A municipalização do ensino público e o fechamento de turnos, turmas e escolas levaram um grande número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (06/11/19).

Por iniciativa da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, o assunto foi amplamente discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e o público lotou o plenário José de Alencar, numa audiência que começou às 10h e se estendeu até às 14h, com a participação de vários parlamentares.

Durante a audiência, educadores e educadoras denunciaram que o Plano de Atendimento do governo Zema deveria se chamar plano de (des)atendimento, tendo em vista que o mesmo promove um verdadeiro desmonte da educação pública, prejudica os alunos e amplia o número de desempregados no Estado.

Os relatos deram conta de que, em algumas regiões, as crianças da zona rural estão precisando se deslocar por mais de 20 quilômetros para estudar na rede municipal. Isso está acontecendo por causa do fechamento de turmas e turnos.

A professora Lucimar Martins disse que há um grande temor de que a Escola Estadual do Povoado de São Vicente, no município de Simonésia (Zona da Mata), seja alcançada pela municipalização. “Não interesse da prefeitura de assumir os alunos do povoado, mas, esse assunto tem nos incomodado bastante”, afirmou.

A escola oferta educação de tempo integral na zona rural e atende às famílias de agricultores. Ela repassou à Comissão de Educação um abaixo-assinado de pais de alunos contra a municipalização.

Representando pais e a comunidade escolar de Nova Era (Região Central), a professora Judity Serri, da Escola Estadual Leon Araújo, lembrou que os cerca de 140 alunos não têm para onde ir. O governo já anunciou o seu fechamento e a Escola Estadual Padre Vidigal não está mais aceitando matrículas para o ano que vem.

O Sindicato enumerou diversos fechamentos de escolas em todas as regiões do Estado. Em Araxá (Alto Paranaíba), por exemplo, as turmas de 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Luíza de Oliveira Faria estão na iminência de serem fechadas. “As relações do governo com a escola são baseadas no cumpra-se, ou seja, de cima para baixo”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

Também sofrem com a ameaça da municipalização, a comunidade de Passos (Sul de Minas), onde o governo Zema já anunciou que vai entregar para o município a gestão Escola Estadual Lourenço Andrade. Essa medida vai impactar mais de 400 crianças e desempregar cerca de 50 trabalhadores na educação.

Ajustes até dia 11

Durante a audiência pública, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi cobrada a respeito do Plano de Atendimento.

Ao dizer que a municipalização vem no sentido de atender a uma demanda das prefeituras, ela foi contestada com vários posicionamentos de que, na verdade, a medida tem sido imposta e não foi discutida com a categoria. “Trata-se de um projeto sem transferência, sem estudos técnicos e sem diálogo com a comunidade escolar e com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação”, afirmou a direção estadual do Sind-UTE/MG.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE argumentou que o Plano de Atendimento é anual e considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Sobre os questionamentos, disse que os diretores que desejarem modificar o plano da SEE para sua escola podem propor ajustes até a próxima segunda-feira (11) para análise final pela Secretaria.

Desrespeito e falta de diálogo

Essas foram as considerações da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou e presidiu a audiência. Ela disse que as escolas foram tratadas com desrespeito na divulgação do Plano de Atendimento, no último dia 25 de outubro. “Tivemos diretores que descobriram que sua escola não funcionaria no ano que vem ao acessarem o plano no computador. Isso me espanta muito”, disse.

Beatriz Cerqueira disse que a SEE será notificada de todos os relatos feitos e que vai cobrar posicionamentos sobre cada uma das demandas apresentadas.

Foto: Isis Medeiros/Sind-UTE/MG

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