Veja no Programa Outras Palavras, que será veiculado no dia 5 de setembro de 2020
Veja no Programa Outras Palavras de 5 de setembro de 2020
Sind-UTE/MG na luta contra a retirada de direitos da Reforma da Previdência
Reforma da Previdência do governador retira direitos do funcionalismo
Sind-UTE/MG realiza ato na porta da ALMG contra aprovação da Reforma da Previdência
No último dia 1/9/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou um ato a porta da Assembleia Legislativa contra a aprovação da Reforma da Previdência do governo do Estado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 compõem a Reforma e foram encaminhadas pelo governador à Casa em plena pandemia de Covid-19, quando a participação popular é inviável.
Nessa data, a PEC 55, que modifica na Constituição do Estado pontos relativos ao Sistema Previdenciário de Minas Gerais, foi votada e aprovada em 1º turno no Plenário da ALMG.
O ato foi unificado com várias entidades do funcionalismo.
Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professora Denise Romano, o governador utilizou do momento de isolamento social para retirar direitos. “O governador aproveitou da pandemia para precarizar os serviços públicos. A proposta reduz salários e vai impor a fome para os servidores aposentados. Não vamos nos esquecer de quem protegeu os trabalhadores e dos deputados que votaram pela destruição da vida.”
“Mais uma vez, quem ganha menos e dedicou uma vida ao Estado vai pagar a conta e ter salários reduzidos quando mais precisa. Essa é uma atitude de quem não sabe fazer política e não pensa no povo”, disse a inspetora escolar aposentada da Subsede Unaí, Carmen Luiza Bitarães.
A educadora e diretora do Sind-UTE Subsede Divinópolis, Maria Catarina Laborê, falou sobre a importância da resistência e destacou a falta de legitimidade da Reforma da Previdência. “Deixamos nosso rastro de bravura contra uma PEC que teve muito tempo para ser elaborada e é aprovada em plena pandemia. Isso é o Estado mínimo, sob o comando de um senhor absoluto.”
O diretor estadual do Sind-UTE/MG, professor Paulo Henrique Santos Fonseca, disse que o ato contra a aprovação da Reforma da Previdência significou uma resposta da categoria, diante do projeto do governador que ataca direitos básicos da Educação, como o de ter uma aposentadoria digna. “Estamos aqui para cobrar dos deputados voto contra a aprovação da Reforma e para mostrar ao povo o quão nefasto é esse projeto.”
O auditor Fiscal e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes, também esteve presente no ato do dia 1 de setembro.
Segundo ele, existem saídas para o governo aumentar a receita, sem colocar a conta para os trabalhadores que ganham menos pagarem. “Em anos anteriores, Minas Gerais já concedeu R$ 17 bilhões só em privilégios fiscais.”
No dia 1/9/2020, o texto do PLC 46 ainda constava o desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). A diretora de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do IPSEMG, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, definiu como covarde a proposta do governador, já que a assistência em saúde do Instituto atende mais de 800 mil usuários. “90% dos servidores públicos utilizam da assistência. Precarizar esse serviço é uma covardia.”
“Esse não era o momento para estarmos debatendo sobre Reforma da Previdência. Não houve diálogo com o funcionalismo público e a Reforma está sendo aprovada em plena pandemia”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho.
Dep. Beatriz Cerqueira faz a defesa da Educação e do funcionalismo contra a Reforma da Previdência
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, questionou durante reunião da Comissão de Administração Pública os motivos pelos quais os professores e professoras terão de trabalhar por 40 anos em sala para conseguirem se aposentar.
Na ocasião, em 1/9/2020, a parlamentar fazia a luta contra a retirada de direitos do funcionalismo público, que estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 da Reforma da Previdência do governo do Estado.
Ela ainda se posicionou contra a celeridade na tramitação da Reforma na Assembleia Legislativa. “Reafirmo que é muito importante que o funcionalismo público tenha acesso ao parecer dessa Comissão para que formulem seus posicionamentos.”
A deputada repudiou o comportamento do governador diante do forte aparato de repressão que a Polícia Militar apresentou para a manifestação realizada pelos trabalhadores do lado de fora da Assembleia.
Confira no vídeo o pronunciamento completo.
Economista do Dieese explica os impactos da Reforma da Previdência para o funcionalismo público
A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE-MG) da Subseção CUT Minas, Maria de Fátima Lage Guerra, explica os impactos da Reforma da Previdência do governo do Estado para todo funcionalismo público.
No dia 19 de agosto ela participou de uma audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC 46), o qual tinha a intuito de desmontar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Durante sua intervenção, a economista discordou da proposta apresentada pelo governador e ressaltou que a Reforma da Previdência, quando impõe o aumento das alíquotas de contribuição, provocará uma redução dos salários dos servidores públicos, que há anos não recebem reajuste. “Em resumo, essa mudança nas alíquotas vai afetar duramente o bolso do servidor ativo e do aposentado.”
Confira a fala completa no vídeo
Tire suas dúvidas com o Jurídico do Sind-UTE/MG – LC 100 e o recolhimento de FGTS
Tire suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
Como está sendo o entendimento do Judiciário sobre o direito dos ex-efetivados da Lei Complementar 100/2007 ao recebimento de FGTS?
“O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal firmaram o entendimento de que é devido o recolhimento de FGTS para os servidores ex-efetivados pela Lei Complementar 100, o que é uma grande vitória. Importante destacar que o Sind-UTE/MG já ajuíza ações desde 2016”, disse a advogada Gabriela César Martin.
O servidor ex-efetivado pela LC 100 e que conseguiu se aposentar junto ao IPSEMG poderá ajuizar ação requerendo o FGTS?
“Não. Ao se aposentar pelo IPSEMG, o servidor mantém o vínculo junto ao Estado de Minas Gerais, razão pela qual não podemos ajuizar ação”, disse o advogado Felipe Ferro Lopes.
Confira as respostas completas no vídeo.
O programa “Outras Palavras” é uma produção do Sind-UTE/MG e é veiculado aos sábados, das 10h às 10h:30, nas TV’s: Band Minas (em todo o Estado), Candidés (Divinópolis e Região) e na Band Triângulo. Você pode acompanhar também essa produção pelo Canal do Sind-UTE/MG no Youtube.
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