2017



Janeiro




Nova direção da CNTE, que tem Beatriz Cerqueira na diretoria Executiva, é eleita com quase 90% dos votos. Com 86,8% dos votos, a Chapa 30 - Resistência e Luta venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho fiscal da CNTE para a próxima gestão.

Beatriz Cerqueira é eleita membro da Direção Executiva da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Nova diretoria da CNTE é eleita com quase 90% dos votos.

Para 2017, a nova direção prevê um ano crucial, com muita união e mobilizações, começando em fevereiro antes do carnaval com a preparação para a greve geral da educação, em 15 de março.

Na pauta de lutas para 2017: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241 e 55), a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Mordaça/Escola Sem Partido, a flexibilização das leis trabalhistas, a privatização do Pré-Sal, a reforma da previdência, e tantas outras ameaças aos direitos e garantias dos trabalhadores.



Jan/2017 – A CNTE realizou o Seminário Internacional, em Brasília. O evento reuniu 34 representantes de diversos países, além do movimento social. A deleção de Minas Gerais, com 171 delegados e delegadas de todas as regiões do Estado, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) foi expressiva, sendo a segunda maior do Congresso.



12/Jan/2017 - MEC divulga reajuste do Piso Salarial dos professores, de 7,64%. Com o aumento, o salário-base passa para R$ 2.298,80, em 2017. De acordo com os dados da CNTE, 13 estados não cumpriam a lei do piso.



Mesmo com o anúncio do reajuste, o Sind-UTE/MG manteve as mobilizações, pois o valor estava longe do ideal para a categoria.

Em 2015, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação da rede estadual conquistaram a Lei estadual 21.710/15, que regulamentou a política do Piso Salarial Profissional Nacional, instituída pela Lei Federal 11.738/08.



A conquista é resultado de uma luta que começou em 2008, com greves e mobilizações da categoria, movimentos socais e da sociedade mineira.



Segundo destacou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, a Lei Estadual 21.710/15 contempla não apenas os profissionais do magistério -  professores, especialistas e inspetores. "Conquistamos o alcance dessa política salarial no Estado para todas as carreiras e para os aposentados que têm paridade. Assim, todos os reajustes conquistados serão para todos da educação", afirma.

O piso salarial dos professores é obrigatório, porém vários estados e municípios descumprem a lei. Durante o evento, o MEC divulgou dados fornecidos pelas prefeituras. De acordo com o levantamento, apenas 44,9% dos municípios afirmam que respeitam o piso nacional dos professores.

A Lei estadual também garantiu que todos os reajustes anuais sejam aplicados com o mesmo percentual e no mesmo mês que o reajuste nacional, no caso, em janeiro.

Desta forma, o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação no dia 12 de janeiro, em 7,64% deveria ser aplicado às tabelas salariais das 8 carreiras da educação e também nos dois abonos existentes e naquele que será pago a partir de agosto de 2017. Com o reajuste anunciado, o vencimento inicial da carreira de Professor de Educação Básica (PEB) em Minas Gerais deveria ser de R$1.744,44 acrescido dos abonos reajustados R$227,74 e R$ 161,83.

O Sindicato cobrava do Governo do Estado o envio do projeto de lei atualizando as tabelas salariais e os abonos. A direção estadual do Sind-UTE/MG cobra para que o projeto seja encaminhado no primeiro dia de atividade da Assembleia Legislativa de 2017.

O Sindicato fez um balanço das ações sobre a situação dos servidores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2014, que declarou inconstitucional o artigo 7o. da Lei Complementar 100/07, o Sindicato tentou que fosse aberta negociação para debater a situação de milhares de trabalhadores em educação. Ainda em 2012, quando a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, o Sindicato procurou o governo para discutir a situação dos servidores.

Em 2014, uma greve de 15 dias teve como uma de suas pautas a abertura de negociações. Foram mais de 10 solicitações de reuniões para o Governador na época, Antônio Anastasia.  Todas sem resposta. Após a greve em 2014 um novo concurso foi anunciado, mas as vagas divulgadas foram inferiores à realidade do Estado.

Ações judiciais -  O Sind-UTE/MG ajuizou ação cobrando o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação coletiva ainda não tem decisão definitiva. O Sindicato também processou o Estado por danos morais e denunciou os governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia ao Ministério Público Federal para que fossem apuradas suas responsabilidades. Ações individuais requerendo direito ao FGTS e danos morais também foram ajuizadas pelo Sindicato.

