Na tarde desta terça-feira, (16/3/2021), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a SEE/MG – Secretaria de Estado de Educação para cobrar soluções dos problemas generalizados com o processo de convocação e contratação para a Rede Estadual em 2021.

A reunião atendeu ao pedido realizado pelo Sind-UTE/MG desde o dia 5 de março, assim que tomou conhecimento da situação enfrentada pela categoria com as falhas do sistema online (veja aqui).

Confira abaixo o que foi discutido e os encaminhamentos:

SEE/MG inicia o ano letivo de 2021 com 39.619 vagas a menos em relação ao final do ano passado

Diante dos próprios dados apresentados pela Secretaria, a direção estadual constatou que, se comparado o número de cargos referente a novembro de 2020 (veja aqui) com as vagas disponibilizadas para o ano letivo de 2021, há um déficit de 39.619 vagas.

O Sindicato reivindicou a manutenção do emprego, sobretudo, com a mesma quantidade de cargos do final do ano de 2020.

Os problemas são generalizados e não pontuais como alega a SEE/MG

O Sind-UTE/MG solicitou dados a respeito do processo de contratação e convocação, os quais comprovam que os problemas são generalizados e não pontuais, como a Secretaria insiste em defender.

Até o momento, foram protocolados 2.987 recursos. Isso significa que quase três mil pessoas ficaram prejudicadas no processo, enfrentando o risco do desemprego em plena pandemia de Covid-19. É importante dizer que o prazo de recurso sequer se encerrou, ou seja, o número de candidatos/as inconformados com o processo será superior ao já apurado até o momento pela SEE/MG.

Muitos casos que chegaram pelas Subsedes do Sind-UTE/MG e pelo Departamento Jurídico do Sindicato se tratavam da inexistência de vagas nas escolas, ainda que estas estivessem registradas no sistema online. Sobre essa situação, a própria SEE/MG afirmou que foram registrados 1.880 casos.

Além de questionar o volume de problemas, a direção estadual do Sind-UTE/MG também destacou a vulnerabilidade que a Secretaria impôs a quase dois mil educadores/as, que tiveram de se locomover durante a pandemia sem qualquer efetivação da vaga na escola porque ela sequer existia. Enfatizamos ainda que os candidatos deixaram de fazer outras escolhas, caso soubessem que a vaga não existia na escola, o que por si só já demonstra o prejuízo para os profissionais.

Soluções para a efetivação dos recursos contra o resultado do processo de contratação/convocação

O Sind-UTE/MG cobrou da SEE/MG soluções para que os recursos encaminhados pelos milhares de educadores/as pudessem garantir o direito de defesa dos/as candidatos/as.

O sistema apresentava um limite de apenas 500 caracteres para a descrição do problema enfrentado, sem a possibilidade de qualquer anexação de documentos ou atas redigidas nas escolas, por exemplo, isto é, sem a possibilidade de o/a candidato/a comprovar o prejuízo sofrido no processo de contratação/convocação.

A comissão de negociação reforçou que o direito ao recurso deveria já ter sido disponibilizado desde a primeira rodada e reivindicou que qualquer mudança feita nesse quesito não prejudique o tempo de resposta dos/as candidatos/as que já tenham protocolado os pedidos.

Encaminhamento: A Secretaria disse que avaliará a possibilidade de disponibilizar a anexação de documentos, ampliação do prazo de recurso e aumento do número de caracteres para que o candidato possa fundamentar o problema enfrentado.

Falta de divisão das funções de ASB’s no processo de contratação pode gerar desemprego na categoria

Sem a discriminação das funções dos/as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) no processo de contratação online em “pequenos reparos” ou “serviços gerais” como sempre ocorreu em anos anteriores no processo na rede estadual, muitos/as candidatos/as foram selecionados, mas, as atividades exigidas não correspondiam às habilidades do/a ASB.

O Sindicato tomou conhecimento da situação e cobrou da Secretaria uma solução do problema causado pela falta de informação das funções no próprio sistema on line que não oportunizou ao/a candidato/a o direito de escolha.

A comissão de negociação destacou que muitos/as ASB’s correm o risco do desemprego, em sua grande maioria mulheres, já que foram selecionados e tiveram que pedir dispensa por não terem habilidade para executar os pequenos reparos, ficando impedidos/as de participarem da segunda rodada de contratação devido à essa dispensa.

Encaminhamento: A SEE/MG ficou de analisar essas situações e nos dar um breve retorno. Além disso, informaram que os/as candidatos/as prejudicados/as serão redirecionados/as para as vagas remanescentes. Ainda afirmou que esse processo não será presencial devido à pandemia e os documentos poderão ser apresentados de forma virtual.

Vagas autorizadas para contratação de professores de apoio na educação especial

Desde o início do processo de contratação e convocação, o Sindicato tem cobrado da SEE/MG a manutenção do número de vagas para professores de apoio nas escolas. Os candidatos têm denunciado que houve redução do número de vagas para essa função nas escolas.

No dia 5/3/2021, a Secretaria informou o atendimento do pedido do Sindicato e a retomada do quantitativo para as funções de PEB Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, PEB Sala de Recursos, PEB Tradutor e Intérprete de Libras e PEB Guia Intérprete.

Durante a reunião, a direção cobrou esclarecimentos sobre uma divergência de entendimento nas orientações feitas pelas Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) às direções das escolas a respeito da medida.

Encaminhamento: A SEE/MG afirmou que verificará a questão com as SRE’s, uma vez que todas as solicitações para o cargo foram autorizadas, número que chega a 10.400 vagas só de professor de apoio.

Sindicato reivindica a suspensão imediata das atividades presenciais e de qualquer convocação de profissionais nas escolas que estão na Onda Roxa

No último dia 12/03/2021, o governo do Estado, por meio da SEE/MG, encaminhou o Memorando-Circular nº 29/2021/SEE/SG – GABINETE de 12/03/2021 às escolas que trata de procedimentos para o regular funcionamento das unidades escolares nos casos dos municípios que estiverem na Onda Roxa, conforme Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19.

Em pleno aumento do número de mortes e colapso do sistema de saúde em toda Minas Gerais, o governo do Estado quis impor a circulação e a possibilidade de mais óbitos e contaminações.

O Sindicato reivindicou a suspensão imediata de qualquer medida que convoque servidores/as nesse momento, sobretudo, quando o próprio governo estabelece a Onda Roxa do programa Minas Consciente para todo território estadual, trazendo restrições de funcionamento das atividades.

A direção estadual ainda destacou que não é justificável tal medida, a qual se mostra contraditória e implica colocar em risco milhares de vidas, além de contrariar a própria deliberação nº 130 do Comitê Extraordinário da COVID-19 do Governo do Estado, já que as atividades educacionais não são autorizadas a funcionarem nos municípios que se enquadram na Onda Roxa.

Encaminhamento: A Secretaria afirmou que teria uma outra reunião no final da tarde do 16/03/2021 e encaminhará uma resposta para o Sindicato o mais breve possível.