em Igarapé. Houve o fechamento da BR 381, naquele município, como uma manifestação de apoio aos companheiros e companheiras agredidos/as dia 28.

 



BR 381 – Igarapé - O objetivo da atividade de rua é fazer um diálogo com a sociedade sobre as demandas da educação e dos motivos que levam os profissionais da educação a deflagrarem a greve.

 



Marcha da educação de Contagem a Belo Horizonte

 



Marcha da educação – Da Praça do Trabalhador, em Contagem, ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte – 10 km de caminhada.  Realizada no dia 05/4/18, uma marcha pelas ruas da capital mineira em defesa da educação públicas e da luta dos educadores/as pelo Piso Salarial Profissional Nacional. Foi também um dia para ampliar o diálogo com a sociedade sobre as demandas da educação.

 



05/4/18 - Conforme foi aprovado na assembleia estadual (04/4/18) a quinta-feira foi um dia de marcha da educação pelas ruas de Belo Horizonte em defesa da educação pública e da luta dos educadores/as pelo Piso Salarial Profissional Nacional. A marcha da educação, partiu às 5h da manhã, da Praça do Trabalhador, em Contagem, rumo ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Os/as educadores/as percorreram um trajeto de mais de 10 km.

 



A marcha da educação que saiu hoje às 5h da Praça do Trabalhador passou pelas Avenidas Amazonas, Bias Fortes, até à Praça da Liberdade, em Belo Horizonte! Em frente ao Palácio da Liberdade fizeram um almoço coletivo. Os educadores e as educadoras marcharam pelo Piso Salarial e por outras conquistas e cobraram do governador o cumprimento dos acordos assinados.  Um dia para também ampliar o diálogo com a sociedade sobre os motivos que levaram os/as educadores/as deflagrar greve no último dia 8 de março.

 

 

 

 



ASSEMBLEIA ESTADUAL - EDUCAÇÃO EM GREVE - 10 DE ABRIL/2018

 

A greve continua!



Trabalhadores/as em educação realizaram, 10/04, uma assembleia estadual no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que aprovou a continuidade da greve, cujo início foi 8 de março último. A próxima assembleia será no dia 18 de abril de 2018.

Durante a assembleia estadual, os profissionais da educação avaliaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela Assembleia Legislativa e que tem como objetivo inserir o Piso Salarial na Constituição do Estado e, com isso, transformar essa questão numa política de Estado.



10.04.18 -Foram ouvidos 57 comandos locais de greve pela manhã durante o Conselho Geral, do qual participaram os comandos estadual e locais de greve. Ao longo de toda a semana, os comandos de greve se reuniram com a categoria em suas bases e avaliaram a proposta da PEC em todo o Estado. A proposta foi aprovada amplamente, sendo que 43 comandos de greve aprovaram a iniciativa da ALMG, nove comandos não decidiram e disseram que acompanhariam a decisão da assembleia estadual e dois comandos disseram não à proposta.

 



A assembleia estadual, avaliou de maneira positiva a PEC por considerar que ela resolve uma questão importante para o futuro, que é a garantia do Piso sendo incluído na Constituição do Estado para as oito carreiras da educação conforme diz a Lei 21.710/2015. Mas, a categoria também considerou a necessidade dessa PEC tramitar e avançar na ALMG.

 



Os/as educadores/as, segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, aprovaram a proposta de PEC - Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial, por considerarem que este pode significar um salto importante quando a proposta for aprovada.

Os/as educadores/as, segundo o Sindicato, esperam um processo rápido na tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  No dia 17/04, o Sind-UTE/MG se reunirá com a presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para verificar o procedimento e cronograma para tramitação e votação da PEC.

 



Sobre a decisão de continuidade da greve, a assembleia estadual dos/as trabalhadores/as avaliou que a categoria não tem ainda motivos suficientes para suspender a greve, e isso é, segundo o Sind-UTE/MG um forte recado ao governo do estado, para que cumpra os acordos assinados.