A situação foi levada pelo Sindicato ao Governador Fernando Pimentel em reunião com a entidade. Alguns dias depois, o Sindicato recebeu o retorno de que a reivindicação seria atendida e o 13º (primeira parcela) seria pago até 04/01/17.



Sind-UTE/MG conquista 13º para trabalhadores afastados por motivo de saúde.  O Sind-UTE/MG procurou o governo do estado, primeiro através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e depois diretamente o Governador do Estado. De acordo com decisão da Seplag, os servidores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07 e que, por motivo de saúde, tiverem o vínculo reestabelecido por meio da Lei Complementar 138/16 não receberiam o 13o. salário.



O Sind-UTE/MG reforça a campanha “NÃO SE CALE! Não deixe o governo Temer acabar com a aposentadoria das professoras”! contra a proposta de Reforma da Previdência que estava sendo alinhavada pelo governo federal.



Pela proposta, o governo propunha 65 anos de idade mínima e 49 anos de contribuição para aposentar, além de afetar as categorias em regime de aposentadoria especial, que é o caso dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação.



Mais um ano em que o Sind-UTE/MG discute o processo de designação e cobra realização de novo concurso público

O Sindicato solicitou ao Governo do Estado que fossem adotados procedimentos para que os candidatos e candidatas à designação pudessem apresentar resultado do exame médico após a designação, situação semelhante ao que aconteceu em 2016.

Cidade Administrativa - Educadores/as acompanham apresentação do novo processo de designações online

No final do ano de 2016, o Sind-UTE/MG se reuniu com o Governador Fernando Pimentel. E dentre as várias demandas que o Sindicato, foi feita a reivindicação de nomeações de professoras regentes do concurso do edital 2011, cuja vigência venceria até o dia 30 de janeiro de 2017. Em janeiro, a direção do Sindicato teve a confirmação de que novo lote de nomeações seria publicado no dia 28. O lote contemplou 2.500 nomeações de professoras regentes de turma do concurso do edital 2011.

O Sind-UTE/MG detectou problemas nas listas de classificação para a designação via web, no final do mês de janeiro e solicitou reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O Sindicato apresentou todos os problemas detectados.



Cidade Administrativa - A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, durante apresentação do novo processo de designações online

O Sind-UTE/MG reivindicou a correção das listas e designação presencial centralizada preservando o direito de escolha de regente de turma do edital de 2011. Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que faria a designação presencial para Auxiliar de Serviços da Educação Básica e novas listas corrigidas seriam publicadas para os demais cargos.

No dia 31 de janeiro, o Sindicato protocolizou Ofício na Secretária de Estado de Educação. Apesar da publicação de nova listagem pela SEE, os problemas que foram apresentados pelo Sindicato permaneceram.



Sind-UTE/MG conquista nomeações de professoras regentes de turma

O Sindicato argumentou a necessidade das nomeações diante do quadro da rede estadual. O governador se comprometeu em ver essa questão com as secretarias envolvidas neste assunto. No dia 19 de dezembro de 2016, o Sind-UTE/MG se reuniu com o Governador Fernando Pimentel. Dentre as várias demandas que o Sindicato apresentou uma foi a reivindicação de nomeações de professoras regentes do concurso do edital 2011, cuja vigência vence no próximo dia 30 de janeiro de 2017.

Desde então, o Sind-UTE/MG tem cobrado e pressionado para que o retorno fosse positivo. A direção do Sindicato teve a confirmação, nesta sexta-feira, dia 27/01, de que novo lote de nomeações será publicado neste sábado (28/01/17). O lote contempla 2.500 nomeações de professoras regentes de turma do concurso do edital 2011.

O Sindicato ainda tem o desafio de aumentar as nomeações do concurso dos editais de 2014, ter um cronograma mensal destas nomeações e a promoção de novos concursos. A necessidade da realização de um novo concurso já foi apresentada como reivindicação desde o ano passado. Continuamos na luta contra a precarização da educação, a privatização e a terceirização.

 




Fevereiro 


 



CONJUNTURA E LUTAS 2017 - Contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e em defesa de nossos direitos

O Sind-UTE/MG, com o objetivo de ampliar o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que prevê a Reforma da Previdência, de autoria do governo golpista Michel Temer, iniciou uma campanha de informação e de esclarecimento à população. O objetivo do Sindicato foi esclarecer os pontos centrais sobre essa proposta e fazer um convite a todos e todas para que reajam a mais esse ataque a direitos fundamentais previstos constitucionalmente.



