A audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos professores e professoras no tocante ao preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) do governo do Estado levou um expressivo número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no último dia 12/8/19.

Durante audiência pública realizada a requerimento da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e do deputado Professor Cleiton, foram pautados, especialmente, a instabilidade do Diário Escolar Digital (DED), a falta de suporte e o assédio moral a que esses profissionais estão submetidos por causa deste sistema.

Os problemas já foram denunciados pelo Sind-UTE/MG junto ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, mas, até então sem solução. Agora, o Sindicato estende ao legislativo estadual a questão a fim de que ela seja amplamente discutida e solucionada.

A direção do Sindicato e vários profissionais de regiões diferentes do Estado participaram da audiência e denunciaram que o DED,  sistema criado, em 2017, é ineficaz e traz prejuízos para a educação em Minas. Enquanto o governo fala em agilizar o registro de frequência, de notas e em monitorar o desempenho em sala de aula, educadores/as atestam que há falhas primárias no processo e que hoje o que se vive nas escolas públicas de Minas Gerais é um verdadeiro suplício. Além disso, denunciam que essa ferramenta vem sendo utilizada pelo governo Zema para assediar os/as trabalhadores/as em educação.

Problemas diversos

Ao longo da audiência promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, das 18h às 21h:30, educadores e educadoras fizeram uso da palavra para relatar problemas gerados a partir da implantação do Diário Escolar Digital (DED) na rede estadual de ensino e não houve quem, por um momento sequer, dissesse que o Diário Escolar Digital funcione decentemente.

Alguns professores/as relataram que até pacotes de dados para usar a Internet em suas regiões, com a finalidade de acessar o Diário Escolar Digital (DED), estão adquirindo com recursos próprios. Outros disseram que “viram a madrugada” tentando acessar a plataforma, que muitas vezes é lenta e instável.

Apesar de várias reclamações junto à SEE, o Sind-UTE/MG afirmou que, para além desse estresse vivenciado pela categoria, há ainda o drama do assédio moral, constantemente registrado pelos profissionais mediante pressões para o cumprimento dos prazos, entrega das notas e de outros dados. “Há, inclusive, ameaças de dispensa no caso dos designados e adoecimento por causa desse transtorno”, afirmou.

O Sind-UTE/MG tem recebido denúncias de professores que relatam constrangimentos pela exposição injusta de seus nomes em murais das escolas, como “devedores do diário preenchido”.  Para o Sindicato, esse é um processo de pressão e de assédio moral. Para auxiliar aqueles que estão nessa situação a entidade disponibilizou –  em seu site www.sindutemg.org.br – , um formulário para registros de problemas referentes ao diário eletrônico.

Assédio moral

O professor Adriano José de Paula, da rede estadual em Ribeirão das Neves (RMBH), afirmou que na sua região, as reclamações em relação ao o Diário Escolar Digital são comuns, constantes e têm trazido muitos problemas às escolas. “O sistema não funciona, fica fora do ar, dá erro a todo instante e quando a gente acessa pelo celular é ainda pior”, relatou.

Imagina lançar dados neste sistema quando se tem pela frente mais de 30 turmas. Esse é caso, por exemplo, do professor Marcos Rogério, de Ipatinga (Vale do Aço). Ele é professor de Filosofia e também leciona Sociologia. “Tenho mais de 30 turmas diferentes e preciso abrir um arquivo para cada aula. Em cada turma tenho de abrir o diário. Com a lentidão desse sistema, alguns dados somem de repente e quanto as notas veem somadas estão erradas”, reclamou.

As pressões e o constrangimento sofridos pelos professores/as por causa do DED, de acordo com a advogada e professora de Direito Público da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias, podem ser tipificadas como assédio moral. Ela disse que situações como essas interferem no resultado do trabalho do profissional e conceituou essa prática como ocorrências constantes, que visam expõem o trabalhador a situações humilhantes, degradantes e repetitivas durante o exercício de suas funções.

Sem respostas

A Secretaria de Educação não conseguiu responder a maior parte das questões levantadas e/ou relatadas. Afirmou que o Diário Escolar Digital está em constante construção e que seu aperfeiçoamento é feito pela equipe técnica da Prodemge.

Encaminhamentos

A presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira, disse que irá produzir um relatório, para ser encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (SEE) com as reclamações pautadas nessa audiência. Ela afirmou que vai propor um requerimento para que a comissão visite a secretária de Estado, Julia Figueiredo Goytacaz Sant´Anna, para entregar as demandas pessoalmente a ela.

A deputada sugeriu que “enquanto o sistema não funcione bem, enquanto todas as escolas não forem conectadas de forma adequada, que os prazos de preenchimento do diário sejam repactuados”. Ela também pediu para que as listas de professores e professoras que não estão com as informações do DED em dia por causa desse transtorno não sejam feitas. “ É lamentável que até agora a Secretaria de Educação não tenha estabelecido um diálogo com o Sindicato. Temos relatos de que a adoção do Diário Eletrônico não só gera dúvidas aos profissionais da educação, bem como o seu preenchimento complexo, corrobora para a identificação de situações de assédio moral praticado por parte do Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Educação não oferece estrutura para atender todos os educadores que necessitam de suporte para o uso do Diário Eletrônico e isso tem agravado o estresse de quem atua na sala de aula. Essa realidade de estresse, adoecimento profissional e assédio moral precisa ser debatida e considerada pelos gestores da educação pública em Minas”, reforçou.

Beatriz Cerqueira disse ainda que vai questionar o governo do Estado, por meio de um requerimento, sobre os custos de manutenção do sistema do Diário Digital Eletrônico e sobre quais correções já estão sendo implementadas. Outros requerimentos serão formulados a partir dessa audiência e serão votados nas próximas reuniões da Comissão de Educação.

Em tempo: Requerimento aprovado na reunião da Comissão de Educação, dia 14/8/19.

A Audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV ALMG:

12/08/2019 – Audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na ALMG

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