 

 



Os/as trabalhadores em educação disseram ainda durante a assembleia estadual que o governo do Estado precisa dar respostas às reivindicações que motivaram a greve: pagamento do Piso, fim do parcelamento dos salários, o parcelamento do 13º salário, uma série de retroativos do Piso Salarial que ainda o governo deve à categoria, os problemas e sucateamento do IPSEMG, retroativos de férias-prêmio, carreira, promoções e progressões que não foram pagas, assim como o retroativo do ADVEB, Adicional de Valorização da Educação Básica.

 

 

 

Sobre o Concurso Público realizado no dia 08 de abril 2018 e que apresentou problemas graves

Outro assunto levado à assembleia estadual foram os problemas relatados sobre a realização do concurso público no último domingo, dia 8 de abril. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já solicitou ao Governo do Estado explicações e investigações das práticas denunciadas.  O Sindicato pede para que os gestores do processo sejam responsabilizados pelos atos que as pessoas que fizeram inscrição para o concurso não fiquem prejudicadas.

A nota publicada pelo Sindicato no domingo (8/4) denuncia que: “imagens divulgadas sugerem que as mesmas foram feitas por pessoas que trabalharam na aplicação das provas, a serviço da empresa responsável pelo concurso. A permissão de utilização de telefones celulares e outras práticas dentro das salas e nas dependências dos locais sugerem que não houve a correta fiscalização por quem tinha o dever de fiscalizar.

Pessoas fizeram filmagens dentro das salas de prova, fotografias de gabaritos, pacotes de provas, listas de presença e questões de provas, utilização de celulares dentro das salas para posterior divulgação. Na sequência, começou a circular uma orientação de um grupo que assina "SISDEMG" pedindo que as pessoas enviassem os relatos. Este grupo é contra concurso público e há muito tempo defende efetivação sem concurso e contrato de 5 (cinco) anos também sem concurso público.

O atraso do início da prova em uma cidade força o atraso de todas, o que sugere que pode ter sido provocado. As fotos tiradas em algumas cidades (ou uma) se espalharam como se fossem em toda Minas Gerais, criando a ideia de que isso aconteceu em todo o Estado. O padrão das fotos que estão se espalhando deixa o registro de que são todas iguais”.

 

 

 

 



Assembleia vota pelo Estado de Greve na rede estadual e suspensão temporária da greve -  Em assembleia estadual realizada no dia 18/04/18, os/as trabalhadores/as em Educação votaram e decidiram pelo estado de greve na rede estadual e suspensão temporária da greve por tempo indeterminado.

 

 



A decisão da categoria foi tomada a partir das avaliações das regiões sobre o quadro atual do movimento. A categoria ouviu o relato do Comando Estadual de Greve, que se reuniu no período da manhã, ouviu diferentes posições sobre a continuidade e a suspensão da greve e votou pelo "Estado de Greve", com a suspensão temporária da greve, por tempo indeterminado, com as seguintes propostas:

- Vincular o Estado de Greve à promulgação da PEC 49/18 sobre o Piso Salarial.

- Realizar a negociação da reposição somente após a promulgação da PEC como forma de pressão. O processo deve ser construído coletivamente de modo a impedir retaliações, assédio moral e outras práticas semelhantes.

- Mobilizar para pressionar pela votação da PEC 49/18  realizando paralisações com caravanas nas votações de 1º e 2º turnos.

- Realizar ações permanentes de cobrança de todos os retroativos e passivos que o governo do estado deve à categoria com dia estadual de cobrança por mês, pelo tempo que for necessário.

 

 

 

PEC do Piso na Constituição Estadual

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial pautada na assembleia do dia 4 de abril e no Comando Estadual de Greve, a categoria considerou importante medida. Nessa terça-feira, dia 17/4, durante reunião na Almg, presidida pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa , Adalclever Lopes, foi protocolada a PEC, com assinatura de 72 deputados e a matéria já começou a tramitar. Trata-se de uma Proposta apresentada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e seu objetivo é garantir na Constituição Estadual o Piso, eliminando assim a necessidade de um projeto de lei específico anualmente.

Hoje, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.

