Legislação Nacional



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28/06/2012

RESOLUÇÃO Nº 18 DE 19 DE JUNHO DE 2012 – Dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.

20/04/2010

Parecer CNE/CEB: Nº 08/2004 da CNE sobre a duração da hora-aula

20/04/2010

Plano Nacional de Educação

19/04/2010

Resolução CNE/CEB 01-2003 – Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.

10/03/2009

Portaria interministerial N 221 – Resoluções sobre o FUNDEB Anexo 3

10/03/2009

Portaria interministerial N 221 – Resoluções sobre o FUNDEB Anexo 2

10/03/2003

Portaria interministerial N 221 – Resoluções sobre o FUNDEB Anexo 1

10/03/2003

Portaria interministerial Nº 221 – Resoluções sobre o FUNDEB

07/07/2006

Parecer CNE/CEB Nº: 38/2006 sobre a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio

06/02/2006

LEI Nº 11.274 – Dispõe sobre o Ensino Fundamental de nove anos

06/02/2006

Lei Nº 11.301 – Definição de funções de magistério

14/11/2005

Estatuto do Servidor da Rede Estadual

03/10/2003

Estatuto do Idoso

02/12/2002

Parecer CEB/CNE nº 41/2002 – Diretrizes curriculares nacionais para a Educação à Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio

11/09/2001

Resolução CNE/CEB Nº 2 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

03/07/2001

Parecer CNE/CEB nº 17/2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

05/07/2000

Resolução CNE/CEB Nº 1-2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.

07/04/1999

Resolução CNE/CEB Nº 1-1999 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

01/06/1998

Parecer CNE/CEB nº 15/98 Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio

07/04/1998

Resolução CEB Nº 2 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

20/12/1996

LEI Nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente

20/12/1996

LEI Nº 9.394 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

20/04/1988

Constituição Federal de 1988 (Educação)

20/06/2007

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB


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