Greve geral nacional da educação é convocada para março. A campanha enfatizou que o presidente ilegítimo, Michel Temer, propõe acabar com a paridade (equivalência de reajustes com quem está trabalhando), integralidade. Todos os que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) serão atingidos. E principalmente, as mulheres e profissionais da área de Educação.



Revista é lançada para dizer “NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

O Sind-UTE/MG, com o objetivo de ampliar o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que prevê a Reforma da Previdência, de autoria do governo golpista Michel Temer, inicia uma campanha de informação e de esclarecimento à população.

O objetivo do Sindicato é esclarecer os pontos centrais sobre essa proposta e fazer um convite a todos e todas para que reajam a mais esse ataque a direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

Ao contrário do que vem sendo dito, a Previdência não está quebrada e as novas regras - 65 anos de idade mínima e 49 anos de contribuição - vão atingir a todos e visam acabar com o direito à aposentadoria. A aposentadoria especial dos professores e das professoras da educação básica, de acordo com a PEC, também acabará.



As peças também explicaram que o presidente ilegítimo, Michel Temer, propõe acabar com a paridade (equivalência de reajustes com quem está trabalhando), integralidade. Todos os que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) serão atingidos, já que seus reajustes serão desvinculados do salário mínimo e a idade para adquirir este benefício passará de 65 para 70 anos.

O que o governo deveria fazer? Como medidas para combater a crise econômica e que deveriam ser tomadas, pois não prejudicam o trabalhador, a campanha do Sind-UTE/MG sugere:

- A taxação das grandes fortunas, joias e heranças.
- Impostos sobre bens como helicópteros, iates e outros afins.
- Combate à sonegação fiscal.
- Revisão do pagamento da dívida pública e dos juros, que atualmente consomem mais de 40% do orçamento do governo, muito mais que os investimentos em Previdência, saúde e educação juntos.
- Reforma tributária.



Reforma do Ensino Médio - O Sind-UTE/MG e a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -  acompanharam o andamento da discussão e ainda aguardavam julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5604, impetrada em 2016, no Supremo Tribunal Federal, contra a proposta de Reforma do Ensino Médio.



MP da Reforma do Ensino Médio é aprovada - O plenário do Senado aprovou, no dia 08 de fevereiro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 34, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 746, que trata da Reforma do Ensino Médio apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.



Em entrevista à imprensa, Beatriz Cerqueira alertava: O governo golpista precisa de uma escola que impeça de pensar; o Projeto Escola Sem Partido visa isso.

O antidemocrático Projeto Escola Sem Partido -  PL nº7180/2014, tramitava a pleno vapor na Câmara dos Deputados. Em 2016, Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato já denunciava: O Projeto Escola Sem Partido tem o forte propósito de nos criminalizar. Entre outras estratégias, visa colocar os pais contra os professores e atacar a escola pública, desqualificando-a.  Por isso, em 2016, foi lançada pelo Sind-UTE/MG a campanha Escola Sem Liberdade é o Fim, destinada à sociedade em geral.



Campanha Sind - UTE/MG – Escola sem Partido é o fim

O Sind-UTE/MG esteve presente em todas as atividades que promove, participa ou apoia, em passeatas, ocupações de escolas públicas, conferências de professores, reunião de pais e alunos, redes sociais e audiência na Assembleia Legislativa de Minas.

Para começar, a MP 746 descaracteriza a função do professor. A pessoa não precisa ser professor para lecionar. É a ideia do notório saber. Portanto, se não é preciso ser professor para lecionar, não é preciso concurso público. Portanto, sem concurso público não há a carreira de professor.

Resultado: a desprofissionalização docente que é uma coisa estrutural. Na cabeça dos golpistas, o aluno não precisa de informação enquanto cidadão. Na visão deles, o aluno precisa ser formado para servir como mão de obra barata para o mercado de trabalho. Apenas isso.



Movimentos estudantis fizeram vários protestos e atos contra a Lei da Mordaça – O texto aprovado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial. Com relação às disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia, as duas primeiras continuam obrigatórias (no quesito disciplinas), e as duas últimas deverão integrar obrigatoriamente a BNCC, podendo, assim, serem ofertadas transversalmente.

O Senado também ratificou a inclusão de dois novos segmentos profissionais no rol do art. 61 da LDB, que trata dos “profissionais da educação”. Agora, os bacharéis com notório saber poderão atuar na educação técnica-profissional, e os outros que fizerem a complementação pedagógica aligeirada poderão atuar nas demais etapas e modalidades da educação básica – um enorme retrocesso à luta histórica, social e institucional pelo reconhecimento e valorização da profissão de educadores, habilitados em cursos de Pedagogia e licenciaturas, ao qual se insere ainda o ataque à aposentadoria especial do magistério.



