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E nessa sexta-feira (4/9/20), assim como ao longo de toda a tramitação Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e da PEC 55/20 (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência do governo do Estado, não foi diferente, houve mobilização e muita luta. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) manteve-se firme, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, contra essa reforma.

Depois de muitas mobilizações, vigilas e atos públicos na entrada principal da Assembleia Legislativa, de uma campanha de pressão aos deputados e deputadas e muito diálogo com a sociedade sobre os malefícios que essa Reforma da Previdência traria ao funcionalismo público e aos educadores e educadoras, o PLC 46 e a PEC 55 foram aprovados, em 2º turno, no Plenário da ALMG, com importantes modificações. Vale lembrar que essas alterações só foram conseguidas graças à força e mobilização da categoria e de alguns parlamentares que abraçaram a causa na Assembleia Legislativa, entre eles, a deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e dos integrantes do Bloco Cidadania e Luta.

Acompanhe aqui alguns informes importantes

O Sind-UTE/MG informa sobre importantes Emendas à Reforma da Previdência do governo do Estado, que foram aprovadas durante sessão extraordinária da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, na tarde dessa quinta-feira (3/9/2020).
O Bloco Democracia e Luta, do qual a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira, faz parte, encaminhou emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 que foram aprovadas. O PLC, na prática, propunha o desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Confira aqui o teor das Emendas:

– Retirada do IPSEMG da Reforma, dessa forma o desmembramento ficará impedido;
– Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias: A proposta do governo era a média de 100% de todas as remunerações, o que significaria a diminuição de cerca de 60% do salário no momento da aposentadoria.
– Manutenção da regra de média de 80% das maiores remunerações para todos os servidores, como é atualmente, e no caso dos profissionais do magistério que já são da rede estadual, manter esta forma, sem a exigência de 40 anos de trabalho.
O Sind-UTE/MG reafirma sua luta permanente contra a Reforma, mas reconhece o trabalho incansável das/os parlamentares para que a nefasta proposta do governador não retirasse ainda mais direitos do funcionalismo. Nossa #gratidão a todos os deputados e deputados, especialmente, ao Bloco Democracia e Luta da ALMG por todo empenho.

Quem luta, educa e garante conquistas

Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira, membro da Comissão de Administração Pública e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, foi sido fundamental nesse processo de lutar contra essa Reforma de Zema, a mobilização das entidades que representam os servidores públicos estaduais.

A retirada da cobrança extraordinária para cobrir eventuais déficits na previdência estadual do parecer da PEC 55/2020, na reunião de quarta-feira, e a exclusão do IPSEMG da reforma, preservando no Instituto a previdência e assistência à saúde foram importantes.

A Emenda 13, aprovada na Comissão de Administração Pública, que garante 80% da média das maiores remunerações é uma conquista do Bloco Democracia e Luta ressaltada pela coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano ressalta. Pela proposta do governo Zema, valeriam 100 % de todas as remunerações, o que traria redução de 60% na aposentadoria dos servidores. Na prática, isso significa que as professoras não precisarão mais ficar 40 anos na sala de aula para se aposentarem integralmente.

>>>Veja como ficou a votação:

Pela aprovação da PEC 55

Alencar Silveira Jr. (PDT)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Bartô (Novo)
Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
Bosco (Avante)
Braulio Braz (PTB)
Bruno Engler (PRTB)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT)
Cássio Soares (PSD)
Celise Laviola (MDB)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Sandro (PSL)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Delegada Sheila (PSL)
Delegado Heli Grilo (PSL)
Doorgal Andrada (Patri)
Doutor Paulo (Patri)
Duarte Bechir (PSD)
Fábio Avelar (Avante)
Gil Pereira (PSD)
Glaycon Franco (PV)
Guilherme da Cunha (Novo)
Gustavo Mitre (PSC)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
João Magalhães (MDB)
João Vítor Xavier (Cidadania)
Laura Serrano (Novo)
Leandro Genaro (PSD)
Léo Portela (PL)
Leonídio Bouças (MDB)
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Neilando Pimenta (Pode)
Noraldino Júnior (PSC)
Prof. Irineu (PSL)
Prof. Wendel Mesquita (Solidariedade)
Raul Belém (PSC)
Repórter Rafael Martins (PSD)
Roberto Andrade (Avante)
Rosângela Reis (Pode)
Sargento Rodrigues (PTB)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Tito Torres (PSDB)
Zé Gulherme (PP)
Zé Reis (Pode)

Pela rejeição da PEC 55

Ana Paula Siqueira (Rede)
André Quintão (PT)
Andréia de Jesus (PSol)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Celinho Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Douglas Melo (MDB)
Doutor Jean Freire (PT)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Elismar Prado (PROS)
Fernando Pacheco (PV)
João Leite (PSDB)
Leninha (PT)
Marília Campos (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Osvaldo Lopes (PSD)
Professor Cleiton (PSB)
Thiago Cota (MDB)
Ulysses Gomes (PT)

Resultado de votação remota da PEC 55/20, em 2º turno, do Substitutivo no 1. Essa Proposta altera o sistema de previdência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Total de 73 votantes. Foram 52 votos (Sim), 21 (Não) e nenhum voto em branco.

Pela aprovação do PLC 46

Alencar Silveira Jr. (PDT)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Bartô (Novo)
Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
Bosco (Avante)
Braulio Braz (PTB)
Bruno Engler (PRTB)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT)
Cássio Soares (PSD)
Celise Laviola (MDB)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Henrique (PSL)
Coronel Sandro (PSL)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Delegada Sheila (PSL)
Delegado Heli Grilo (PSL)
Doorgal Andrada (Patri)
Doutor Paulo (Patri)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Duarte Bechir (PSD)
Fábio Avelar (Avante)
Gil Pereira (PSD)
Glaycon Franco (PV)
Guilherme da Cunha (Novo)
Gustavo Mitre (PSC)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
João Magalhães (MDB)
João Vítor Xavier (Cidadania)
Laura Serrano (Novo)
Léo Portela (PL)
Leonídio Bouças (MDB)
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Noraldino Júnior (PSC)
Prof. Irineu (PSL)
Prof. Wendel Mesquita (Solidariedade)
Raul Belém (PSC)
Repórter Rafael Martins (PSD)
Roberto Andrade (Avante)
Rosângela Reis (Pode)
Sargento Rodrigues (PTB)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Tito Torres (PSDB)
Zé Gulherme (PP)
Zé Reis (Pode)

Pela rejeição do PLC 46

Ana Paula Siqueira (Rede)
André Quintão (PT)
Andréia de Jesus (PSol)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Celinho Sinttrocel (PCdoB)
Cleitinho Azevedo (Cidadania)
Cristiano Silveira (PT)
Douglas Melo (MDB)
Doutor Jean Freire (PT)
Elismar Prado (PROS)
Fernando Pacheco (PV)
João Leite (PSDB)
Leninha (PT)
Marília Campos (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Osvaldo Lopes (PSD)
Professor Cleiton (PSB)
Ulysses Gomes (PT)

Resultado de votação remota do PLC 46/2020, em 2º turno, do Substitutivo nº 1. Total de 72 votantes. Foram 52 votos (Sim), 20 (Não) e nenhum voto em branco.