O governo do Estado se reuniu na tarde desta sexta-feira (21/12/18) com Mesa de Negociação Sindical Permanente, que reúne entidades representativas dos servidores públicos do Estado  e anunciou que o pagamento do 13º salário dos servidores do Estado será, mais uma vez, adiado. Na próxima semana deverá acontecer nova reunião para tratar sobre o assunto.

Ainda de acordo com o governo, a expectativa é pagar pelo menos a primeira parcela do 13º salário,  ainda neste ano, deixando o restante para ser pago na próxima gestão.

Como compensação pelo atraso, o governo vai adiar o pagamento do IPVA para os/as servidores/as que poderão pagar o imposto a partir de abril de 2019, em três parcelas.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já acionou a justiça e espera decisão para as ações que está movendo o mais rápido possível.

O Sindicato cobra ainda judicialmente  isonomia no pagamento do salário de novembro e, neste sentido, já ajuizou ação também.

13º Salário

De acordo com Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a luta é para que o 13º Salário seja quitado ainda no mês de dezembro conforme determina a lei. O Sind-UTE/MG, durante as reuniões, tem cobrado do governo do Estado que o anúncio seja feito com rapidez.

Luta constante

A luta do Sind-UTE/MG para receber os salários no 5º dia útil, bem como o 13º conforme determina a lei, não começou agora. O Sindicato tem colocado esse assunto à mesa de discussão com o governo e já, inclusive, recorreu à justiça para cobrar o pagamento desse direito.

Vale lembrar que o Sindicato chegou, inclusive, ganhar em sede de liminar, em julho deste ano, numa decisão do Tribunal de Justiça,  o pagamento integral dos salários dos servidores da educação até o quinto dia útil do mês, mas uma decisão à posteriori,  do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar . A entidade também acionou a Justiça, em 2017, impetrando um Mandado de Segurança e uma Ação Civil Pública  para garantir o pagamento do 13º salário em dezembro, mas não houve êxito.

O Sindicato continua a reafirmar que é contra o parcelamento e o escalonamento dos salários e defende a sua quitação no 5º dia útil.  Estas foram algumas das reivindicações das mobilizações de 2018. Também reforça que o 13º salário é um direito de todo trabalhador/a, cabendo ao governo do Estado pagá-lo, integralmente, neste mês.

Para tanto recorreu mais uma vez ao Judiciário para que o pagamento do 13º salário seja garantido integralmente. O Mandado de segurança foi impetrado no dia 11 de dezembro de 2018.