No último dia 26/8/2019 (segunda-feira), aconteceu uma audiência pública para debater a nomeação de concursados e o pagamento do Piso Salarial. A atividade foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira, em conjunto com a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, representada pelo deputado federal, Rogério Correia.

“Há 10 anos fazemos a luta pela aplicação do Piso Salarial que está na Lei Federal 1.738/2008. O governo Zema já é devedor no pagamento do abono e reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional, referente aos anos de 2017 e 2018. Não é possível essa ausência do Estado na Educação, sob a justificativa de crise financeira”, disse a deputada.

No que diz respeito às nomeações, Beatriz Cerqueira ressaltou que a categoria tem mais 170 mil trabalhadoras/es em contratos temporários, sendo urgente que o governo estadual se empenhe para a ampliar a publicação de cargos, especialmente do edital de 2014 que perde validade em outubro deste ano.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, compôs a mesa de debate e chamou a atenção de todos e todas para a política privatista do governador. “Já tivemos várias reuniões com o secretariado de Estado, mas a resposta à nossa pauta de reivindicações é sempre condicionada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Isso, dentre outras coisas, impõe a venda do patrimônio público mineiro e limita os investimentos em educação.”

A diretora estadual do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu Araújo, reforçou que o Estado, quando não paga o Piso à categoria, descumpre um acordo legal. “O pagamento do Piso também está na Constituição Estadual e, quando o Romeu Zema não cumpre isso, configura um crime de administração pública.”