Reunião Pública hoje (14/2) para discutir sobre a Reforma Administrativa e a Escola de Saúde Pública de MG

O mandato participativo e popular da deputada estadual Beatriz Cerqueira realiza nesta quinta-feira (14/2/19) uma Reunião Pública, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 18h com o objetivo de discutir sobre a Reforma Administrativa e a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG).

É importante fazer esse debate neste momento, posto que o projeto de lei 368/2019, que faz parte do primeiro pacote de reforma administrativa do governo de Romeu Zema, do partido Novo, prevê a extinção da Escola de Saúde Pública do Estado, uma instituição que qualificou em 72 anos mais de 300 mil trabalhadores.

A proposta de incorporação da ESP-MG à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, se aprovada, representaria o risco de perda da sua estrutura física; a realocação de seus servidores; prejuízos à carreira; perda de autorizações necessárias à oferta de cursos junto ao Conselho de Educação, MEC e fomento à pesquisa. Além disso, Minas Gerais vai perder um dos principais centros formadores do SUS no Brasil, com a desconstrução das ações de educação em saúde pública, com prejuízo direto para milhares de trabalhadores em todo Estado.

Servidoras e servidores repudiam projeto

O primeiro pacote da reforma administrativa do Estado proposto pelo atual governo mineiro chegou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (6) e causou apreensão da comunidade da área da saúde tanto em âmbito estadual quanto nacionalmente. É que entre as propostas, o Projeto de Lei 368/2019 prevê a extinção da Escola de Saúde Pública (ESP-MG), referência na formação de profissionais na área da saúde, e sua incorporação à Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG).

A avaliação sobre os prejuízos e impactos da proposta foi feita pelos servidores da ESP na tarde da última sexta-feira (8). Em uma assembleia da categoria convocada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) os trabalhadores apontaram uma série de problemas futuros e o risco da própria existência da Escola a partir da incorporação à SES. Uma das primeiras dificuldades é quanto a autonomia administrativa que confere credibilidade frente ao Ministério da Educação (MEC), Rede de Escolas de Saúde Pública, Rede de Escolas Técnicas do SUS e ainda o cadastramento como Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação para conseguir parcerias na realização de pesquisas. O status de subsecretaria da SES, como pretende o projeto de lei, comprometeria a certificação dos cursos ofertados pela escola.

“Entendemos que autonomia é diferente de independência. Sempre estivemos vinculados à SES. Claro que temos subordinação técnica sobre as políticas de saúde do SUS estadual, o que não podemos ter é subordinação administrativa. Nossos processos são específicos, nossa forma de contratação de docentes. A nossa prioridade é a educação”, afirmaram os servidores durante a assembleia.
Outra preocupação é quanto a estrutura física. De acordo com o PL 368 os imóveis serão geridos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Uma escola sem sala de aula, sem biblioteca, sem laboratórios de enfermagem, odontologia e informática não é uma escola”, sinalizou a servidora Vanessa Wardil preocupada com a uma mudança para a Cidade Administrativa.

A aflição quanto à possibilidade de extinção da escola também chegou aos alunos que estão dispostos a mobilizarem contra a proposta. A estudante do curso de Comunicação e Saúde, Sabrina Maia, relatou que os alunos se abalaram com a notícia de uma possível extinção da ESP. “Agradeço muito essa oportunidade de estar aqui e acredito que essa experiência acrescenta demais na prática de todos os profissionais que têm esse acesso. Eu espero que a Escola não seja extinta, que a gente consiga reverter e que eles entendam a importância dessa instituição para a formação e promoção à saúde pública”.

Renato Barros, diretor do Sind-Saúde, alertou para o desmonte da formação pública em Minas Gerais. “Somos contrários a esse projeto e defendemos a manutenção da escola como órgão formador. A Escola de Saúde Pública é um patrimônio de Minas fundada, em 1946, por Juscelino Kubitschek”. Renato afirmou que o Sindicato irá acionar o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), buscar uma audiência pública na ALMG e organizar para sensibilizar os parlamentares.