O texto da PEC do Piso repete o que está previsto na Lei Estadual 21.710/15, garantindo os reajustes para as 8 (oito) carreiras da educação.

 

 

 



PEC 49/2018 -   A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 49/18) do Piso Salarial da Educação foi apreciada no dia 25/4/18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Por obstrução da oposição, a PEC não foi votada nessa sessão. Trabalhadores/as em educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) marcaram presença na ALMG para acompanhar a tramitação da PEC 49/18.

 

 



O Sind-UTE/MG e CUT/MG participaram no dia 25/4/18 de um ato em solidariedade aos professores e professoras da Educação Infantil de Belo Horizonte que estão em greve, ao mesmo tempo em repudiaram a violência da Polícia Militar (PMMG) ocorrida no dia 23 de abril.

 

MAIO


 

 



Sind-UTE/MG realiza Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais

 

 



PEC 49/2018 – No dia 02 de maio ocorreu nova reunião da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, com nova obstrução. A educação da rede estadual esteve acompanhando a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. No dia 25/04/18, essa proposta  também foi pautada  e não teve votação em função da obstrução da bancada de oposição.

 

 



Dia 03 de maio também foi dia de mobilização para aprovação do PEC49/2018, Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o Piso Salarial Profissional Nacional e seus reajustes na Constituição do Estado.

 

 



Ainda no dia 03 de maio, com a pressão da categoria ocupando por direito as galerias dos plenarinhos e corredores da Assembleia legislativa de Minas Gerais, a PEC 49/18 do Piso Salarial é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e seguiu para ser votada em Comissão Especial.

Vale lembrar que a PEC 49/18, que acrescenta o Piso Salarial Profissional Nacional e seus reajustes na Constituição do Estado, foi pautada nessa quarta-feira, dia 2/5/18, mas por uma estratégia da oposição, não houve quórum para que a reunião fosse aberta. No último dia 25/04/18, a PEC esteve na pauta, mas em função da obstrução da bancada de oposição não houve aprovação da matéria.

 

 



Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais é aberta com uma mesa sobre ''Conjuntura e Educação em tempos de Golpe'' - “Educação se constrói com Democracia” Com essa temática, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou, no dia 2 de maio de 2018, a Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, que foi preparatória à Conape 2018, Conferência Nacional Popular da Educação.

 

 



O Sind-UTE/MG realizou do dia 31 de maio a 3 de junho o seu 11º Congresso  e 23º Congresso da história dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais. O Congresso é a maior instância de deliberação da categoria e debaterá sobre Conjuntura, Política Educacional, políticas permanentes além de fazer balanço político da entidade e elaborar plano de lutas. Este Congresso homenageará o professor Fausto Fábio de Araújo e à professora Helley Abreu Batista, que perderam suas vidas quando lutavam por uma educação para todos e todas e, portanto, deixam um imenso legado de luta.

 

 



16 de maio - Paralisação geral da educação da rede estadual - O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais realizou paralisação geral da educação da rede estadual, no dia 16 de maio, em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte – As atividades  foram iniciadas com um café na Praça da Liberdade..

A paralisação e a manifestação são respostas da categoria diante do injustificável atraso do pagamento anunciado pelo governador Fernando Pimentel de alterar a data do recebimento da primeira parcela do pagamento do salário, que estava prevista para o dia 16 de maio. A data do dia 16 já era absurda. Agora, o governo anuncia um atraso sem data prevista.

A categoria que está em estado de greve, com a greve suspensa temporariamente desde o dia 23 de abril.

 

 



Trabalhadores/as em educação fazem manifestação na Praça da Liberdade e divulgam “varal dos/as endividados/as” -  Sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os/as Trabalhadores/as realizaram no dia 18/5/18 mais uma manifestação em frente ao Palácio da Liberdade para, novamente, cobrar do governador Fernando Pimentel o pagamento dos salários no 5º dia útil de cada mês e repudiar a atitude do governo de adiar para esta sexta-feira (18) o pagamento da primeira parcela dos salários.

