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Nota sobre o projeto da "Lei da Mordaça"

  • 06/11/2018


O Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação (Sind-UTE/MG) – representa atualmente mais de 400 mil profissionais da rede estadual de educação e dezenas de redes municipais.

A entidade teve origem, em 1979, com a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), uma vez que, naquela época, os/as servidores/as públicos eram proibidos de participarem de sindicatos. Após a redemocratização do país, luta defendida pela categoria, houve a incorporação de várias entidades num sindicato representativo de toda a categoria, nascendo o Sind-UTE/MG.

O Sind-UTE/MG é filiado à Central Única dos Trabalhadores e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE).

O posicionamento da entidade foi amplamente debatido nos espaços promovidos pelo Sindicato e é também o posicionamento da CNTE, que representa mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e da CUT que, em Minas Gerais, representa mais de 270 sindicatos.

O Sind-UTE/MG é contrário ao projeto de lei denominado “Escola sem Partido”. Preliminarmente, cumpre destacar que o termo “Escola sem Partido” é inadequado, porque parte de uma falsa premissa de que haveria “Escola com partido”, que deveria ser combatida. Lançam uma falsa confusão entre diversidade, inclusão, liberdade de ensinar e de aprender que são inerentes à escola e partidos políticos, que são inerentes à sociedade democrática.

Cumpre também contextualizar como o projeto surgiu, que não foi dentro de nenhum movimento que discute políticas públicas relacionadas à educação e sim pela iniciativa de um advogado em São Paulo.

No Brasil, lamentavelmente, convivemos com o comportamento de pessoas que não atuam na educação, não conhecem a realidade da escola nem a formação dos seus profissionais, mas elaboram propostas de forte impacto no nosso cotidiano.

Com o objetivo de defender a profissão docente e uma escola pública de qualidade com princípios democráticos e lutar contra a criminalização da categoria, o Sind-UTE/MG participou nesta segunda-feira (dia 05 de novembro de 2018) de uma reunião com o Ministério Público Estadual. A entidade relatou aos representantes do MP as situações de violência já vividas pela categoria e a preocupação com o futuro da educação básica pública. Também participaram da reunião o Sinpro (Sindicato dos Professores da rede privada) e a CONTEE. Como encaminhamento da reunião, foi agendado novo encontro para que as entidades possam relatar o diagnóstico de violências que por ventura ocorram no próximo período. Uma recomendação foi expedida pelo Órgão, de modo a orientar a Secretaria de Estado da Educação e todas as redes municipais e rede privada a ela vinculadas.

 

Veja aqui a resolução completa

 

Fotos: Divulgação Ministério Público



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