Sind-UTE/MG denuncia as Emendas 4 e 5 da PEC 10/2020 apresentadas pela bancada do NOVO que impõem a redução de salários no serviço público
- 02/04/2020
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público denunciar as Emendas 4 e 5 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, apresentadas pela bancada do partido NOVO na Câmara Federal, que impõem a redução progressiva de salários no serviço público.
Denominada PEC do “Orçamento de Guerra”, a proposta foi encaminhada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e apresenta um orçamento paralelo para atender às demandas provocadas pela pandemia de Coronavírus, o qual entrará em vigor durante o estado de calamidade pública, já reconhecido pelo Congresso Nacional.
No último dia 1/4/2020, a votação em primeiro turno da PEC 10/2020 na Câmara foi encerrada e uma nova reunião para apreciação está marcada para esta sexta-feira, 3 de abril.
O Sind-UTE/MG reforça a necessidade da categoria e todo funcionalismo público mineiro pressionar os deputados e deputadas federais pela não aprovação do texto com as Emendas 4 e 5.
O partido do governador presta um desserviço à toda população mineira quando, ao invés de propor medidas que taxe os lucros e dividendos das grandes empresas, coloca nas costas da classe trabalhadora a responsabilidade financeira e orçamentária do Estado em lidar com o cenário de pandemia da Covid-19.
É preciso ressaltar que o governador Zema anunciou o atraso nos salários do mês de abril, cerca de 40 mil educadores e educadoras ainda não receberam o 13º salário de 2019 e as folhas de pagamento seguem parceladas.
O NOVO do governador aprofunda o cenário de precarização dos direitos do povo trabalhador, sobretudo num momento de fragilidade financeira das famílias, comunidade escolar e toda população. Reduzir salários do funcionalismo público na atual conjuntura é desumanizar milhares de vidas que continuam sendo afetadas pela pandemia.
Seguiremos atentos e atentas no processo de aprovação da PEC 10/2020 e não aceitaremos, de maneira nenhuma, esse ataque sem precedentes à classe trabalhadora.
Vamos cobrar a cada deputada e deputado federal mineira a não aprovação das Emendas 4 e 5 a PEC 10/2020.