SES constrói proposta em 24 anos

Com a demanda de enxugar o tamanho do Estado, a incorporação da Escola de Saúde Pública (ESP) à Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi dada como alternativa para responder a reestruturação da secretaria, mas não houve tempo de estudo. O Projeto de Lei 368/2019, que prevê a incorporação da ESP, tem sido visto por especialistas e militantes da saúde pública como um passo para extinção da escola.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e servidores da ESP pautaram o assunto na reunião na segunda-feira (11) do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG). Presente na reunião, o secretário de saúde em exercício José Farah Junior afirmou que a equipe da SES teve menos de 24 horas para entregar uma proposta que incluísse a ESP na reforma administrativa do governo. Mesmo assim, a gestão da SES deixou claro aos conselheiros estaduais de saúde que “do ponto de vista técnico e financeiro apoiam a autonomia da ESP”.

“A posição da SES é pela manutenção da ESP autônoma. Advogamos isso com a Seplag e Segov, mas ainda estamos em tratativas”, afirmou um dos representantes da SES. A fala dos gestores foi em resposta a argumentação feita pela servidora da Escola Fernanda Maciel em defesa da ESP. A servidora apontou que mesmo na avaliação econômica, a autonomia da Escola é melhor para os cofres do Estado. Além disso, a incompatibilidade da ESP na gestão assusta quem conhece sua estrutura e finalidade.

“Somos considerados instituição de ensino com credibilidade junto aos órgãos de educação e somos uma instituição de pesquisa que recebe fomento, tudo isso corre risco se estivermos vinculados à gestão”, indicou Fernanda que relatou a surpresa dos docentes e trabalhadores quando receberam a notícia da tramitação do projeto na ALMG.

O diretor do Sind-Saúde/MG e membro da mesa do Conselho, Renato Barros, afirmou que é necessário intervir no caminho do PL. “Não admitimos esse projeto. Estamos procurando o controle social, o legislativo e também o executivo. Queremos que o PL seja retirado ou, no mínimo, reestruturado. A escola sem prédio não é escola. A Secretaria não tem papel de formador. É só o governo olhar os números que verá que a Escola tem condições de se auto manter”, concluiu Renato.

Por unanimidade, foi aprovado pelos Conselheiros um abraço simbólico na ESP. O CES-MG irá convocar o ato e convidar escolas de saúde de todo o Brasil para chamar atenção nacional sobre o risco que vive a estrutura de saúde em Minas Gerais.

Votação contra o projeto

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei 368/2019 que prevê a extinção da Escola de Saúde Pública do Estado, ESP-MG, e sua incorporação à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde SES-MG.

Desde a sua fundação, em 1946, mais de 300 mil trabalhadores foram qualificados por esta instituição. A primeira turma do curso de especialização em saúde pública data de 1947, em meio a surtos de esquistossomose e ancilostomose. Em 2017, o curso recebeu da agência de Acreditação Pedagógica vinculada à Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, o certificado de excelência na formação de sanitaristas no Sistema Único de Saúde.

Nos seus 72 anos de história, mais de 700 ações educacionais foram promovidas, acompanhando a evolução e demandas da saúde pública no Brasil, como a reforma sanitária e a criação do SUS. Hoje a ESP-MG tem uma carteira diversificada de cursos livres, presenciais e a distância, cursos técnicos e de pós-graduação, referência para todos os trabalhadores do SUS em Minas Gerais.

A extinção da Escola, proposta no projeto de lei gera impactos negativos na oferta de ações de educação e pesquisa. A proposta de incorporação à secretaria de estado de saúde representa para a ESP-MG: o risco de perda da sua estrutura física; a realocação de seus servidores; prejuízos à carreira; perda de autorizações necessárias à oferta de cursos junto ao Conselho de Educação, MEC e fomento à pesquisa.

O risco que se corre, caso o projeto seja aprovado pelo legislativo, é perder um dos principais centros formadores do SUS no Brasil e desconstrução das ações de educação em saúde pública, que prejudicarão milhares de trabalhadores em todo estado. A instituição que, nos últimos anos, tem investido em eficiência administrativa e inovação no ensino pode ser reduzida a apenas um setor no escopo da SES-MG e tornar-se mais um capítulo do desmonte do SUS no país.

Diga não ao PL 368

Esse é o link do projeto de extinção da ESP-MG no site da assembleia, para opinião pública. Vamos votar contra!

Para votar/opinar é preciso fazer um cadastro, Clique aqui!

 

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Fontes: Com informações da ALMG e da CUT/MG