Na tarde da última segunda-feira, 11/11/2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de mais uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa que pautou o processo de designação para 2020. O intuito da reunião foi dar continuidade ao debate realizado em 24 de outubro, quando a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) compromissou trazer respostas para os encaminhamentos entregues à pasta. (veja a matéria aqui)

Representando o governo Zema a diretora de Gestão de Pessoal da SEE/MG, Helaine de Matos Silva, e o superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da SEE/MG, Tarcísio de Castro Monteiro.

A requerente da audiência e presidenta da Comissão, deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT), ao contrário do que havia feito no dia 24/11/2019, agora colocou a gestão estadual para expor as respostas antes de abrir para as intervenções.

O governo trouxe o que havia sido discutido e já apresentado à direção do Sind-UTE/MG, durante reunião com secretário Adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna, em 7/11/2019.

Neste ano, serão três resoluções, sendo a de Inscrição, Designação e Quadro Escola. O processo será por município, com a possibilidade de três inscrições.

No segundo edital, o servidor habilitado não inscrito terá prioridade diante do não habilitado e inscrito. O tempo de afastamento para substituição dos Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATB’s) será reduzido de 30 para 15 dias.

Quanto ao aumento do período de licença-saúde para apresentação de exame admissional por médico particular, a possibilidade está sendo avaliada pela Perícia Médica do Estado.

A representação da SEE/MG afirmou que, durante a inscrição, o Sistema ficará aberto para a mudança de dados pessoais e tempo de serviço. Para cada vaga é necessário abrir uma nova solicitação, de forma que o cadastro anterior não seja apagado.

Trabalhadores e trabalhadoras em educação de várias partes do estado trouxeram dúvidas e angústias em relação ao processo. Ao longo das falas, foi proposta que a resolução de designações que contemple a seleção de professores para escolas rurais, quilombolas e indígenas. Em resposta, apenas a categoria indígena não foi abarcada na resolução.

Foi cobrada mais transparência na divulgação das vagas, no intuito de tornar o trâmite o mais justo possível.

A SEE/MG apenas disse que não será possível fazer grandes alterações no processo de designação diante dos “prazos apertados.”

 

Datas de publicação das resoluções afligem os/as profissionais da educação

Por meio de seus representantes, a Secretaria informou as seguintes datas:

 

– Publicação da resolução de inscrição: Até 14/11

– Período de Inscrição: 19/11 a 2/12/2019

– Classificação da designação: até o dia 19/12

– A designação e o quadro escola serão realizados em janeiro

 

Diante desse calendário, a coordenação-geral do Sind-UTE/MG ressaltou que o planejamento da categoria não foi respeitado, já que muitos trabalhadores e trabalhadoras ficarão à espera da chamada sem qualquer antecipação. “O que podemos comprovar é o constante sucateamento da educação e dos seus trabalhadores. Legalmente, os designados deveriam ter um mês de férias, em janeiro, mas todos e todas seguem angustiados sem saber se terão emprego, um sustento.”

O Sindicato ainda frisou que a demora e a falta de planejamento, por parte do governo Zema, trouxe consequências para a categoria e propiciou a manutenção do alto número de contratos precários de trabalho. “É preciso dizer que o concurso de 2014 venceu em outubro e a educação segue com mais de 100 mil pessoas designadas. Isso vulnerabiliza a segurança de muitas famílias e dificulta a mudança desse cenário, que nos sai muito caro.”

Nesse sentido, a deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT), ressaltou que é preciso estar atentos e atentas quanto ao quadro escola. “Tenho visitado instituições na rede estadual de ensino e o que percebo é um aumento nas demissões dos designados. Só no Instituto de Educação, em Belo Horizonte, foram 10 Assistentes de Serviços da Educação Básica (ASB’s), no último ano.”

O Sind-UTE/MG reafirmou o compromisso na luta por mais dignidade remunerativa, defesa e manutenção do emprego da categoria, respeito ao planejamento para o trabalho em sala, por mais concursos públicos e nomeações daqueles e daquelas que aguardam a convocação do edital de 2017.

 

Fotos: StudiumEficaz/Sind-UTE/MG e  Willian Dias/ALMG