 

 



Calendário de lutas! -  Diante da atual conjuntura de ataques aos direitos da população, aos direitos sociais, as abusivas práticas de elevações das tarifas públicas e combustíveis, é preciso manter uma agenda de lutas, construída coletivamente com várias organizações populares.

O Sind-UTE/MG esteve nas lutas, nas ruas e nas greves fazendo a defesa da soberania, da Petrobras, da democracia, contra as reformas Trabalhista, da Previdência, Terceirização irrestrita e contra o golpe parlamentar!

 

 



Sind-UTE/MG abre, em Belo Horizonte o seu 11º Congresso - Evento acontece no Expominas e vai até o dia 3/6.

Foi aberto no dia 31/5/2018, o 11º Congresso do Sind-UTE/MG e 23º Congresso da história dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais, no Expominas, na Gameleira, em Belo Horizonte.

O Congresso é a maior instância de deliberação da categoria e debaterá sobre Conjuntura, Política Educacional, políticas permanentes além de fazer balanço político da entidade e elaborar plano de lutas. Este Congresso, que será um dos maiores da história do Sindicato, espera receber cerca de 2.500 participantes entre delegados e delegadas, de todas as regiões do Estado e fará uma homenagem ao professor Fausto Fábio de Araújo e à professora Helley Abreu Batista, que perderam suas vidas, em 2017, quando lutavam por uma educação para todos e todas e, portanto, deixam um imenso legado de luta.

 

JUNHO


 

 

O 11° Congresso Estadual do Sind-UTE MG delibera por um calendário de lutas



O 11° Congresso Estadual do Sind-UTE/MG ( 31/05 a 03/06) deliberou por um calendário de lutas que começa a partir do dia 05 de junho, até que o governo volte a pagar no 5º dia útil do mês.

Dia 5 de junho - Dia Estadual de Luta. A atividade foi construída em unidade com o Sind-Saúde e Sindieletro/MG. A cobrança levada, mais uma vez, às ruas pelos/as servidores/as estaduais foi o pagamento no 5º dia útil e fim do parcelamento dos salários.

A atividade definida foi de paralisação das atividades. O sindicato fez a notificação da paralisação ao governo do Estado. A realização desta mobilização tem como objetivo pressionar o governo a mudar sua política de parcelamento dos salários e também para retornar o pagamento para o 5º dia útil. Os congressistas também deliberam pela suspensão das atividades em junho até o pagamento da primeira parcela dos salários, caso não seja feita no 5º dia útil.

 



Com parte do 11º Congresso do Sind-UTE/MG, os/as trabalhadores/as participaram no dia 1º de junho de um grande ato na porta da REGAP- Refinaria Gabriel Passos, em Betim, levando o apoio da categoria aos petroleiros que decidiram por uma greve de 72 horas.

 


Ato público na Praça da Liberdade e passeata até o Parque Municipal encerram atividades do 11° Congresso do Sind-UTE/MG - A Praça da Liberdade amanheceu colorida com as bandeiras do Sind-UTE/MG e com a energia contagiante dos profissionais da educação, que encerram o 11° Congresso do Sind-UTE/MG e 23° dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, iniciado no dia 31 de maio, num grande ato público conjunto com os participantes do 4° ENA - Encontro Nacional da Agroecologia, movimentos sociais e sindicais, CUT/MG e seus sindicatos filiados.

Um momento histórico, que marcou a união do povo do campo e da cidade para, juntos, levantarem suas bandeiras por um país democrático, que respeite os direitos de seu povo, que não mantenha presos políticos, a exemplo de Lula, que entenda o valor da educação, da saúde, do alimento saudável que a agricultura familiar coloca na mesa dos brasileiros.

 



Dia Estadual de Luta - 5 de junho/18 – Categorias em luta fazem passeata até a Praça da Liberdade. Neste dia estadual de luta, servidores da saúde, educação e Cemig e outras categorias cobram do governo do Estado o pagamento dos salários no 5o dia útil e o fim do escalonamento.

