Veja resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEE), de 25 de janeiro de 2019, na qual o governo do Estado estabelece critérios e define procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública nas escolas indígenas e turmas indígenas vinculadas às escolas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.