Já a nova jornada escolar reduz a formação geral dos estudantes e fragmenta o conceito de educação básica, pois os conteúdos curriculares não serão os mesmos para todos, estando os discentes das redes públicas em situação de desvantagem em relação aos da rede privada.

A nova lei prevê até 1.800 horas para os conteúdos da BNCC (42,9% do currículo total do ensino médio), e as escolas não são obrigadas a ofertarem todas as áreas complementares do currículo (os outros 57,1%). Pior: o estudante de determinado município que não se sentir contemplado com a(s) área(s) ofertada(s) em sua escola, terá que cursar outra área diferente da predileta ou mudar de cidade ou pagar um curso na rede privada. Com isso, é mitigado o próprio direito à educação, aumentando as desigualdades socioeducacionais.



11/02/2017 - PEC 287 - Conselho Geral Sind-UTE

A primeira reunião do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, instância máxima do Sindicato, realizado em fevereiro, pautou a Reforma da Previdência e estratégias para impedir que seja aprovada: a campanha salarial educacional de 2017; avaliação do processo de designações; reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional; calendário de mobilização. Os/as educadores/as, que se reuniram em Belo Horizonte durante um dia inteiro, das 9 às 17h:30.



Sind-UTE/MG convoca: Assembleia Estadual com paralisação total das atividades e indicativo de greve



Sind-UTE/MG define agenda de lutas para o início de 2017



Num auditório lotado, conselheiros e convidados vindos de todas as regiões do Estado, receberam as publicações que Sind-UTE/MG produziu sobre a Reforma da Previdência: a Cartilha Previdência não é Mercadoria, feita em conjunto com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e  a Cartilha  Diga Não à Reforma da Previdência – Reaja Já, uma produção do Sind-UTE/MG, Sindifisco-MG, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM ) e Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG).



Sindifisco-MG e Sind-UTE/MG lançam campanha ''Previdência não é mercadoria. É um direito universal dos trabalhadores''.

 

- Frederico Melo, técnico do Dieese/Subseção CUTMinas, fala sobre a PEC287 durante reunião do Conselho Geral - Os profissionais da educação entendendo que seriam os mais prejudicados pelas reformas do governo Federal participaram ativamente das atividades do calendário de lutas aprovado no Conselho Geral da categoria realizado no dia 11/02. Os/as trabalhadores/as pautaram a Reforma da Previdência e as estratégias para impedir que ela seja aprovada como sendo uma das bandeiras que irão levantar a voz e unificar a classe trabalhadora.

Foi marcada para o dia 08 de março, uma assembleia estadual com indicativo de greve e ato público conjunto com movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher. No dia 15 de março, terá início a Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e em Defesa do Piso e pelo cumprimento dos acordos assumidos em Minas Gerais pelo Governo Estado (Piso, carreira, nomeações e novo concurso já e cumprimento dos acordos assinado em 2015 - Acordo geral e o específico das SREs e Órgão Central da SEE.)



 Rádio – Mais um canal de comunicação do Sind-UTE/MG – Primeiro programa de rádio entra no ar no dia 20 de fevereiro de 2017. Com estreia no dia 20 de fevereiro, a direção do Sind-UTE/MG implantou mais uma ferramenta de comunicação: seu próprio programa de rádio, inciativa que conta com a parceria de outras entidades sindicais. O tema da roda de conversa foi sobre a Reforma da Previdência e contou com a participação do convidado Frederico Melo, técnico do Dieese na subseção da CUT Minas, Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT Minas, Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco/MG e Frederico Santana Rick, do Jornal Brasil de Fato.



O programa é transmitido, semanalmente, às segundas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Autêntica Favela 106,7 FM –, em Belo Horizonte. Os programas serão disponibilizados ainda por meio de uma rádio web. Nessa produção, o Sind-UTE/MG conta com a parceria do Sindifisco-MG, CUT-MG e Jornal Brasil de Fato. O tema da roda de conversa foi sobre a Reforma da Previdência e contou com a participação do convidado Frederico Melo, técnico do Dieese na subseção da CUT Minas, Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT Minas, Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco/MG e Frederico Santana Rick, do Jornal Brasil de Fato.



