Veja no Programa Outras Palavras, que será veiculado no dia 17 de outubro de 2020
Veja no Programa Outras Palavras de 17 de outubro de 2020
Sind-UTE/MG reivindica em audiência pública na ALMG a realização de mais concursos para a Educação
Decisão do TJMG suspende retorno das aulas na rede estadual
Em defesa dos serviços públicos e da Petrobras
Audiência pública na ALMG debate a situação das nomeações do concurso edital SEE 7/2017
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professora Denise Romano, defendeu a realização de mais nomeações para a categoria durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
A atividade aconteceu no último dia 1/10/2020, pautou a situação dos concursados aprovados no edital SEE 07/2017 que aguardavam nomeação, e foi requerida pela deputada estadual e presidenta da referida Comissão, Beatriz Cerqueira.
Ela explicou a motivação da audiência. “Eu requeri a reunião porque buscamos a efetivação das mil nomeações acordadas, a ampliação desse processo e a apresentação de um cronograma.”
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, representou a categoria durante a audiência e destacou à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão presente sobre a importância de realizar mais concursos para a Educação.
“A Educação precisa de mais concursos. Mesmo com as nomeações do concurso vigente, ainda teremos um número muito alto de designados. Reforço a importância do vínculo efetivo”, disse a professora Denise.
“Ficou explícito na pandemia a necessidade de servidores e serviços públicos. E a Educação tem um papel fundamental nesse debate”, ressaltou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho.
Confira mais sobre o debate no vídeo.
Audiência pública da Comissão do Trabalho da ALMG – Consequências da privatização de estatais
No último dia 7/10/2020, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir as privatizações das estatais.
As representações sindicais presentes e a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa, Beatriz Cerqueira, defenderam a soberania nacional, os serviços e servidores públicos, e a Petrobras contra a tentativa de privatização.
“Na minha concepção, deveríamos discutir como usar os royalties do Pré-sal na Saúde, principalmente nesse momento da pandemia, e na Educação. Mas, estamos discutindo a privatização da Petrobras”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho.
A representante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho, destacou as consequências do projeto privatista do governo federal. “O que está acontecendo é a entrega para o capital internacional daquilo que construímos historicamente com nossas estatais. Isso é a entrega do nosso poder, da nossa soberania.”
“A Petrobras foi pioneira na exploração de petróleo no mar. Se não fosse criada, não teríamos nem refinarias no Brasil”, explicou o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG), Alexandre Finamori, a respeito da produção tecnológica da empresa estatal.
“O projeto do governo federal ao vender as refinarias é a criação de monopólios do petróleo”, disse o representante do Comitê Mineiro em Defesa do Sistema Petrobras, Guilherme Alves.
Sind-UTE/MG reforça decisão liminar do TJMG que suspende retorno presencial das aulas
O diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professor Paulo Henrique Santos Fonseca, reforça a decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que suspende o retorno presencial das aulas na rede estadual de ensino.
“Estaremos vigilantes no cumprimento dessa liminar para que as escolas não retornem, enquanto não existirem as condições sanitárias necessárias para garantia da segurança dos educadores, das educadoras, estudantes e de toda comunidade escolar.”
A decisão foi publicada no dia 6/10/2020 e atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG.
Tire suas dúvidas com o Jurídico do Sind-UTE/MG
Tire suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas “Estaremos vigilantes no cumprimento dessa liminar para que as escolas não retornem, enquanto não existirem as condições sanitárias necessárias para a garantia da segurança dos educadores, das educadoras, estudantes e de toda comunidade escolar.” (Sind-UTE/MG).
Fui considerada inapta e já ajuizei minha ação. O que devo fazer durante esse período?
“É bastante comum que o servidor considerado inapto na perícia inicial continue prestando serviços ao Estado na condição de designado. Então, é importante que o servidor mantenha consigo os seus QIs de designação, os exames médicos e laudos a partir do momento que você ajuizou a ação”, disse o advogado Éric Teixeira Salgado.
Quem se aposentou no Estado, no cargo da LC 100, pode ajuizar ação requerendo o pagamento de FGTS?
“Não, porque nesse caso não houve quebra do vínculo funcional com o Estado”, disse a advogada Gabriela César de Martim.
O programa “Outras Palavras” é uma produção do Sind-UTE/MG e é veiculado aos sábados, das 10h às 10h:30, nas TV’s: Band Minas (em todo o Estado), Candidés (Divinópolis e Região) e na Band Triângulo. Você pode acompanhar também essa produção pelo Canal do Sind-UTE/MG no Youtube.
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