“Fica decretado que, a partir de hoje, está banida dos dicionários a palavra violência pela inutilidade de seu uso.” Foi recitando o poema de Jovita Levi sobre o Estatuto da Mulher que a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deu início à audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, em 25/11/2019.

A atividade, além de debater sobre o aumento no índice de violência contra as mulheres no estado, também celebrou o Dia Latino Americano e Caribenho contra a Violência à Mulher.

Segundo dados oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais, só em Belo Horizonte foi registrado um aumento de 250% nos casos de feminicídio, entre janeiro e julho deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. No âmbito estadual, o número de notificações de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2019 já superaram o ano passado, aumentando de 71.406 para 74.361.

A autora do requerimento para realização da audiência, deputada Beatriz Cerqueira (PT), falou da importância em fazer a discussão no espaço legislativo. “Esse momento é uma forma de ocupação política com nossos corpos, com nossa visão de mundo e nossa luta contra o machismo, que têm assassinado e violentado muitas mulheres no estado e no país.”

Um dos pontos reiterados ao longo do debate foi a essencialidade da educação tanto no combate tanto na prevenção. “A educação sozinha não é solução única para o problema, mas é por meio dela que é possível construir em crianças, adolescentes e adultos mais consciência de limites e direitos”, afirmou a parlamentar.

A coordenação-geral do Sind-UTE/MG ressaltou que a discussão de gênero nas escolas é urgente e a tentativa de barrar esse processo demonstra o machismo e racismo estrutural presente na institucionalidade. “As mulheres são maioria na educação e sociedade, mas os espaços de decisão não nos são apresentados como áreas possíveis. Quando debatemos as relações de gênero nas escolas, fissuramos esse sistema patriarcal e racista. A educação é capaz de democratizar espaços, porque alcança pessoas na sua formação.”

Ao fazer tal colocação, o Sindicato lembrou a todos e todas do Projeto de Lei 274/2017, chamado Escola Sem Partido ou Escola com Mordaça, que há dois anos tenta ser aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta criminaliza a educação libertária, quando impõe um ensino estéril com a falaciosa neutralidade de gênero, religiosa e racial no projeto pedagógico e nas salas de aulas. “Essa perseguição à liberdade de ensino e ao pensamento crítico é o reflexo do conservadorismo na tentativa de manter a ordem sexista, racista e estratificada na sociedade. Quando as estudantes tomam consciência disso, inclusive os estudantes também, ganham voz e força para mudar esse cenário.”

A secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Lucimar de Lourdes Gonçalves Martins, fez um emocionante relato sobre o caso de violência doméstica que viveu, e reafirmou sua postura combativa na luta. “Nós falamos por tanto tempo que merecemos respeito. Continuamos a ser violadas. Passamos dessa fase. Hoje, exigimos respeito.”

Ela também reiterou o papel da educação para a reversão do cenário num país que mata uma mulher a cada duas horas, segundo levantamento realizado pelo portal G1, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O feminismo nas escolas nos retira da vulnerabilidade que a violência doméstica impõe, ao mesmo tempo em que conscientiza mulheres e, também, os homens.”

A deputada Beatriz Cerqueira se comprometeu a transversalizar o debate na Assembleia Legislativa, levando a discussão para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 2020.

25 de novembro – 10 meses de violência contra as mulheres de Brumadinho

Na data de realização da audiência, 25/11/2019, completaram-se 10 meses do crime da Vale S/A em Brumadinho, que matou 272 pessoas e, até o momento, deixa 15 corpos não devolvidos às famílias das vítimas.

A representação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que compôs a mesa de debate, relembrou que as mulheres foram as mais atingidas pelo crime da mineradora. “Essa lama não tem limite. As mulheres de Brumadinho estão mais vulneráveis às violências, porque perderam o direito ao emprego, ao futuro. A Vale nos tirou filhos, famílias e sonhos. Além de lutar para superar a dor da perda, ainda batalhamos pelo direito de sermos reconhecidas enquanto atingidas.”

Ela ressaltou que a mineração predatória no estado, quando viola direitos, aprofunda as desigualdades de gênero e promove uma dominação territorial. “Nós não vamos desistir. Que façamos fileiras de luta e sejamos incansáveis.”

Fotos: Flavia Bernardo/ALMG e StdiumEficaz/Sind-UTE/MG