A Educação segue sendo desrespeitada pelo governo do Estado. Há poucos dias antes do ano letivo iniciar as atividades, famílias estão angustiadas sem saber onde os filhos e filhas vão estudar, já que a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) não publicou a primeira chamada de encaminhamento dos estudantes, neste dia 15/1/2019, como havia comprometido.

Por meio da Resolução 4.231/2019, a SEE/MG implementou um novo modelo de pré-matrículas online, além de uma burocratização na apresentação dos documentos necessários. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), 6,5 milhões de pessoas não acessavam a internet em Minas Gerais. Isso não foi levado em conta pelo governo, uma que ele estabeleceu tal medida como sendo obrigatória.

Além disso, para que o/a estudante pudesse concluir o processo, foi necessária a apresentação de comprovantes de endereço com a titulação dos pais ou responsáveis, o que não condiz com a situação vivida por grande parte das comunidades escolares.

Ao longo das reuniões de negociação com a Secretaria, no segundo semestre de 2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirmou que essa perspectiva adotada em nada inova o processo de matrícula e representa uma exclusão da população mais pobre.

Outro ponto contestado pela direção estadual foi o fato da Secretaria tratar os estudantes como candidatos a vaga, estabelecendo a possibilidade de não serem contemplados com o que deveria ser direito legal e obrigação do Estado.

Diante disso, o Sind-UTE/MG refirma o repúdio ao atraso na primeira chamada e ao novo modelo de matrícula adotado pelo governo Zema, que demonstrou ser falho e foi, amplamente, contestado. Esse fracasso não é isolado nessa área, mas se estende a outras plataformas virtuais que a SEE/MG trabalhou.

O Diário Escolar Digital (DED) se apresentou como uma ferramenta de assédio moral, por parte do governo do Estado, quando cobrava o cumprimento estrito dos prazos para anexar o relatório das demandas escolares diárias, sob pena de sanções na avalição do desempenho  e no processo de designação aos servidores contratados.

No processo de remoção dos educadores e educadoras a outras instituições de ensino, feito também online, problemas já são sentidos. As/os profissionais da educação seguem sem nenhum resultado, ainda que o ano letivo esteja há poucos dias de se iniciar.

O Sind-UTE/MG reforça que o governador Zema segue com a política gerencialista de desresponsabilizar o Estado das suas obrigações com o fortalecimento e democratização da escola pública.

A escola deve ser uma política pública e direito inegociável de toda população.