Sindicatos se unem contra as reformas do governo federal. O Sindicato promoveu a distribuição de material produzido pelo Sind-UTE/MG, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) e pelo Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) contra a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/16, que é a Reforma da Previdência.

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) e o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig) realizaram, 21/02, uma Plenária para debater a PEC 287, proposta de reforma da Previdência Social.



A atividade fez parte de ações que a CUT Minas tem realizado junto à base e visa ampliar o diálogo com a sociedade no sentido de esclarecer sobre esse assunto e denunciar os estragos que essa proposta do governo ilegítimo de Michel Temer vai trazer para a classe trabalhadora.

 

22/02 - Atividade na Cidade Administrativa para dialogar com a população sobre a Reforma da Previdência



Aconteceu dia 22/02, pela manhã, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, por onde circula um grande número de pessoas, a distribuição de materiais produzidos pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG) contra a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/16, que Reforma a Previdência.

 




 Março


 



O mês de março começa com mais mobilizações dos/as trabalhadores/as em Educação cobrando do governo do Estado o cumprimento do acordo do Piso Salarial, firmado em 2015 e contra a PEC 287/16 de Reforma da Previdência.

Sind-UTE/MG notifica Governador Fernando Pimentel sobre descumprimento do acordo do Piso Salarial. O Sindicato, a partir do Termo de Acordo resultante das negociações entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Sind-UTE/MG, firmado no dia 15/05/15, que assegurou conquistas importantes para a categoria estadual e que não estão sendo cumpridas, notificou o Governador do Estado de Minas Gerais - Sr. Fernando da Mata Pimentel – sobre o Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de acordo com o Índice de 7,64% do MEC do ano de 2017: Em 12 de janeiro de 2017, o MEC anunciou o reajuste de 7,64% no Piso Salarial Profissional Nacional, conforme artigo 5º da Lei 11.738/2008, que trata sobre a atualização anual. O acordo garante as/aos servidoras/es a aplicação do reajuste de 7,64% a contar de janeiro de 2017.

O Sindicato mais uma vez também notificou o governador do estado Fernando Pimentel sobre o descumprimento do acordo firmado em 2016 de que seriam realizadas 30 mil nomeações de concurso público.

No dia 26/09/2015, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) homologaram o resultado final do concurso da educação para professores que atuam nos Conservatórios de Músicas; professor da Educação Básica para atuar em Ensino Religioso e professor e especialista da Educação Básica para atuar em escolas especiais ou que ofereçam atendimento educacional especializado. Já o edital referente ao Ensino Regular para os cargos de Professor, Especialista e Assistente Técnico da educação básica foi homologado no dia 29/10/15. No dia 22 de março de 2016, o Sindicato protocolou sua pauta de reivindicações solicitando a realização de novo concurso público.



Greve nacional da Educação a partir do dia 15 de março - Decisão foi tirada em assembleia estadual em Belo Horizonte.  No dia 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional de luta das Mulheres, educadoras e educadores se reuniram em assembleia estadual e confirmaram adesão à greve nacional de 15 de março.



A agenda faz parte da articulação nacional da educação definida no Congresso da CNTE. Em vários outros estados também aconteceram assembleias da educação seguidos de atos públicos.



Em pauta educadores e educadoras do país todo votaram o início da greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de março contra a Reforma da Previdência (PEC 287).



Educação cobra reajuste do Piso Salarial Nacional - Em janeiro deste ano, o Sindicato solicitou ao governador Fernando Pimentel a aplicação do reajuste do MEC de 7,64% conforme prevê a Lei 21.710/15. Também já havia sido solicitado a suspensão do corte de ponto dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central e reabertura das negociações. No dia 07 de março, também fez uma notificação diretamente ao Governador em razão do descumprimento do acordo assinado em 2015 sobre Piso Salarial, carreira e adicional de valorização da educação básica.



Greve Nacional da Educação da Rede Estadual de Minas Gerais.

Mais de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do Estado participaram do dia Nacional de Greve na Educação, que marca o início de uma greve por tempo indeterminado para os profissionais da educação.



O Sind-UTE/MG divulgou o calendário de atividades em todo o Estado, no período entre 16 de março e 1º de abril, para realização de reuniões com os deputados federais e estaduais, diálogo com a população nas ruas, aeroportos, Mercado Central, Metrô e agências do INSS de Betim, Brumadinho, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Belo Horizonte, Santa Luzia, Caeté, Pedro Leopoldo, Nova Lima e Contagem.



Como parte do calendário de lutas contra a Reforma da Previdência, Sind-UTE/MG participa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de reunião com os deputados das bancadas federal e estadual para debate a PEC 287 e suas consequências para os/as trabalhadores/as da educação.



20/03/2017 - Sind-UTE/MG participa de reunião com as bancadas dos deputados federais e estaduais, na Assembleia Legislativa de MG, para debater a PCE 287- que trata da Reforma da Previdência, e alerta aos parlamentares as perdas e absurdos que estão contidos na proposta.

Atos, manifestações e paralisações se espalham por todo o Estado, contra a PEC 287- Reforma da Previdência



15/03/18 - Contra a Reforma da Previdência - Praça da Assembleia Legislativa, Belo Horizonte



Contra a Reforma da Previdência 15/03 - Araxá



15/03 – Capelinha - Contra a Reforma da Previdência



15/03 – Divinópolis - Contra a Reforma da Previdência



15/03 - Governador Valadares - Contra a Reforma da Previdência



15/03 - Juiz de Fora - Contra a Reforma da Previdência



15/03 - Montes Claros - Contra a Reforma da Previdência



15/03 - Santa Bárbara do Leste - Contra a Reforma da Previdência



15/03 - São João Del Rei - Contra a Reforma da Previdência



15/03 - Teófilo Otoni - Contra a Reforma da Previdência



15/03 – Uberaba - Contra a Reforma da Previdência



15/03 – Uberlândia - Contra a Reforma da Previdência



15/03 – Varginha - Contra a Reforma da Previdência



15/03 –Viçosa - Contra a Reforma da Previdência



16/03 – Caratinga - Contra a Reforma da Previdência



18-03 – Curvelo - Contra a Reforma da Previdência



18-03 - Sete Lagoas - Contra a Reforma da Previdência



21-03 - Santa Luzia - Contra a Reforma da Previdência



22/03 – Betim - Contra a Reforma da Previdência



22/03 – Diamantina - Contra a Reforma da Previdência



23/03 – Turmalina - Contra a Reforma da Previdência



Congresso da CUT MG aprova calendário de resistência e luta contra a PEC287/16 . O Congresso Extraordinário da CUT MG foi justamente para definir um plano de luta contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, que retiram direitos dos/as Trabalhadores/as.



O Sind-UTE/MG realiza nova assembleia estadual no dia 28 de março, quando os trabalhadores e trabalhadoras em Educação decidiram que a greve continuaria.



Mais de 10 mil pessoas participaram da assembleia e a aprovação da continuidade da greve, segundo a coordenadora -geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, é um claro recado de que a classe trabalhadora não aceita nenhum direito a menos.



A categoria, sob a orientação do Sindicato, intensificou campanha e pressão nas câmaras municipais de vereadores para que aprovassem moções de repúdio contra a Reforma da Previdência.



28/03/17 - Praça da Estação - Região Central de Belo Horizonte.  Grande manifestação dos/as trabalhadores/as em Educação parou a capital mineira. Era fundamental também, na luta contra a Reforma da Previdência, o apoio das Câmaras Municipais. Diversas audiências públicas foram realizadas em todo o Estado, com a aprovação de moções de repúdio à PEC 287 e atividades de diálogos com a comunidade.



28/03/17 - Trabalhadores/as em educação ocupam ruas do Centro da capital contra PEC 287/16 e pelo Piso Salarial - Praça da Estação -  BH



Foi fundamental, na luta contra a Reforma da Previdência, o apoio das Câmaras Municipais. Diversas audiências públicas já foram realizadas em todo o Estado, com a aprovação de moções de repúdio à PEC 287 e atividades de diálogos com a comunidade.



Rede municipal em greve e contra a PEC 287  - O Sind-UTE/MG encontrou também apoio e fortalecimento na luta contra a Reforma da Previdência em sua rede municipal. Os/as Trabalhadores/as foram às ruas e em diálogo com a sociedade para barrar a PEC 287/16.

 




 Abril


 



Calendário de greve – 3 de Abril de 2018

O Sindicato inicia o mês de abril, em reunião de negociação com o governo do Estado para tratar do cumprimento dos acordos e do reajuste de 7,64% do Piso Salarial, com envio do projeto de lei na primeira semana de junho e pagamento recebido em julho/17.

Sobre o concurso, tudo o que foi pactuado na reunião do dia 08/03 foi mantido. Serão 23 mil nomeações em 2017, com a publicação de 8 (oito) lotes.  O governo também ratificou a realização de concurso público para educação com nomeações previstas para o primeiro semestre de 2018.



Nova assembleia estadual dia 06/04/2018 - Sind-UTE/MG realiza mais uma Assembleia Estadual dos/as trabalhadores/as em educação. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, em entrevista à imprensa após a Assembleia Estadual do dia 06/04/17, no pátio da ALMG, divulgou que a greve foi suspensa temporariamente até o dia 17/04, quando os profissionais da educação voltariam às suas atividades, mas que continuavam mantendo o estado de greve.



No entanto, permanece a greve geral convocada para o dia 28/04. As mobilizações continuaram contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.



Decisão dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais, reunidos em assembleia estadual no dia 06/04, em BH, foi de que a greve seria suspensa, temporariamente, a partir do dia 17 de abril, quando os profissionais da educação pública estadual voltariam às suas atividades, mas, permanecerão em estado de greve.



Assembleia aprova um extenso Calendário de Lutas contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista - Abril/2017

Audiência pública no Senado sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista



Audiência pública no Senado sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista - A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, participou, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de audiência pública sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista para os policiais e os professores.

Crítica às Reformas da Previdência e Trabalhista, Beatriz Cerqueira tem dito que essas duas propostas do governo Michel Temer ferem, de morte, direitos fundamentais da classe trabalhadora.



A Reforma da Previdência, ao defender que o trabalhador contribua por 49 para ter acesso integral à aposentadoria, diferente dos 25 anos atualmente, para homens e mulheres, está condenando a maioria dos brasileiros a morrer sem conseguir se aposentar. Homens e mulheres só poderão se aposentar com a idade mínima de 65 anos. “Precisamos derrotar essas reformas e dizer a esse governo que não aceitamos nenhum direito a menos. Vamos conversar com a população e cobrar dos deputados federais que eles votem contra a reforma da previdência e também vamos dizer a esse governo ilegítimo que não admitiremos perdas de direitos. A reforma trabalhista é o mesmo que rasgar a CLT, ao impor que o negociado prevaleça sobre o legislado”.



21 de abril – O Sind-UTE/MG, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), os Movimentos Sociais e Populares e a Articulação Quem Luta Educa não puderam descer até à Praça Tiradentes, em Ouro Preto, no dia 21 de abril, como em anos anteriores. Mas, nem mesmo as grades que cercaram e isolaram a cidade, bem como o forte cerco da Polícia Militar foram capazes de impedir que a voz do povo - que gritou contra as reformas da previdência e trabalhista e contra a terceirização sem limites, pudesse ecoar forte na terra dos Inconfidentes.



Participaram mais de 5 mil pessoas vindas, em caravanas de várias regiões do Estado, entre elas trabalhadores e trabalhadores em educação sob coordenação do Sind-UTE/MG, diversos sindicatos (Sindifisco/MG, Sindieletro/MG, Sindágua, Sindipetro/MG), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimentos dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), estudantes e Levante Popular da Juventude.



"Estamos aqui para fazer a nossa luta coletiva. O 21 de abril sempre foi para nós, classe trabalhadora, um dia estadual de protestos. Há muitos anos trazemos para cá as nossas pautas e reivindicações, sejam elas nacionais ou estaduais.



Estamos hoje em Ouro Preto para protestar contra as reformas da previdência, trabalhista e contra a terceirização”, ressaltou a presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.



Beatriz Cerqueira lembrou as conjunturas de 2015 e 2016 para dizer que os profissionais da educação, em 2015, tiraram a decisão de descer em marcha até a Praça Tiradentes, durante o Congresso da categoria realizado em Contagem. Já em 2016, depois do governo de Minas ter atendido às cobranças dos/as trabalhadores e trabalhadoras/as em educação, a decisão de participar do 21 de abril foi motivada pela necessidade de fazer a luta contra o golpe e em defesa da democracia.



“QUEM TEM MEDO DO POVO?” - Mas, neste ano, o momento pede o esforço e a mobilização de todos e todas contra as reformas do governo Temer e para que o governo do Estado cumpra o que assinou e pague o retroativo aos servidores/as da educação. “ É essa a nossa luta. Acreditamos que a Praça Tiradentes deveria estar aberta à população. Quem tem medo da gente, quem tem medo do povo?"



Silvio Neto, coordenador do MST em Minas, também não poupou críticas ao que chamou de “governo golpista de Michel Temer”, destacando que, estar nas ruas e junto com outros segmentos da sociedade é uma estratégia dos trabalhadores rurais sem terra para fazer frente a esse ‘des’governo.



