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Veja no Programa Outras Palavras, que foi veiculado no dia 1º de agosto de 2020

  • 01/08/2020


Veja no Programa Outras Palavras de 1º de agosto de 2020

A luta em defesa da aprovação do Fundeb permanente

Educação pública precisa de um financiamento amplo e permanente


CUT realiza live para debater a importância do Fundeb Permanente

No último dia 23/7/2020, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou uma live no facebook para debater a importância da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Senado Federal.

A conversa foi mediada pelo representante da Secretaria de Comunicação da CUT Brasil, Alex Capuano, e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno de Araújo, a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasil, professor Ariovaldo de Camargo, e a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Élida Elena.

No dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que propõe o novo Fundeb Permanente foi aprovada na Câmara Federal.

“Nossa mobilização foi fundamental e trouxe resultados com a aprovação. Fizemos as cobranças aos deputados federais nas redes sociais e essa ação coletiva fez com que o Fundeb permanente alcançasse a marca do 13º assunto mais comentado do mundo”, disse o presidente da CNTE.

Sobre a adesão nacional ao movimento #AprovaFundeb, Ariovaldo disse que “12 centrais sindicais assinaram um documento pela aprovação do Fundeb permanente, o que demonstra a unidade da classe trabalhadora em defesa da educação pública.”

Segundo Élida, a educação além de representar um gargalo no projeto político do governo federal “demonstrou ser uma bandeira de grande mobilização. Mesmo em isolamento, foi possível criar mecanismos de pressão e de diálogo para o fortalecimento da educação.”

A deputada Beatriz Cerqueira chamou a atenção para a postura do governo de Minas Gerais, que não assinou a carta dos governadores em defesa da aprovação do Fundeb permanente.

Uma posição unânime entre todos e todas foi a necessidade de seguir na mobilização pela aprovação da PEC 15/2015, que será votada no Senado Federal.

Confira o debate completo no vídeo.


Educadoras/es debatem a importância do Fundeb permanente para a educação pública

A importância do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) parra o ensino público. Esse foi o tema da live realizada pela diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e coordenadora da Subsede de Uberlândia, professora Elaine Ribeiro, no último dia 22/7/2020.

O programa Outras Palavras abre espaço para esse debate, que contou com a presença do diretor estadual Raul Marcos Pereira de Oliveira, da também diretora estadual do Sindicato e diretora de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo, e do presidente do Conselho estadual do Fundeb e diretor estadual do Sind-UTE/MG, Aurívio Veiga.

Elaine definiu a aprovação do Fundeb permanente na Câmara Federal como uma vitória contra o projeto de ataque à educação pública do governo Bolsonaro.

Raul disse que essa vitória é o que “garantirá a sobrevivência da educação pública no país.”

“A CNTE não mediu esforços para que o Fundeb permanente fosse aprovado na Câmara. A educação é o principal instrumento de mobilidade social, sobretudo, num país criminosamente desigual como o nosso. O Fundeb vem para reduzir essas desigualdades e opera sob o princípio da solidariedade social”, destacou Marilda.

“Minas Gerais tem muitos municípios que não recebem uma complementação de recursos do governo federal. O Fundeb permanente garantirá isso. A partir do ano que vem, 168 municípios do nosso estado receberão esse complemento”, disse Aurívio. Ele ainda questionou o motivo pelo qual o governador Zema não assinou a carta dos governadores em defesa da aprovação do Fundeb permanente na Câmara Federal.

Confira o debate completo no vídeo.


Vitória Coletiva da Educação – Fundeb Permanente é aprovado na Câmara Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que propõe o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada em votação na Câmara Federal, no último dia 21/7/2020.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) destaca que essa vitória coletiva da educação pública só foi possível com a mobilização nacional de parlamentares, lideranças sociais e do movimento sindical.

Mas, é preciso seguir na luta em defesa do financiamento da educação e contra qualquer mudança no texto da proposta aprovada. A PEC segue para votação no Senado Federal.

O programa Outras Palavras destaca a importância do Fundeb permanente e conversa com o presidente do Conselho Estadual do Fundeb e diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Aurívio Veiga, e o também diretor estadual do Sind-UTE/MG, professor Paulo Henrique Santos Fonseca.

O atual Fundo tem validade só até 31/12/2020. Aurívio destacou que em 2006, quando foi criado o Fundeb, a Educação Infantil, Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e cursos profissionalizantes passaram a ser incluídos no programa de financiamento.

“O Fundo tem uma proposta de redistribuição de renda. Os municípios mais ricos destinam recursos aos menores e mais pobres. A maioria dos 853 municípios mineiros são pequenos em território e receita, o que significa que grande parte do estado não conseguirá financiar a educação pública”, disse Aurívio.

Paulo Henrique destacou a importância de luta para a garantia do Fundeb permanente. “Desde 2016, com o golpe contra a presidenta Dilma, a educação pública vem sofrendo ataques. É preciso destacar a Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer, que congelou por 20 anos os investimentos em Educação e Saúde. Por isso, é necessário garantirmos o Fundeb permanente na Constituição.”

Confira no vídeo o debate completo.


Tire suas dúvidas com o Jurídico do Sind-UTE/MG – Custas processuais

Tire suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Quem vai responder ao questionamento é o advogado Saulo do Carmo Pompermayer.

Eu tenho direito de receber as Férias-Prêmio pagas de forma corrigida depois que for publicada a minha aposentadoria?

“Sim. A data correta para pagamento das Férias-Prêmio convertidas em espécie é a data da aposentadoria. O Estado não efetua a correção desse valores. Portanto, o servidor tem direito à correção do valor e deve procurar o departamento jurídico para mais informações”, disse advogado.

Confira o vídeo.


Vamos cobrar dos senadores de Minas Gerais a aprovação o Fundeb permanente

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) permanece na luta pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convida toda categoria para cobrar dos senadores representantes do estado a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015.

A PEC que propõe o Fundeb permanente foi aprovada na Câmara Federal, no último dia 21/7/2020, e segue para votação no Senado Federal.

Vamos pressionar os senadores de Minas Gerais Antonio Anastasia (PSD), Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PSD) para que o Fundeb se torne uma política de Estado e ajude a garantir que o Brasil tenha uma educação pública de qualidade social.


O programa “Outras Palavras” é uma produção do Sind-UTE/MG e é veiculado aos sábados, das 10h às 10h:30, nas TV’s: Band Minas (em todo o Estado), Candidés (Divinópolis e Região) e na Band Triângulo. Você pode acompanhar também essa produção pelo Canal do Sind-UTE/MG no Youtube.

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