Trabalhadores e trabalhadoras em educação de todas as regiões do Estado, – sob  coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais –  ocuparam as galerias do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no último dia 30/04/2019, numa mobilização pela aprovação da Emenda da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, em defesa da Escola de Tempo Integral e pela autonomia administrativa e financeira do Ipsemg ao projeto da Reforma Administrativa do governo do Estado, eliminando a vinculação à Secretaria de Estado da Fazenda, proposta por Zema.

Os profissionais da educação mantiveram-se em mobilização das 14h até por volta das 23h, e com palavras de ordem, cartazes e faixas se posicionaram em defesa das pautas de interesse do funcionalismo.

Por várias vezes, houve interrupção dos trabalhos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que os/as deputados/as pudessem aprofundar a discussão dos assuntos mais polêmicos. Mesmo diante de um processo cansativo e demorado de escuta e discussões, educadores/as continuaram nas galerias fazendo as cobranças das pautas de interesse do conjunto do funcionalismo até o final dos trabalhos.

Para o diretor estadual do Sind-UTE/MG,  Jonas Willian, a presença da categoria na Assembleia para fazer a defesa da Escola de Tempo Integral é um marco importante porque desta forma o sindicato mostra sua preocupação com algo elementar: a formação dos alunos e alunas. “Além da questão social e da formação humana presente nas escolas, também defendemos que os alunos aprendam os conteúdos que interagem com a sociedade. É preciso valorizar esse programa.”

O professor e diretor estadual do Sindicato, Paulo Henrique Santos Fonseca, coordenador do departamento de Comunicação, também saiu em defesa da manutenção do programa Escola de Tempo Integral, ressaltando o suporte oferecido aos estudantes. “Com as crianças na Educação Integral temos a garantia que elas estão sendo formadas, estão se alimentando, longe da criminalidade e com a possibilidade dos pais trabalharem.”

 

O Ipsemg é nosso!

O dirigente sindical também disse que os profissionais da educação marcavam presença na ALMG em defesa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg). “Queremos o Instituto fortalecido e se o Governo acha difícil fazer sua gestão, mais um motivo para ela seja compartilhada com os servidores públicos, os maiores interessados.”

Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) também marcaram presença. Maria Abadia, presidenta da entidade, falou sobre a precarização do Instituto com a demissão de funcionários e as consequências disso. “Nós já fomos 9 mil trabalhadores e, atualmente, na ativa somos apenas 2.500. O quadro de funcionários foi muito reduzido, sem nenhuma reposição. Isso acarreta problemas no atendimento ao público e sobrecarrega os trabalhadores da saúde. Queremos mais concurso e plano de carreira para o Instituto.”

 

 Reforma Administrativa

 Ao ser aprovado, já no apagar das luzes, o Projeto de Lei (PL 367/19) do governador do Estado, que trata dos principais pontos da reforma administrativa do Estado, trouxe alguns ganhos importantes para o funcionalismo. A autonomia administrativa e financeira do Ipsemg, emenda da deputada Beatriz Cerqueira, foi aprovada e, com isso, o Instituto volta às mãos dos servidores. Também houve alguns avanços em relação à Escola de Tempo Integral, apesar da expectativa dos educadores/as ser outra.

Foi construído um entendimento entre os parlamentares que culminou na elaboração do substitutivo nº 3. A decisão do governo de reduzir o ensino em tempo integral para 30 mil alunos, em vez dos atuais 111 mil, isto é, com corte de 81 mil vagas e a previsão de demitir 9 mil profissionais da educação foi criticada e contestada até mesmo por deputados da base de governo.

O Projeto de Lei (PL 367/19)  foi aprovado por 66 parlamentares presentes (unanimidade), na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator designado em Plenário, deputado estadual, João Magalhães.

A votação foi em turno único, uma vez que o projeto estava em regime de urgência. Com isso, ele vai agora à Comissão de Redação para apreciação da redação final, antes do envio ao governador Romeu Zema para sanção.

 

Sobre a escola integral e os próximos passos da luta

Acompanhe o que a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e deputada estadual, Beatriz Cerqueira, destacou após a votação da Reforma Administrativa:

 

Diante da demora da Secretaria de Estado da Educação em iniciar o programa, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou uma solicitação pelo seu início imediato. Em audiência pública promovida pela mesma Comissão, foi discutida a questão quando a Secretária anunciou a exclusão de 81 mil crianças do programa e a demissão de 9 mil trabalhadores e trabalhadoras. “Aprovamos um posicionamento contrário ao da Secretária, para que o programa fosse mantido, no mínimo, no mesmo número de escolas e crianças atendidas em 2018.”

Como professora, deputada estadual e presidenta da Comissão Permanente de Educação, encaminhou denúncia desta exclusão ao Ministério Público Estadual. Também esteve, por iniciativa do deputado estadual, professor Cleiton, em reunião no Ministério Público no último dia 02/05. A questão já foi levada pelo seu mandato para o Judiciário com o objetivo do Tribunal de Justiça corrigir a injustiça praticada. Também apresentou, em parceria com outros deputados e deputadas, projeto de lei estipulando o mínimo de escolas e estudantes a serem atendidos.

Beatriz Cerqueira também lembra que os deputados e deputadas do Bloco Parlamentar Democracia e Luta, do qual ela faz parte, decidiram apresentar coletivamente uma emenda à Reforma Administrativa para tentar garantir o programa na legislação durante a tramitação do projeto da reforma que o governo tinha interesse em aprovar. Outro Bloco parlamentar teve a mesma iniciativa. “Apresentamos a emenda e anunciamos a obstrução à votação para pressionar o governo. A obstrução foi feita em todas as reuniões que o projeto esteve na pauta, até o limite do regimento interno e a nossa liderança de Bloco atuou fortemente neste propósito”, informa.

A emenda apresentada não pode ir à votação no plenário porque ela não foi recebida no relatório, mesmo tendo sido protocolada. Assim sendo, não foi possível votá-la em plenário. “O processo de obstrução que foi feito resultou numa mudança dos números do governo em relação ao atendimento da educação integral, ampliando o que ele mesmo havia anunciado, mas não é imediato e não responde agora sobre as questões tanto das comunidades escolares quanto dos trabalhadores que ficarão desempregados.”

Como não houve a votação da emenda, além do projeto de lei, foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e deputada Beatriz Cerqueira explica que todos os meios estão sendo utilizados na Assembleia Legislativa para fazer esta luta.

Ela ressalta que a situação é grave para crianças e escolas e por isso compartilha algumas sugestões de ações, lembrando que “a mudança da posição do governo só virá com pressão. Em todos os lugares.” Sendo assim, sugere:

– Reunião com a comunidade escolar da escola que, de acordo com a Secretaria, encerrará o programa.
– Que os vereadores das cidades afetadas por esta exclusão sejam procurados para que se posicionem.
– Que seja feita a divulgação dos trabalhos realizados por meio do programa para que as pessoas entendam a sua importância.
– Que sejam realizadas manifestações em defesa do projeto no município. Em Uberlândia teve uma criativa manifestação.

 

Fontes: Sind-UTE/MG – com informações da ALMG

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