 

 



PEC do Piso é aprovada na Comissão Especial na ALMG no dia 12/06/18 -  A PEC 49, Proposta de Emenda à Constituição, do Piso Salarial, que propõe incluir essa matéria na Constituição do Estado de Minas Gerais, teve parecer aprovado no dia 12/6/18 na Comissão Especial, no auditório José de Alencar, na Assembleia Legislativa/MG. Diversos trabalhadores e trabalhadoras em educação acompanharam a votação dessa matéria e ressaltaram a importância dessa conquista, que é fruto da luta da categoria. De acordo com a proposta, o Piso Salarial seria garantido na Constituição Estadual, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico todos os anos. Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência. A PEC segue agora para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.

 



14/06 - ATO PÚBLICO - SEM SALÁRIO, SEM TRABALHO Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais fizeram mais uma ato no dia 14 de junho, foi o ato público "Sem Salário, Sem Trabalho!”, em frente ao Banco do Brasil - Agência Floresta, na Av. do Contorno, no bairro Floresta. Conforme a categoria definiu em assembleia e deliberou em seu 11º Congresso do Sind-UTE/MG, os profissionais da educação, a partir do dia 11 de junho fariam paralisação de atividades até que a primeira parcela dos salários fosse paga.

 

 

 



Ato em frente ao Palácio da Liberdade Trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de ensino realizaram no dia 18 de junho, mais um ato público na Praça da Liberdade para cobrar do governo do Estado o pagamento em dia dos salários e o fim do escalonamento.

Com o lema "Sem Salário, Sem Trabalho", os manifestantes se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade e "fizeram a ladainha dos sem salários".

Vestidos de preto em sinal de luto, educadores e educadoras reforçaram a luta e dialogaram com a sociedade sobre as dificuldades que estão vivendo com o não pagamento dos salários em dia. Até o dia 18, os salários dos aposentados e das aposentadas da educação não foram pagos. Os demais servidores e servidoras receberam uma parte do salário parcelado.

 

 



Novo ato no dia 19/06 – Sem Salário, Sem Trabalho! O Governo do Estado divulgou datas de pagamento para a educação que fogem completamente da política praticada para as demais categorias do funcionalismo. De acordo com o governo, o valor que ele pagou integralmente para as demais categorias (R$3.000,00), para a educação ele está parcelando de três vezes, ou seja, para a educação o governo está parcelando o que deveria ter sido pago numa única parcela, junto com os demais servidores estaduais.

 



Conforme decisão do 11º Congresso do Sind-UTE/MG, a categoria suspendeu suas atividades até o pagamento da primeira parcela. Como isso não foi feito pelo governo do estado, a paralisação permaneceu.

 



O Sind-UTE/MG convocou também um  ato estadual para o dia 19 de junho, e orientou que as Subsedes continuem organizando atos locais para o diálogo com a comunidade escolar sobre o que estamos enfrentando. Foram realizados vários atos nas Subsedes da região metropolitana e interior do estado.

 



19 de junho - Trabalhadores e trabalhadoras em educação se manifestam em Belo Horizonte e cobram do governador o pagamento dos salários - Durante ato público realizado, em Belo Horizonte, trabalhadores e trabalhadoras em educação cobraram do governador Fernando Pimentel o pagamento dos salários.

 



No dia 19/06/18, a concentração começou cedo na Praça da Liberdade e reuniu milhares de educadores/as de todas as regiões do Estado, numa atividade coordenada pelo Sind-UTE/MG e que foi encerrada no centro da cidade.

 



19/06 - O ato contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), sindicatos CUTistas, movimentos sociais, populares e estudantis. A mãe de três adolescentes, que estudam na E.E. Pedro II, Selma Perpétua do Carmo, pediu emocionada ao governador Fernando Pimentel que pague os salários dos professores. “Tenho filhos no 7º, 9º e 3º anos. Sei que meus filhos estão perdendo aula, mas, não posso aceitar que esses profissionais trabalhem sem receber. Isso é injusto, estou indignada com a situação desses profissionais. Sem educação, o país não cresce Pimentel. Pague os salários dos professores dos meus filhos”, pediu.

