Nesta quarta-feira (25 de fevereiro/2021), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, enviou um ofício aos senadores por Minas Gerais, Antonio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco, para reivindicar atenção e posicionamento contra as medidas propostas na denominada PEC Emergencial 186/19.

Essa PEC, se aprovada, vai resultar na retirada da obrigatoriedade de aplicação dos recursos da educação básica pelos entes da federação. Ela entrou em discussão no Senado e está na pauta de votações deste dia 25/02. Prevê, dentre outras medidas, a retirada da obrigatoriedade dos gastos mínimos em educação e saúde.

O Sind-UTE/MG destaca no ofício que, “conforme é de conhecimento notório da população brasileira, a educação pública, especialmente a educação básica, é negligenciada e sofre com seu sucateamento e falta de valorização de seus trabalhadores, o que ficou ainda mais evidenciado durante a Pandemia da COVID-19.”

A pretexto de conceder auxílio emergencial às famílias vulnerabilizadas, a PEC 186/2019 retira a obrigatoriedade da aplicação dos mínimos constitucionais nos setores da educação e saúde, onde mais se necessita da continuidade de destinação dos recursos, face a situação grave que vivemos mundialmente em decorrência da Pandemia da COVID-19.

O Sindicato ressalta ainda que: “ apenas quando atingida uma mínima normalidade capaz de trazer segurança ao retorno das aulas presenciais e a continuidade plena do processo de aprendizado pelos estudantes, será possível dimensionar o impacto que este período trouxe a educação, no entanto, certo é que todo e qualquer recurso financeiro é imprescindível para as demandas presentes e futuras”.

Essa realidade impõe novos desafios aos trabalhadores e às trabalhadoras em educação e a toda comunidade escolar, não sendo admissível, portanto, em nenhuma hipótese e especialmente diante do contexto da Pandemia da COVID-19, sofrer prejuízos diretos como o que realiza a PEC 186/2019 ao desvincular a aplicação dos recursos da educação.

No entanto, o Sind-UTE/MG ressalta que os trabalhadores em educação não são contrários ao financiamento que vise a concessão do auxílio emergencial. Mas não considera admissível que eventual necessidade de realocações de recursos venha a sacrificar quem já não tem o suficiente para o que é extremamente necessário e que também está enfrentando novos desafios e de igual forma necessita da continuidade da sua forma de custeio, especialmente, diante das consequências da Pandemia em nosso país.

Ao ressaltar que o FUNDEB – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, constitui a principal fonte de custeio da educação básica de todos os entes federativos, lembra que é de amplo conhecimento do Congresso Nacional essa matéria, que foi objeto de grande debate, recentemente, durante votação da Emenda Constitucional nº 108/2020.

O Sindicato pede a sensibilidade e compromisso dos senadores para que, no exercício de seu mandato parlamentar, votem contra as medidas previstas na PEC 186/2019, que visam a retirada da obrigatoriedade da aplicação dos mínimos constitucionais em educação pelos entes da federação; ou que resultem no congelamento do FUNDEB ou que venham a representar qualquer prejuízo à fonte de custeio da educação básica de nosso país.

A íntegra do documento encaminhado aos senadores mineiros você acessa clicando aqui.