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Veja no Programa Outras Palavras, que será veiculado no dia 19 de setembro de 2020

  • 18/09/2020


Veja no Programa Outras Palavras de 19 de setembro de 2020

A Educação e o funcionalismo público fizeram a resistência contra a Reforma da Previdência do governo do Estado

Ensino remoto na rede estadual é falho e exclui estudantes


Sind-UTE/MG realiza ato na porta da ALMG contra aprovação da Reforma da Previdência

No último dia 1/9/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou um ato a porta da Assembleia Legislativa contra a aprovação da Reforma da Previdência do governo do Estado.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 compõem a Reforma e foram encaminhadas pelo governador à Casa em plena pandemia de Covid-19, quando a participação popular é inviável.

Nessa data, a PEC 55, que modifica na Constituição do Estado pontos relativos ao Sistema Previdenciário de Minas Gerais, foi votada e aprovada em 1º turno no Plenário da ALMG.

O ato foi unificado com várias entidades do funcionalismo.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professora Denise Romano, o governador utilizou do momento de isolamento social para retirar direitos. “O governador aproveitou da pandemia para precarizar os serviços públicos. A proposta reduz salários e vai impor a fome para os servidores aposentados. Não vamos nos esquecer de quem protegeu os trabalhadores e dos deputados que votaram pela destruição da vida.”

“Mais uma vez, quem ganha menos e dedicou uma vida ao Estado vai pagar a conta e ter salários reduzidos quando mais precisa. Essa é uma atitude de quem não sabe fazer política e não pensa no povo”, disse a inspetora escolar aposentada da Subsede Unaí, Carmen Luiza Bitarães.

A educadora e diretora do Sind-UTE Subsede Divinópolis, Maria Catarina Laborê, falou sobre a importância da resistência e destacou a falta de legitimidade da Reforma da Previdência. “Deixamos nosso rastro de bravura contra uma PEC que teve muito tempo para ser elaborada e é aprovada em plena pandemia. Isso é o Estado mínimo, sob o comando de um senhor absoluto.”

O diretor estadual do Sind-UTE/MG, professor Paulo Henrique Santos Fonseca, disse que o ato contra a aprovação da Reforma da Previdência significou uma resposta da categoria, diante do projeto do governador que ataca direitos básicos da Educação, como o de ter uma aposentadoria digna. “Estamos aqui para cobrar dos deputados voto contra a aprovação da Reforma e para mostrar ao povo o quão nefasto é esse projeto.”

O auditor Fiscal e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes, também esteve presente no ato do dia 1 de setembro. Segundo ele, existem saídas para o governo aumentar a receita, sem colocar a conta para os trabalhadores que ganham menos pagarem. “Em anos anteriores, Minas Gerais já concedeu R$ 17 bilhões só em privilégios fiscais.”

No dia 1/9/2020, o texto do PLC 46 ainda constava o desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). A diretora de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do IPSEMG, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, definiu como covarde a proposta do governador, já que a assistência em saúde do Instituto atende mais de 800 mil usuários. “90% dos servidores públicos utilizam da assistência. Precarizar esse serviço é uma covardia.”

“Esse não era o momento para estarmos debatendo sobre Reforma da Previdência. Não houve diálogo com o funcionalismo público e a Reforma está sendo aprovada em plena pandemia”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho.

Dep. Beatriz Cerqueira faz a defesa da Educação e do funcionalismo contra a Reforma da Previdência

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, questionou durante reunião da Comissão de Administração Pública os motivos pelos quais os professores e professoras terão de trabalhar por 40 anos em sala para conseguirem se aposentar.

Na ocasião, em 1/9/2020, a parlamentar fazia a luta contra a retirada de direitos do funcionalismo público, que estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 da Reforma da Previdência do governo do Estado.

Ela ainda se posicionou contra a celeridade na tramitação da Reforma na Assembleia Legislativa. “Reafirmo que é muito importante que o funcionalismo público tenha acesso ao parecer dessa Comissão para que formulem seus posicionamentos.”

A deputada repudiou o comportamento do governador diante do forte aparato de repressão que a Polícia Militar apresentou para a manifestação realizada pelos trabalhadores do lado de fora da Assembleia.

Confira no vídeo o pronunciamento completo.


4/9 – Sind-UTE/MG realiza ato na porta da ALMG contra aprovação da Reforma da Previdência

No último dia 4/9/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou mais um ato a porta da Assembleia Legislativa contra a aprovação da Reforma da Previdência do governo do Estado.

A manifestação foi unificada com várias entidades do funcionalismo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 compõem a Reforma e foram encaminhadas pelo governador à Casa em plena pandemia de Covid-19, quando a participação popular é inviável.

Nessa data, a PEC 55 e o PLC 46 foram aprovados em 2º turno de votação no Plenário da Casa. Mas, o texto sofreu importantes modificações, como a retirada das contribuições extraordinárias, a permanência da gestão previdenciária no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), e a manutenção da regra de média de 80% das maiores remunerações para todos os servidores, como é atualmente, e no caso dos profissionais do magistério que já são da rede estadual, manter esta forma, sem a exigência de 40 anos de trabalho.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professora Denise Romano, o governador utilizou do momento de isolamento social para retirar direitos. “O governo do Estado aproveitou a pandemia para aprovar a Reforma que retira direitos e elegeu a Educação como inimiga.”

