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Reparação de danos da tragédia de Mariana ainda é insuficiente

  • 05/09/2018


Criada para reparar danos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da avalanche de lama que atingiu milhares de pessoas em Minas Gerais e Espírito Santo, fruto do rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova é criticada de forma contundente pelos atingidos pela tragédia de Mariana (MG). Nesta quarta-feira (5), completam-se dois anos e dez meses do rompimento da barragem.

A Renova foi fundada em 2016, após a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, empresa responsável pela barragem, o governo federal e os dois estados afetados. Mineradoras acionistas do empreendimento, como a brasileira Vale S.A e a anglo-australiana BHP Billiton, e entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras, também compõem a Fundação.

Em seu site oficial, a Fundação afirma que atua na identificação e indenização dos atingidos, coordena medidas relacionadas à recuperação de terra e água, como, por exemplo, o manejo de rejeitos, e também ações gerais de reconstrução e infraestrutura.

No entanto, na avaliação de Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a atuação da Fundação Renova está longe da ideal. “A Fundação Renova é completamente ineficiente nas políticas de tratamento e reparação aos atingidos. Ela cumpre, de maneira parcial inclusive, o que está previsto no próprio acordo que dá origem a ela. A Renova não fornece centros de atendimento jurídico gratuito para os atingidos, não cumpre prazos. Até hoje, não cumpriu o prazo de reconhecer todos os atingidos e não segue o próprio cronograma de cadastramento”, afirma.

Maso acrescenta que, além de não atender à totalidade das vítimas por meio de auxílio financeiro emergencial, abastecimento de água, e reparação das perdas produtivas, a Fundação investe muitos recursos na construção de sua própria imagem, o que beneficia apenas as empresas.

“O que a Renova faz nos territórios até hoje, basicamente, é uma política de cooptação de lideranças, uma política de desvirtuamento do que seria um processo de reparação integral e uma política de publicidade e propaganda. A Renova faz, na verdade, uma grande propaganda de como a empresa Samarco ‘solucionou’ o problema. Tentam criar uma ideia que a Renova é uma grande organização que trabalha em prol dos atingidos, que tem uma política de governança e de processos participativos, através de uma série de matérias e notícias bastante oportunistas”, diz a integrante do MAB.

Foto: José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato

Participação dos atingidos

A legitimidade da Fundação e a não representação dos atingidos é outro ponto questionado pelos atores sociais que acompanham as ações da frente encabeçada pela Samarco. Segundo Maso, todo o conselho consultivo e curador da Renova é composto por pessoas, em sua maioria, indicadas pelas empresas ou de outros setores da mineração. Apenas recentemente, um novo acordo incluiu a presença de um atingido no conselho curador.

Mariana Andrade Sobral, defensora pública do estado do Espírito Santo, explica que, desde o início das articulações, a Defensoria se manifestou de forma contrária à criação da Renova, já que o TTAC não foi elaborado com a participação dos atingidos, mas, ainda assim, esteve presente para auxiliar os atingidos que necessitavam de assistência jurídica.

“Sempre nos colocamos abertos ao diálogo e dispostos a auxiliar na resolução de problemas nesse processo de reparação e compensação, mas o que verificamos é um desastre dentro do próprio desastre. Após quase 3 anos, os problemas só se agravam, outros surgem e os avanços são poucos. Apesar do grande investimento em ações de diálogo e publicidade, a imagem da Fundação Renova frente os atingidos não é boa”, diz Sobral.

Para a defensora, falhas no acesso a informações, burocracia excessiva, exigência formais não condizentes com a realidade dos atingidos e critérios artificiais para participação de programas que desconsideram o modo de vida das comunidades, estão entre os principais problemas na atuação da Renova.

Outro grande preocupação da Defensoria, de acordo com Sobral, é com os grupos considerados socialmente vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e mulheres, que não tem recebido atendimento preferencial.

“Não se verifica um tratamento afirmativo, inclusivo e diferenciado, o que aumenta ainda mais as desigualdades. Há, por exemplo, um elevado número de reclamações das mulheres de falta de respeito a sua autonomia laborativa, na medida em estariam sendo colocadas como atividade complementar do marido. Apesar de corresponderem a metade das pessoas cadastradas, apenas cerca de 30% dos atingidos que receberam auxílio financeiro e indenização são mulheres”.

Consequências permanentes

O rompimento da barragem tirou a vida de 19 pessoas. Além de destruir as cidades mineiras de Mariana e Barra Longa, a lama seguiu um curso de contaminação de mais de 650 quilômetros até chegar em terras capixabas.

Por conter um grande volume de rejeitos de minério de ferro, a bacia do Rio Doce foi contaminada pela lama, afetando milhões de vida que dependem da água e das terras localizadas nos arredores. Considerado uma das maiores catástrofes socioambientais do mundo, o deslizamento ainda causa consequências graves à população atingida.

Em Barra Longa, por exemplo, exames feitos pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade apontaram contaminação por níquel em 100% das amostras recolhidas de 11 pessoas, além de queda no zinco e alterações significativas no arsênio.

Simone Silva, atingida dessa localidade, reforça que o rompimento da barragem causou danos à saúde da população.

“Nós temos uma população adoecida. Os que não estão adoecidos pelos metais pesados, estão adoecidos pela demora, pelas injustiças cometidas pela Renova Samarco”, afirma a mineira, que faz questão de chamar a Tragédia de Mariana como “Crime da Samarco”.

