O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Deve-se também levar em conta que os tributos do mês de dezembro continuam sendo pagos até o dia 31, ampliando ainda mais o fluxo de caixa do governo estadual. Portanto, há dinheiro mais do que suficiente para pagamento do Décimo Terceiro Salário!

Segundo a nota técnica do TCE/MG a decisão de utilizar este recurso para pagamento do funcionalismo público cabe ao gestor público, ou seja, em última instância cabe ao governador do Estado. Porém, a decisão do governador Romeu Zema tem sido de apresentar à sociedade uma situação muito pior do que de fato há nas contas públicas. A intenção do governador, ao iludir a sociedade, é propiciar a realização de negócios lucrativos ao empresariado com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal que possibilita a privatização de empresas estatais, principalmente a CEMIG que obteve recorde de lucro este ano aguçando a ganancia das companhias privadas de energia.

Sabemos que, quem pagará a conta da satisfação de tais interesses é povo mineiro. O Regime de Recuperação Fiscal também irá tirar direitos dos trabalhadores como a impossibilidade de reajustes, progressões em carreira e nomeações de concursados.

O Sind-UTE/MG repudia mais este desrespeito ao funcionalismo público, em especial aos trabalhadores em educação. Não aceitamos que o governador do Estado brinque com a vida dos trabalhadores/as que não recebem nem o Piso Salarial Nacional da Educação. Estando há dois anos sem reajuste salarial a categoria depende do pagamento do décimo terceiro salário para quitar dívidas e arcar com os pesados custos de fim de ano. É moralmente inadmissível que o governo tenha dinheiro em conta e não cumpra com suas obrigações.

Não aceitaremos termos nossas vidas usadas na chantagem do governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovar seus projetos que visam agradar aos interesses de seus amigos empresários. Não seremos joguetes de interesses obscuros do governador!