No último dia 12/12/2019, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a categoria para uma Plenária dos professores e professoras de Filosofia e Sociologia da rede estadual de ensino de Belo Horizonte. A atividade aconteceu na Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), localizada no centro da capital.

Com o objetivo de organizar esse setor da categoria, frente aos ataques proferidos contra a educação pública crítica e libertária, os/as profissionais se reuniram para fazer uma avaliação da audiência pública, realizada a requerimento da deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT/MG), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 5/12/2019. Também foi pauta a elaboração de uma agenda específica de lutas.

Essa articulação teve início após o governo Zema, ao manter sua postura antidialógica com a categoria, publicar a Resolução 4.232/2019 que alterava a matriz curricular da educação básica no que diz respeito à disposição das aulas de Filosofia e Sociologia no ensino médio, retirando também a obrigatoriedade da disciplina de Espanhol no currículo de Minas Gerais. Com isso, o processo de ensino-aprendizagem teve perdas pedagógicas e a retirada da Filosofia do 1º ano e Sociologia do 2º ano.

Além disso, essa medida apresentada de forma autoritária pelo governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), traz prejuízos graves à categoria. Como consequência na mudança da grade curricular, há uma redução de horas-aula, excedência de educadores e educadoras, e mais desemprego.

Sindicato se coloca à disposição para fazer a luta organizativa e combativa

Com o final do ano letivo, a medida do governo Zema foi destacada também sob outra perspectiva. A de desmobilização. Nesse sentido, a direção estadual se colocou à disposição para auxiliar na organização da categoria, de forma horizontalizada e garantindo a construção coletiva da resistência e enfrentamento.

O Sindicato compromissou realizar um Encontro Estadual de Professores/as de Filosofia e Sociologia em 2020.

Salientou-se a essencialidade em manter a Frente dos Professores e Professoras em Defesa da Sociologia e Filosofia, bem como fazer esse amplo debate em todas as regiões do estado. As 83 subsedes do Sind-UTE/MG foram apresentadas como instrumento de mobilização, destacando a capilaridade em toda Minas Gerais e coletividade como fortalecimento da luta sindical.

A direção estadual frisou que foi realizada uma reunião de negociação com a SEE/MG para tratar especificamente do assunto, tão logo que se tomou conhecimento da Resolução 4.232/2019. Confira aqui a matéria. (hiperlink)

Na ocasião, 5/12/2019, a coordenação-geral solicitou, formalmente e pessoalmente, a suspensão imediata da Resolução e abertura de diálogo. A resposta do secretário adjunto de Educação do Estado, Edelves Rosa Luna, foi não. Ainda assim, reiteradamente, o Sind-UTE/MG apresentou todos os prejuízos que tal decisão traria e que o governo não pode seguir com essa postura contrária aos interesses da classe trabalhadora, que norteiam uma educação pública de qualidade social.

Governo Zema desmonta a educação pública mineira

Ao longo das falas, os/as presentes na Plenária pontuaram várias medidas do governo estadual que têm precarizado, estruturalmente, a educação e os direitos trabalhistas.

Destacou-se a importância de antecipação em qualquer publicação de resoluções, de forma que a categoria tenha tempo hábil para construir coletivamente aquilo que afeta a vida concreta da educação. A exemplo, frisou-se que a SEE/MG apenas anunciou o corte de mais de 80 mil vagas na Escola de Tempo Integral, no primeiro semestre desse ano, fechou 225 salas de aula com a política de fusão de turmas, municipaliza escolas sem o consentimento das comunidades e extingue turnos e turmas com o Plano de Atendimento.

Agravando ainda mais a situação, o governo segue exigindo o cumprimento estrito do Diário Escolar Digital (DED) sem apresentar melhorias do sistema virtual e promove assédio moral contra os profissionais. Burocratiza o processo de rematrícula, estruturando uma política educacional excludente e não de acolhimento.

Nessa perspectiva, muitos reafirmaram que a perseguição às disciplinas de Filosofia e Sociologia compõe uma decisão política de interferir na capacidade de leitura da sociedade que os/as estudantes têm, quando exploram o potencial crítico em sala.

A atenção à forma como está sendo implementada a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) foi colocada como urgência no debate.