O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa a toda categoria que, na tarde do último dia 1/4/2020, foi aprovado do Projeto de Lei 1.777/2020, o qual possui diretrizes para resguardar os direitos da classe trabalhadora, crianças e toda população.

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT/MG),  afirma que o PL é fruto de um esforço coletivo do Parlamento para dar celeridade à aprovação de medidas que possam responder concretamente à toda sociedade, que enfrenta a pandemia de Coronavírus.

Dentre as diretrizes, a parlamentar destaca:

– Autorização ao Estado para suspender o desconto de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais;
– Impedimento de demissões de servidores da administração pública direta e indireta, também na Cemig e Copasa;
– Não é permitida a retirada de qualquer direito ou benefício que o trabalhador tenha conquistado;
– Realização do pagamento de benefícios e direitos a servidores com mais de 60 anos;
– Garantia da renda mínima aos trabalhadores informais;
– Medidas de proteção às crianças, com destaque para a alimentação.

“Precisamos batalhar para que o governador aprove o projeto da forma como foi encaminhado pela Assembleia, e proteja todos e todas que precisam ser protegidos, nossos serviços públicos, servidores e toda sociedade”, disse a deputada.

Veja no vídeo abaixo a fala completa da deputada sobre o PL 1.777/2020: