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Vitória coletiva: autonomia administrativa do Ipsemg é lei estadual!

  • 03/06/2019


O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) celebra a conquista da autonomia administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), resultado da luta coletiva feita pelos/as trabalhadores/as públicos/as, sindicatos e parlamentares. O Projeto de Lei (PL) 367/19 foi sancionado pelo governador Zema no último dia 30 de maio, tornando essa vitória lei estadual.

O Sindicato não mediu esforços para disputar e defender a pauta com o Estado, de forma que fosse garantido o acesso a tratamentos de saúde de qualidade, impedindo também a demissão de mais trabalhadores neste momento de crise financeira. Logo no início do ano, junto ao mandato da deputada Beatriz Cerqueira, o Sind-UTE/MG esteve em reunião com várias lideranças sindicais para discutir e enfrentar o “choque de gestão” do governador Zema, que atingia diretamente o financiamento do Ipsemg.

Segundo a presidenta do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, o quadro de funcionários que antes era de 9 mil servidores, hoje é composto por 2.600. O Instituto sofre com a falta de repasses do governo estadual, o que resulta em um processo de precarização e redução do número de funcionários, bem como diminuição na oferta de tratamentos e convênios no interior de Minas.

Em fevereiro, somando forças a essa luta, o Sind-UTE/MG solicitou um encontro com a direção do Ipsemg. No dia 5/2/2019, foi realizada uma reunião com o presidente interino, Marcos Vinícius Marques de Souza, momento em que foram questionadas as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e as trabalhadoras em educação, que necessitam de assistência médica, e as propostas de gestão e financiamento de Zema para o Instituto.

Já no dia 26 de março, por requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, realizou-se uma audiência pública da Comissão de Administração Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes do funcionalismo público, de forma detalhada e transparente, discutiram a Reforma Administrativa do governador para impedir a vinculação do Ipsemg à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG).

Junto a outros parlamentares, a deputada, então, apresentou uma emenda ao projeto de Zema, propondo tornar lei a autonomia administrativa e orçamentária do Instituto.

Este 30 de maio é uma data de grande importância para o movimento sindical que luta em defesa do acesso à saúde, emprego, plano de carreira e melhores condições de trabalho dentro do funcionalismo público. O Sind-UTE/MG participou da construção dessa conquista e celebra esse momento como um símbolo de resistência e valorização daquilo que foi construído por lutas históricas da classe trabalhadora no estado.