Na tarde do último dia 7/5/2021, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a SEE/MG – Secretaria de Estado de Educação para debater sobre o projeto de municipalização do ensino fundamental na Rede Estadual, chamado “Mãos Dadas”.

A reunião de apresentação do projeto para o Sind-UTE/MG só aconteceu após quase dois meses de ser lançado e quando já do início da negociação com algumas prefeituras.

A falta de diálogo e a imposição de um processo antidemocrático

Um dos primeiros pontos levantados foi a falta de diálogo com os sindicatos, entidades educacionais e comunidades escolares.

Lançado em março desse ano pelo governo de Minas, por meio da SEE/MG, o projeto foi construído sem qualquer consulta ou escuta. Inclusive, o próprio governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2.657/2021, que institui o “Mãos Dadas” e tem como um dos objetivos impedir que as Câmaras Municipais possam intervir no processo de municipalização.

Diante dessa postura, o Sind-UTE/MG reivindicou a suspensão do projeto e reforçou à representação da SEE/MG que a medida vem sendo executada de maneira antidemocrática, portanto, compromete a qualidade da educação, gera desemprego na categoria, reduz matrículas e nega o direito à educação.

A direção do Sind-UTE/MG afirmou que presenciou posturas impositivas na maneira como o projeto foi apresentado às prefeituras, conduzindo à adesão sem qualquer análise detalhada das reais condições do município. Além disso, foi repudiada a postura do governo de Minas ao apresentar uma mudança estrutural e prejudicial na Rede Estadual durante o pior momento já enfrentado com a pandemia de Covid-19.

As prefeituras precisam saber das reais condições do projeto

A intenção do governo é municipalizar cerca de 70% de toda a Rede Estadual em três anos, com os anos iniciais e finais de todo o ensino fundamental.

De acordo com análise feita pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, além de retirar mais de R$ 1 bilhão de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o “Mãos Dadas” trará um prejuízo de R$ 1,35 bilhões para as prefeituras a partir da transferência de mais de um milhão de matrículas.

O Sindicato cobrou da Secretaria a construção do debate com as Câmara Municipais e a necessidade das prefeituras apresentarem um estudo sobre o impacto financeiro e a capacidade de absorção das matrículas na Rede Municipal. Em alguns municípios a demanda de matrículas sofrerá um aumento de mais de 90%.

Um dos pontos frisados pela direção Sind-UTE/MG foi deixar explícito à SEE/MG que o debate não se trata de diferenciar as Redes Municipal e Estadual, mas sim da essencialidade de envolver todas e todos afetados pela proposta de municipalização. “Lutamos pela educação pública de qualidade social, independentemente se ela acontece na rede estadual ou na rede municipal. Queremos que esse direito continue sendo ofertado, com diálogo e sem a imposição de precarização e desemprego.”

Sind-UTE/MG permanece contra a municipalização e seguirá com a luta nas Câmaras Municipais

O Sindicato afirmou à SEE/MG que seguirá inarredável na luta contra a municipalização, construindo o debate público nas Câmaras e impedindo decisões autoritárias que ferem princípios da gestão democrática. “Seguiremos em defesa da educação pública de qualidade social, dos direitos da categoria.”

Desde o início da apresentação do projeto, a direção do Sind-UTE/MG tem se mobilizado nos municípios, construindo coletivamente a luta contra a imposição do “Mãos Dadas”. Já foram realizadas reuniões nas Câmaras, com a participação da representação sindical, dos Conselhos Municipais de Educação, comunidades escolares e profissionais da Educação. Em muitas regiões o diálogo feito pelo Sind-UTE/MG tem sensibilizado a população e prefeitos que têm interrompido o processo.

No último dia 5/5/2021, a direção do Sind-UTE/MG também participou da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que debateu o assunto com a comunidade escolar e o governo do Estado. A deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão e solicitante da audiência, também está na luta coletiva contra a imposição da municipalização. Ela apresentou o PL 2.617/2021 na Casa para garantir a participação da comunidade e o debate amplo (veja aqui).

Por meio de diversos depoimentos de representantes do Sind-UTE/MG presentes na audiência pública, de educadores e educadoras de várias cidades do Estado e pelo estudo do DIEESE por intermédio do coordenador técnico da Subseção do Sindicato, Diego Rossi, foi possível comprovar o prejuízo social e econômico que o projeto trará a curto e médio prazos aos municípios envolvidos.