 



Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os manifestantes dialogaram com a população sobre a realidade que estão vivendo e denunciaram a situação de dificuldades pela qual passam nesse momento.

 

 

 



“Decidimos paralisar nossas atividades a partir de 11 de junho, numa decisão tirada pela categoria no 11º Congresso do Sind-UTE/MG realizado entre os dias 31 de maio e 3 de junho. Decidimos que iríamos paralisar nossas atividades enquanto a primeira parcela do salário não fosse depositada. Agora o governador está reparcelando a 1ª parcela e nós estamos aqui para denunciar essa vergonha” disse o diretor estadual do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, coordenador do departamento de Comunicação do Sindicato.

 

 



20/06/18 – No dia 20 de junho, o Sind-UTE/MG foi informado pela Secretaria de Planejamento e Gestão de que o Governo faria o depósito do valor de até R$1.500,00 como restante da primeira parcela dos salários para parte da categoria da educação.
Como o governo não efetuou o pagamento integral da primeira parcela para toda a categoria, o Sindicato esclareceu que a suspensão das atividades, conforme decisão do Congresso, continua até que toda a categoria receba a primeira parcela integral do salário.

 

 

Vários atos e manifestações foram realizadas no mês de junho em protesto contra o parcelamento e atrasos dos salários e pela volta do pagamento no 5º dia útil do mês.

 



21/06 - SEM SALÁRIO, SEM TRABALHO – SUBSEDE GOVERNADOR VALADARES -  Manifestações da Rede Estadual de Ensino em Gonzaga, Santa Efigênia de Minas, Sardoá e São Geraldo da Piedade

 

 



Manifestação em Gonzaga  -  A Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG de participou,21/06, de atos regionais com a presença dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, alunos, pais e participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

 

 



ATO PÚBLICO - SEM SALÁRIO, SEM TRABALHO – SUBSEDE CATAGUASES  - No dia 23 de junho, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Minas Gerais, da  Subsede Cataguases, realizou um ato público, em protesto ao parcelamento e atrasos dos salários. A categoria exige a volta do pagamento dos salários no 5º dia útil do mês.

 

 



ATO PÚBLICO - SEM SALÁRIO, SEM TRABALHO – 25/06 - Subsede Crucilândia

 

No dia 25 de junho, o Governo do Estado informou ao Sind-UTE/MG, o pagamento da primeira parcela do salário dos aposentados e a segunda parcela dos salários da educação para quem está na ativa e também para aposentados.

Em março deste ano, a categoria também realizou uma greve que teve como uma das suas pautas o pagamento no 5º dia útil. O movimento durou 40 dias e foi suspenso em abril. A categoria se mantém desde esta data em estado de greve. Para o pagamento neste mês de junho, a categoria enfrentou ainda mais problemas. O governo do Estado não cumpriu a escala de pagamento anunciada por ele mesmo e excluiu a educação básica que não recebeu na data divulgada (13 de junho).

A partir daí a paralisação que já estava convocada desde o dia 11 teve forte adesão em todas as regiões do estado. A categoria além de paralisar as atividades realizou plenárias, movimentos com a comunidade escolar, dezenas de manifestações. O Governo tentou dividir a categoria ao anunciar o pagamento de parte da primeira parcela apenas para os trabalhadores em atividade, excluindo quem já está aposentado/a. A situação foi considerada inaceitável e a categoria manteve a paralisação porque a luta é de todos e com todos.

Na sequência, o governo antecipou o pagamento da segunda parcela para os/as servidores/as da Fhemig e Segurança Pública sem resolver a falta de pagamento na educação.

Após intenso processo de cobrança, mobilização e denúncia, o governo realizou o pagamento da primeira e da segunda parcelas dos salários da educação nos dias 25 e 26 de junho.

RETORNO ÀS AULAS - O retorno das atividades nas escolas estaduais, Superintendências e Órgão Central da Secretaria de Educação ocorreu no dia 27 de junho. A categoria continuará a luta pelo direito de receber seu salário em dia, sem exclusão de nenhum setor da categoria.