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Sindicato repudia modelo charter em Minas: ‘Escola não é empresa’

  • 16/09/2020


O anúncio de que o modelo charter de educação será implantado em quatro “escolas experimentais” do estado (entenda aqui) não agradou o Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). A coordenadora-geral da entidade, Denise Romano, considera a iniciativa “lamentável” e afirma que o modelo “trata as escolas como empresas” em vez de investir na educação pública.

A coordenadora-geral conta que os trabalhadores da educação de Minas não estavam cientes da iniciativa da SEE-MG (Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais) até o empresário Salim Mattar anunciar, no Twitter, que quatro escolas mineiras adotariam o modelo. As escolas charter são financiadas pelo dinheiro público, mas administradas por empresas privadas, mantendo a gratuidade para o estudante.

“Acho lamentável que a educação pública seja tratada dessa forma, como um mercado a ser explorado. Além de processos como a criação de vouchers, a necessidade do acesso à tecnologia para participar do ensino remoto emergencial, a exigência de um aplicativo de celular para o recebimento do Bolsa Merenda, o modelo charter é mais uma forma de excluir os mais pobres. Isso faz parte de um processo de negação da escola pública, do direito básico à educação”, aponta Denise Romano.

O BHAZ entrou em contato com a SEE-MG e pediu um posicionamento a respeito das críticas feitas pela líder do Sind-UTE, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. Tão logo a pasta se pronunciar, a reportagem será atualizada.

Investimento no setor público

Assim como defendeu o pesquisador Ernesto Martins, fundador do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a coordenadora-geral do Sind-UTE reivindica que os recursos públicos sejam direcionados para o sistema de educação já existente, e não para iniciativas como as escolas charter, que abrem espaço para que empresas privadas administrem escolas estaduais.

“Temos que construir soluções com financiamento, gestão coletiva, descentralização, discussão pedagógica. A escola não pode ser tratada como uma empresa, porque empresas visam lucro, e a finalidade da escola não é essa. Não houve mobilização deste empresário [Salim Mattar] ou do governo para a ampliação da oferta de vagas na rede pública, ou para a aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo”, defende Denise Romano.

Desvalorização do professor

Outro problema apontado pela líder do Sind-UTE é que, na visão da entidade, esse modelo de educação desvaloriza o papel do professor da rede pública no Brasil. Isso se dá porque, quando a escola é administrada pela iniciativa privada, deixa de ser exigido o concurso público para o exercício da profissão.

“Se não tem concurso, como os professores vão ser selecionados? Por um processo seletivo, ou por indicação? Sabemos que o governo Zema não tem como diretriz a defesa do concurso público, que é um direito pelo qual nós batalhamos. Isso desvaloriza uma batalha centenária no país, que é o reconhecimento da profissão, a luta pelo piso, as disputas da educação no Brasil”, finaliza a coordenadora-geral do sindicato.

O modelo charter

O modelo charter de educação consiste em escolas financiadas pelo dinheiro público, mas administradas por empresas privadas, mantendo a gratuidade para o estudante. O governador Romeu Zema (Novo) vai testar o modelo em quatro instituições do estado, de acordo com um anúncio feito pelo empresário Salim Mattar, no Twitter, no domingo (13).

Com origem na década de 1980 e com um grande número de adeptos nos Estados Unidos, o modelo charter consiste em uma parceria que permite que organizações privadas sejam contratadas por um governo para gerir uma escola. No Brasil, uma lei aprovada em 1998 abriu espaço para as escolas charter, permitindo que Organizações Sociais (OS) exercessem atividades típicas do Estado, recebendo repasses de recursos públicos.

“O modelo de escola charter é uma operação independente e privada de escolas públicas que custa mais barato e desonera o cidadão”, descreveu Mattar ao anunciar a decisão do governador. A SEE-MG informou que “o modelo vem sendo estudado, com toda cautela e atenção, para que, mesmo sendo uma experiência piloto, seja bem sucedido”.

Fonte: BHAZ