A direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (19/5/2021).

A atividade trouxe para o debate os impactos do projeto “Mãos Dadas” do governo do Estado para a comunidade escolar do município de Betim.

O Sind-UTE/MG, por meio do coordenador da Subsede Betim, professor Luiz Fernando de Souza Oliveira, fez a defesa do direito à educação e reforçou o posicionamento contrário da entidade em relação ao projeto “Mãos Dadas”. “Somos contra o projeto de municipalização, que está sendo imposto sem qualquer diálogo com as comunidades. É preciso reforçar que a proposta do governo atingirá mais de três mil estudantes da Rede Estadual.”

O professor Luiz Fernando destacou que o “Mãos Dadas” pretende municipalizar 15 das 29 escolas estaduais em Betim, medida que vai gerar prejuízos financeiros para a prefeitura, precarização da educação e desemprego na categoria. “Já solicitamos ao prefeito a rejeição do projeto, realizamos mobilizações com as comunidades e dialogamos com a Câmara Municipal, de forma que a proposta não seja implementada e o devido debate público seja realizado.”

De acordo com estudo feito pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (confira a Cartilha aqui), caso o projeto de municipalização fosse implementado, a despesa dos municípios alcançaria os R$ 2,668 bilhões. Entretanto, os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do salário-educação e da alimentação escolar repassados pelo Estado aos municípios somariam apenas R$ 1,433 bilhão.

Governo do Estado não dialoga e a comunidade escolar rejeita o projeto “Mãos Dadas”

A audiência solicitada pela deputada e presidenta da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira, teve como intuito garantir a participação democrática de todos e todas atingidos pela proposta do governo do Estado. “O processo de representatividade só faz sentido se estiver conectado com escuta permanente das pessoas. É preciso parar com essa lógica na Educação de não escutar quem faz parte da escola no momento de implementar projeto.”

A presidenta do Conselho Municipal de Educação de Betim, Ana Paula Ribeiro Rosa, afirmou que a organização já apresentou ao prefeito o posicionamento contrário à adesão e que segue na luta pela realização de uma audiência pública na Câmara Municipal.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa, mais de 10 escolas estaduais atingidas pelo “Mãos Dadas” foram representadas. O posicionamento da comunidade escolar e dos/as profissionais da educação foi unânime pela rejeição do projeto em Betim.

Estiveram presentes as representações das instituições: E. E. Professor Carlos Lúcio de Assis, E. E. Vera Maria Rezende, E. E. João Guimarães Rosa, E. E. Tito Lívio de Souza, E. E. Deputado Simão da Cunha, E. E. do Bairro Amazonas, E. E. Sílvio Lobo, E. E. Lívia Mara de Castro, E. E. Newton Amaral, E. E. Carlos Drummond de Andrade e a E. E. Dr. Renato Azeredo.

Fotos: Guilherme Dardanhan/ALMG