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, fez uma árdua luta durante toda a tramitação na Assembleia Legislativa para que a Reforma da Previdência não fosse aprovada.

Ela esteve presente no ato e repudiou a medida do governador ao encaminhar a proposta sem diálogo com as entidades sindicais. “Quem defende a democracia precisa conversar com quem pensa diferente. E esse governo não faz isso. Nossa luta contra a retirada de direitos precisa ser permanente.”

“Essa Reforma do Zema atinge diretamente os servidores públicos que recebem os menores salários, inclusive aqueles já aposentados. Isso se chama confisco de salários”, disse o deputado federal Rogério Correia.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, disse que “a Reforma do governador é uma covardia com o funcionalismo, porque não houve diálogo com as entidades sindicais. Trabalhadores que exercem funções essenciais no serviço público durante a pandemia estão sendo atacados.”

“Vivemos um momento em que o governador e o governo Bolsonaro entregam a riqueza e os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. O MAB é solidário a essa luta do funcionalismo contra a Reforma da Previdência”, afirmou a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho.

O auditor Fiscal e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes, também esteve presente no ato do dia 4 de setembro. “A motivação dessa Reforma não é técnica e nem para resolver a questão financeira do Estado. É uma decisão política. Não existe deficit previdenciário!”

Os trabalhadores dos Correios estão em greve e na luta contra a política de retirada de direitos e de privatizações do governo federal. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios de Minas Gerais (Sintect/MG), Robson Silva, disse que “a classe trabalhadora de todo o país enfrenta uma política genocida implementada num momento de pandemia, com o objetivo de precarizar os direitos dos trabalhadores.”

“O governo se instalou na presidência por meio de um golpe e só com a unidade trabalhista é que conseguiremos superá-lo. Estamos juntos”, disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Emilson Dias do Carmo.

“Prestamos nossa solidariedade a todos os servidores públicos, aos professores e professoras que estão na luta em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência do Governo do Estado”, disse o presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Deusdete Silva.

“Temos vários trabalhadores da Saúde adoecidos, contaminados. Estamos com uma grande responsabilidade de manter o trabalho contra a Covid-19 num momento de retirada de direitos. Por isso, agradecemos a atuação parlamentar do Bloco Democracia e Luta ao conseguirem a redução dos ataques na Reforma aprovada”, destacou o coordenador da Secretaria de Finanças do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Renato Barros.


Confira – Live debate a crise atual da educação pública

A atual crise da educação pública. Esse foi o tema que pautou a live realizada pela deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa Beatriz Cerqueira, no último dia 20/5/2020.

O debate aconteceu com o sociólogo e cientista político, Rudá Ricci, e com a assistente social e ex-vereadora de Belo Horizonte, Neila Batista.

Ao ser questionado pela deputada a respeito da atual situação da educação pública, Rudá disse que “falta coordenação de políticas educacionais. O Ministério responsável deseja empresariar a educação com o Ensino a Distância.”

Segundo ele, metade dos jovens em idade escolar não possuem acesso ao sinal de internet nas zonas rurais do país. “A função da escola é socializar e desenvolver as pessoas com o diferente. Isso não é possível dentro de casa”, disse Rudá.

Neila chamou a atenção para a dinâmica do programa de EaD, que não dialoga com a realidade das famílias. “Sinto que as famílias estão muito angustiadas com todo esse processo excludente. Acesso à tecnologia não é só ter o telefone ou o computador. É ter instrução para saber usá-la. O governador não levou em conta as famílias, os estudantes e os trabalhadores em educação ao implementar a EaD.”


Tire suas dúvidas com o Jurídico do Sind-UTE/MG

Tire suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

O prazo de validade do concurso em que fui aprovada se encerra em 2020, em meio a pandemia. Terei direito de ser nomeada após esse prazo?

“Sim. A Lei Estadual nº 26.683 de 2020 determinou a suspensão dos prazos dos concursos a partir do dia 20/3/2020 até o fim do estado de calamidade pública. É importante destacar que o fim dessa suspensão só valerá a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, disse o advogado Éric Teixeira Salgado.

Quem pode ajuizar ação de cobrança do FGTS?

“Aquele servidor que foi efetivado pela Lei Complementar 100 e perdeu seu vínculo com o Estado até 31/12/2015, por força da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876. É importante destacar que o ex-servidor efetivado pela Lei 100 que assumiu contrato temporário no ano seguinte também pode ajuizar essa ação”, disse a advogada Gabriela César Martin.

Confira as respostas completas no vídeo.


O programa “Outras Palavras” é uma produção do Sind-UTE/MG e é veiculado aos sábados, das 10h às 10h:30, nas TV’s: Band Minas (em todo o Estado), Candidés (Divinópolis e Região) e na Band Triângulo. Você pode acompanhar também essa produção pelo Canal do Sind-UTE/MG no Youtube.

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