Na manhã do dia 22/8/2019 (quinta-feira), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou da visita técnica que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A reunião, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira, pautou o pagamento de férias-prêmio e nomeação de concursados na Educação.

Na presença do secretário da pasta, Otto Levy, e da secretária de Estado de Educação, Júlia S’Antanna, a deputada Beatriz Cerqueira cobrou um cronograma de nomeações para os editais referente a 2014 e 2017, além de pautar a urgência de pagamento das férias-prêmio. Ela frisou que a categoria tem mais de 150 mil trabalhadoras/es em contratos temporários e o concurso de 2014 precisa ser colocado em urgência para convocação, já que vencerá em outubro deste ano.

O secretário afirmou que, ainda no segundo semestre, serão realizadas mais 2.000 nomeações, mas sem especificação sobre quantas vagas de cada edital serão disponibilizadas. No primeiro semestre de 2020, foram compromissadas mais 5.000.  Em relação às 1.000 nomeações já conquistadas, o prazo para a publicação foi de 10 dias.

Sobre as férias-prêmio, foi apresentada ao secretário a situação que grande parte do funcionalismo enfrenta, com o pagamento diferenciado do direito e falta de planejamento para a quitação. “A perspectiva é sair do lugar da ausência de perspectiva. Por isso, é necessário um cronograma tanto para as nomeações, quanto para a situação dos/as trabalhadores/as que esperam pelo recurso. Muitos morrem sem receber”, ressaltou a deputada.

Foi reforçado que a educação possui recursos vinculados, ou seja, o orçamento deve ser executado e que o último semestre terminou  sem que  o mínimo constitucional de investimento na área fosse atingido.

Outro ponto debatido foi sobre a prorrogação do prazo para afastamento dos adoecidos da Lei 100, que se encerra em dezembro de 2019. Segundo a Seplag, das 2.391 pessoas que estão nessa situação, apenas 300 devem cumprir o requisito para se aposentarem.

Reunião com a SEE/MG

 Após a visita técnica, a direção estadual do Sind-UTE/MG se reuniu com a secretária de Educação para solicitar a suspensão da política de fusão de turmas e questionar a lentidão na abertura de vagas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), municipalização das escolas e relatos de assédio contra educadores.

Um dos casos concretos foi da professora de sociologia do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG), Regina Moura. Designada pelo Estado, a educadora participou e denunciou o governo Zema pelo fechamento de 14 salas de aula na instituição, em manifestação o último dia 19 de agosto (Leia aqui).

A professora Regina foi demitida pela Superintendência Regional de Ensino.

A medida apresentada pelo governador provoca a superlotação das salas, compromete o trabalho pedagógico, demite professores, professoras e auxiliares de serviço da educação básica.

Sobre a EJA, a direção estadual lembrou o compromisso firmado na última reunião que a categoria teve com o governo estadual, no dia 6/8/2019 (Veja aqui). Na ocasião, apresentou-se o caso da Escola Estadual Juscelino Kubistchek de Oliveira, em Betim, que tinha 120 solicitações de matrículas, mas a SEE/MG havia autorizado apenas 40. O compromisso de agilidade não foi cumprido e as vagas, até o momento, não foram concedidas.

A direção voltou a cobrar empenho do governo na pauta, já que a demora no processo propicia evasão escolar.

A SEE/MG se comprometeu em averiguar o caso da professora Regina e acompanhar melhor o processo de liberação de vagas para a EJA.

Em relação às outras demandas apresentadas, não houve resposta da Secretaria.

Foto: StudiumEficaz