Desde que algumas redes começaram a anunciar o adiamento do início do ano letivo de 2019, e que essa possibilidade foi aventada no município de Betim, diante da publicação do Decreto de Estado de Emergência Financeira, o Sind-UTE Subsede Betim tem cobrado, formalmente, negociação com o governo.

Segundo o coordenador da Subsede, Luiz Fernando Oliveira, antes disso, no dia 21 de dezembro, foi protocolado o ofício nº 206/2018 à Secretaria Municipal de Educação, com solicitação de que o Sindicato fosse chamado para “discussão antes da adoção de quaisquer medidas que viesse a afetar a educação municipal”. Não houve retorno.

No dia 28 de dezembro de 2018, a prefeitura municipal e secretarias, entre elas, a Secretaria de Educação e a Câmara Municipal anunciaram que o Calendário Escolar de 2019 da rede municipal teria o seu início adiado para o dia 18 de fevereiro. Isso sem ter havido qualquer discussão com a entidade representante dos servidores da educação – o Sind-UTE.

Apesar do pedido por meio do ofício, nem com o Conselho Municipal de Educação que havia aprovado calendário com início em janeiro há sete dias do anúncio também se manifestou. “Ficamos estarrecidos com a maneira como foi feito o comunicado, via rede social, surpreendendo a todos: trabalhadores, pais e estudantes. Não houve, depois disso, nenhum comunicado oficial do município, seja pelo prefeito ou pelo secretário de educação, sobre o adiamento anunciado do início do ano letivo. Houve a publicação, no Órgão Oficial do Município, no dia 29 de dezembro, do Decreto de Calamidade Financeira, sem promover alterações no calendário escolar”, afirma Luiz Fernando.

Diante da falta de comunicação, a direção do Sindicato – Subsede Betim se reuniu, emergencialmente, para avaliar quais medidas deveriam ser tomadas. Mais uma vez foi feito, de ofício, pedido de reunião de negociação, no dia 03 de janeiro de 2019, dessa vez para a Semed – Secretário de Educação, Prefeito e para o Procurador Geral – o ofício nº 002/2019, para tratar sobre o Decreto de Calamidade Financeira, nº 41.444, de 26 de dezembro de 2018 e suas consequências para a rede municipal de educação e para os servidores da educação, além do pedido de discussão do projeto de Lei nº 257, que altera o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência e pode prejudicar os servidores em licença médica.

O Sindicato também enviou ofício nº 001/2019 ao Conselho Municipal de Educação, cobrando providências em relação ao cumprimento do calendário escolar, diante do anúncio do prefeito via rede social.

O Sind-UTE Subsede Betim não recebeu, até então, nenhuma resposta dos ofícios enviados ao governo municipal. Em 7 de janeiro, a Semed, por meio de seu secretário, enviou o Comunicado Semed 01/2019, para as unidades escolares, informando, oficialmente, sobre o adiamento para o dia 18 de fevereiro, do início do ano letivo de 2019, mais uma vez sem qualquer discussão com o Sindicato.

A posição da Subsede do Sind-UTE em Betim é contrária à alteração unilateral do início do Calendário Escolar 2019 e, ainda, repudia a falta de respeito com que o governo tratou do assunto, sem diálogo com a representação da categoria, e com os representantes do CME, uma vez que o calendário foi discutido e assinado pelas três instituições – Sind-UTE, CME e Semed.

O Sindicato continua tentando o agendamento de reunião de negociação, para tratar desse e de outros assuntos, como a manutenção em dia do pagamento dos salários. E cobra ainda negociação efetiva, e não simplesmente repasse de decisões já tomadas. “Não adianta apenas abrir agenda e receber o sindicato apenas para constar e dizer depois que recebeu. É preciso respeitar a representação da educação, os compromissos feitos e acordos assinados, avançando no processo de negociação”, afirma o Sindicato.

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