Na manhã dessa quinta-feira (2/7/2020), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou a Reforma da Previdência do governo do Estado, encaminhada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020.

Anteriormente, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), demais entidades do funcionalismo e lideranças parlamentares estiveram incansáveis na luta para que a perversa proposta não fosse aprovada na Assembleia. Ao final da reunião, a CCJ retirou as questões de reforma sindical e administrativa da PEC 55 e PLC 46.

Porém, as questões previdenciárias, que prejudicam todos e todas servidoras e retiram direitos, foram mantidas, inclusive o desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Por isso, é preciso seguir na cobrança para que os membros da CCJ votem CONTRA a aprovação das propostas encaminhadas pelo governador. A Comissão votará a PEC 55 e o PLC 46 nesta sexta-feira (3/7/2020), às 8h.

Uma Reforma da Previdência, que traz graves prejuízos geracionais a servidoras/es, aposentados/as e pensionistas, além de comprometer a assistência de saúde e destruir o patrimônio do funcionalismo mineiro, não pode ser aprovado à toque de caixa. Justificar a celeridade da aprovação por conta do prazo de apresentação da alíquota de contribuição, em 31 de julho, é desconsiderar que milhares de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público enfrentam a pandemia de Covid-19 e não poderão participar do processo.

Minas Gerais já alcançou mais de 1.000 mortes em decorrência da pandemia. O Sind-UTE/MG reafirma que está na luta em defesa da vida e permanece, intransigente, na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Pela retirada já da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa!