Veja no Programa Outras Palavras, que será veiculado no dia 14 de novembro de 2020
Veja no Programa Outras Palavras de 14 de novembro de 2020
Audiência pública debate o PL 2.150 que traz regras para contratação temporária na administração pública
A Reforma Administrativa ataca os servidores e os serviços públicos
Saiba mais sobre a situação política enfrentada no Chile com a Assembleia Constituinte
Confira – Audiência pública debate o PL 2.150/2020 que traz regras para contratação temporária
A Comissão Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.150/2020, de autoria do governo do Estado, que traz regras para a contratação temporária. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) esteve presente e fez a defesa dos concursos públicos para a Educação.
A atividade, que aconteceu no último dia 10/11/2020, atendeu ao requerimento da deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira.
Segundo ela, o intuito da atividade foi realizar a escuta das entidades do funcionalismo que serão atingidas pela medida do governador. “Discutir e votar qualquer proposição que diz respeito à vida de milhares de pessoas sem que elas, por meio de suas representações, fossem ouvidas me causaria muito constrangimento. O intuito foi escutá-las.”
“Com o apoio da Assembleia e com o debate realizado na audiência precisamos melhorar o quadro de pessoal na Saúde que está deficitário, sobretudo, nesse período de pandemia”, disse o diretor da Secretaria de Finanças do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Renato Barros.
A presidenta do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SISIPSEMG), Maria Abadia de Souza, falou sobre a necessidade dos concursos públicos. “Esse projeto do governo não é bom para os servidores, não é bom para os serviços e nem para a população, porque quem executa as políticas públicas é o servidor concursado. E existe uma recusa do governo em realizar concursos.”
“A discussão não é contratado versus efetivo. Nossa luta é pela realização de mais concursos públicos e contra a manutenção do vínculo precário de trabalho. Se consultar os servidores e a servidoras, todos e todas gostariam de ter um vínculo efetivo no Estado. E essa é a luta do Sind-UTE/MG”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
A professora Denise ainda destacou que há décadas não são são realizados concursos para os/as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) e o Estado é o responsável pela manutenção da política de contrato precário de trabalho.
Confira a live – Por que defender os servidores e os serviços públicos da Reforma Administrativa?
Por que defender os servidores e os serviços públicos da Reforma Administrativa?
Esse foi o questionamento levantado na live realizada pela Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT Rio), no último dia 29/10/2020.
O programa Outras Palavras abre espaço para esse importante debate que contou com a participação da cientista política e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Carolina Gagliano, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT Rio), Sandro Cezar, o mestre em Política Científica e 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Rogério da Veiga, e o deputado federal pelo Rio Grande do Sul e membro da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Bohn Gass.
A atividade teve como mediadora a secretária-geral da CUT Rio, Ligia Deslandes.
“As pessoas querem saúde, segurança e educação de qualidade. Mas, isso só é possível por meio da atuação dos servidores públicos. E é exatamente a destruição dessa estrutura que o governo Bolsonaro tem promovido”, disse o deputado federal Bohn Gass.
A cientista política Carolina Gagliano destacou que a Reforma Administrativa, encaminhada à Câmara Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, afeta estruturalmente toda a composição do serviço público. “A Reforma ataca os atuais servidores, aqueles que já se aposentaram, os que sequer ingressaram, e todos e todas as brasileiras que precisam dos serviços públicos.”
Ela reforçou que a PEC 32/2020 possibilita a retirada de direitos como a estabilidade, extingue o Regime Jurídico da União (RJU), que é o Estatuto dos Servidores, cria cinco vínculos de contratação e facilita o desligamento do servidor.
O presidente da CUT Rio definiu a Reforma Administrativa como “uma tentativa de privatizar os serviços públicos brasileiros.”
“A visão de Estado que está na base da Reforma Administrativa é aquela em que o Estado atrapalha a vida das pessoas, por isso, precisa ser destruído”, disse o 2º vice-presidente da ANESP, Rogério da Veiga.
Confira mais do debate no vídeo.
Cientista político fala sobre a situação política no Chile com a nova Assembleia Constituinte
O programa Outras Palavras recebe o sociólogo e cientista político, Rubens Goyatá, para uma conversa sobre a situação enfrentada no Chile.
O país criou uma Assembleia Constituinte para a realização de uma nova Constituição. O povo chileno está na luta pelo fortalecimento democrático e contra as regras estabelecidas durantes os quase 20 anos de regime militar.
“A Assembleia Constituinte está prevista para ser eleita em abril de 2021 com a eleição serão eleitos 155 representantes, não necessariamente de partidos políticos, porque basta ser cidadão chileno e não ter condenação judicial. Esse número será com paridade entre homens e mulheres.”
Ele explica que a expectativa desse processo é ter como resultado “a construção de uma constituição em que o Estado chileno garanta o funcionamento de políticas sociais e a economia esteja a serviço da maior parte da população e não para apenas 10%, como é atualmente.”
Confira no vídeo.
Tire suas dúvidas com o Jurídico do Sind-UTE/MG
Tire suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Qual o prazo para o ajuizamento da ação de cobrança do FGTS?
“O direito de ação para recebimento do FGTS prescreve em 31 de dezembro de 2020. Mas, para que tenha tempo hábil para o ajuizamento é necessário que o servidor encaminhe a documentação ao departamento jurídico do Sind-UTE/MG até 31 de novembro de 2020”, disse o advogado Éric Teixeira Salgado.
E quem se aposentou pelo Estado, no cargo da LC 100, pode ajuizar ação requerendo o pagamento do FGTS?
“Não pode, porque nesse caso manteve-se o vínculo funcional com o Estado de Minas Gerais”, disse a advogada Gabriela César de Martim.
O programa “Outras Palavras” é uma produção do Sind-UTE/MG e é veiculado aos sábados, das 10h às 10h:30, nas TV’s: Band Minas (em todo o Estado), Candidés (Divinópolis e Região) e na Band Triângulo. Você pode acompanhar também essa produção pelo Canal do Sind-UTE/MG no Youtube.
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