A filha de Simone, de 4 anos, tem apresentado problemas de saúde, o que a deixa ainda mais preocupada. “Eu consegui, com muita luta, muita luta mesmo, que a Sophia tivesse direito a consulta, que a Fundação Renova pagasse as consultas dela em Ponte Nova, com um pediatra alergista. Hoje em dia, a Renova não quer mais pagar, nem as consultas e nem o medicamento. A Sophia está com o rosto inchado, com dificuldade para urinar. Já pedi pra marcar os médicos, eles falaram que não vão arcar com o tratamento dela. Que reparação é essa?”, questiona. O atendimento da menina de 4 anos foi encaminhado ao SUS, mas, conforme sua mãe afirma, não há especialistas para atendê-la.

Foto: José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato

De acordo com Simone, nos laudos médicos de sua filha constam níveis consideráveis de níquel, arsênio e chumbo. Sua casa não foi atingida de forma direta pelo rompimento da barragem, mas sim com os rejeitos retirados de outros locais da cidade e despejados em sua rua.

Sobre a atuação da Fundação de forma geral, ela é ainda mais crítica. “[A Renova] não faz nada, não tenta fazer nenhuma reparação sem causar dano a terceiros. Não cumpre nada do que está registrado no papel. Os programas da Renova são lindos, maravilhosos e bonitos, mas todos no papel. Na realidade, na vida, na prática, com os atingidos, nada disso funciona”, acusa. “A única coisa que a Samarco Renova fez nesses quase três anos foi renovar injustiças e crimes na vida dos atingidos”.

A moradora de Barra Longa conta que as reuniões com a frente responsável pela reparação tem, em sua maioria, retornos negativos e postergatórios. “A Samarco chega ao cúmulo de dizer que as rachaduras e trincas das nossas casas, da comunidade de Barra Longa, são problemas psicológicos nossos. Que é a nossa cabeça que está enxergando aquelas trincas. Quando o povo começou a reclamar, ao invés de tirar os atingidos das casas, o que sairia muito mais barato, mais prático, a Renova contratou uma empresa, a Vaz de Melo, caríssima, para fazer laudos que disseram que a culpa é dos atingidos porque eles não construíram uma casa segura o suficiente. Que nós usamos materiais de má qualidade, que não usamos arquiteto e nem engenheiro na construção das nossas casas”, relata.

Bordado feito pelas mãos de Simone Silva, moradora de Barra Longa, que sofre com os rejeitos de lama dispensados em sua rua (Foto: Arquivo Pessoal)

Fiscalização

Sobre o monitoramento e efetividade das ações da Fundação Renova, Mariana Andrade Sobral analisa que contextos como este trazem um conflito entre o que seria responsabilidade do Poder Público e do causador do danos.

“Fica evidente que o Poder Público não estava preparado para lidar com um desastre de tamanha complexidade. Há um esforço por parte do Comitê Interfederativo e Câmaras Técnicas, criados pelo TTAC, para acompanhar e fiscalizar. Todavia, esses 3 anos mostraram que a estrutura montada ainda é insuficiente, tendo em vista, principalmente, a falta de instrumentos capazes de garantir o cumprimento integral das deliberações do referido comitê”, pontua a defensora pública.

Tchenna Maso, do MAB, lamenta a situação em que se encontram os atingidos. ”O crime da Samarco destruiu uma série de vidas que até agora não foram recompostas, não foram atendidas. Há uma série de pescadores que não voltaram a pescar e não sabe quando vão voltar a pescar no litoral do Espírito Santo, por exemplo. Há uma série de pessoas que ainda não foram indenizadas, reparadas. E tem o problema de que a lama permanece debaixo do rio. A cada chuva que dá, é como se tivesse ocorrido um novo rompimento porque os dejetos voltam para a superfície”, destaca Tchenna. “É uma ferida aberta que constantemente tem sangrado”.

Foto: José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato

Em nota enviada à reportagem, a Fundação Renova afirma que cumpre o que foi determinado pelo TTAC, e alega que a cidade de Barra Longa teve a maior parte de sua infraestrutura limpa e reformada, e que houve a promoção da reconstrução, manutenção e reformas de residências da área.

Leia na íntegra:

A Fundação Renova esclarece que cumpre o que foi determinado pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação ressalta que Barra Longa, município que teve sua área urbana diretamente impactada pelos rejeitos, teve a maior parte de sua infraestrutura limpa e reformada em ações que começaram imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, primeiro pela Samarco, depois assumidas pela entidade.

A Fundação destaca que, entre as intervenções já entregues em Barra Longa, estão a reconstrução de nove casas, a manutenção de 51 imóveis e as reformas de 121 residências e propriedades rurais, 26 comércios e uma escola e 116 quintais e lotes. Reconhece, no entanto, que existem impactos provenientes das obras em curso na cidade. Os desembolsos em Barra Longa, apenas pela Fundação Renova, chegam a cerca de R$ 32,5 milhões. Foram destinados R$ 7,7 milhões ao pagamento de 116 indenizações, alcançando 316 pessoas. No município, foram desembolsados R$ 6,7 milhões a 260 titulares ativos assistidos pelo programa de Auxílio Financeiro Emergencial. 

Sobre as ações em saúde, a Fundação Renova informa que, apesar de não ter comprovação da relação entre o rompimento da barragem de Fundão e a presença de metais no organismo de quatro pessoas de Barra Longa, vai arcar com a viagem até São Paulo para a conclusão dos exames, assim como fez anteriormente. Após os resultados dessas consultas, o atendimento vai seguir o protocolo estabelecido pelo Estado de Minas Gerais, que visa garantir o acompanhamento e assistência dessas pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde, com apoio da Fundação Renova. A entidade esclarece que segue as diretrizes da Câmara Técnica de Saúde e das Secretarias municipais e estaduais e do Ministério da Saúde.

A Fundação ressalta ainda que disponibiliza 23 profissionais da área de saúde em Barra Longa e apoia a gestão pública dos municípios com ações que visam fortalecer as estruturas municipais existentes, tanto no atendimento clínico quanto na proteção social.

Fonte Brasil de fato