Vasto material gráfico e digital foi divulgado e distribuído em todo o Estado contra a PEC 287/16, convocando greve geral nacional para dia 28 de abril.



28 de Abril de 2017 - Greve Geral Nacional

A maior greve contra as reformas do govern federal - Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), de sindicatos CUTistas e de entidades que representam trabalhadoras e trabalhadoras, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),  Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) aderiram à greve geral do dia 28 de abril.



28 de abril de 2018 – A maior greve nacional - Dezenas de categorias, dos setores público e privado, paralisaram as atividades para protestar contra as reformas da Previdência, trabalhista a privatização e toda pauta do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.



Foi articulado o maior movimento que já foi feito em Minas Gerais. E mesmo trabalhadoras e trabalhadores que não são representados por entidades sindicais, como acontece em alguns municípios do Estado, também aderiram.



Os atos contaram com trabalhadoras e trabalhadores dos setores público e privado, do campo e da cidade, do setor produtivo, como metalúrgicos, petroleiros, do vestuário, da alimentação, do transporte público, da educação, da saúde, das telecomunicações, dos serviços públicos federal, estadual e municipal, da vigilância.



Os metroviários e os rodoviários da Grande Belo Horizonte e de outras regiões pararam por 24 horas. A paralisação atingiu 53 cidades mineiras.



Beatriz Cerqueira - “Minas Gerais viveu, hoje, a maior greve de que as gerações presenciaram. Fomos às ruas, reunimos mais de 150 mil pessoas, neste ato que uniu as centrais, os movimentos populares, as igrejas. Os metroviários contribuíram, parando totalmente o metrô. Os rodoviários foram às garagens e paralisaram o transporte coletivo. E, neste dia, eu quero dar um salve especial às mulheres de luta, que estão aqui. Que continuem firmes na luta.  Este 28 de abril é o primeiro de muitos outros de greve geral que faremos para barrar as reformas.



E Classe trabalhadora vai às ruas do país contra as reformas do governo golpista. Estamos diante de um golpe, de uma ruptura e não podemos descansar enquanto não for restaurada a democracia. O enfrentamento permanecerá.  Fora, Temer. Diretas, já, era o grito de guerra nas ruas da capital mineira e pelo país.



28 de Abril de 2018 – Nem a chuva forte atrapalhou a maior mobilização dos mineiros contra o  golpe em Belo Horizonte.

 




 Maio


 



Sind-UTE/MG divulga alerta da CNTE - Maior ameaça à educação pública na América Latina é a terceirização, alertam especialistas.

Especialistas e sindicalistas da educação reunidos no Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano, em Cuiabá, entre eles o Sind-UTE/MG, alertaram que a maior ameaça à educação pública nos países da América Latina é a terceirização dos serviços, que avança cada vez mais. Organismos internacionais forçam os governos a privatizarem os sistemas educacionais para garantir maior lucro comercial às empresas transnacionais que atuam na área.



ADVEB - Sind-UTE/MG cobra do Governo do Estado o pagamento do Adveb - Resultado das negociações durante a greve da categoria, ficou acordado que o Governo do Estado faria o pagamento do Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adveb), no salário que será recebido neste mês de maio. De acordo com a negociação, no mesmo pagamento, a categoria deveria receber os valores retroativos a janeiro, de acordo com a data que completa 5 anos de efetivo exercício, a partir de janeiro de 2012.

Em reunião realizada, no dia 05 de maio, o governo se comprometeu em enviar, até o dia 10/05, a proposta de emenda à Constituição para resolver essa questão. O governo se comprometeu em fazer o pagamento do adicional no vencimento de maio, e não cumpriu.



Conselho Geral do Sind-UTE/MG define novas estratégias de lutas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista - “Um estado contra o trabalho com direitos”.



Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Dieese na CUT/MG, Frederico Melo, abriu o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, realizado no dia 06/05, em Belo Horizonte. O Conselho se reuniu com a finalidade de debater a conjuntura, e definir um novo calendário de lutas visando impedir a aprovação das reformas no Congresso Nacional.



Aprovado o calendário de lutas do primeiro semestre: continuar a pressão junto aos deputados que votaram em favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados; chamamento para greve nos dias 24 e 25 -“Ocupa Brasília”- contra a Reforma da Previdência; pela luta do cumprimento dos acordos assinados pelo governo do estado que dizem respeito ao reajuste do Piso Salarial, retroativos e passivos que o governo ainda deve à categoria; e contra a Lei da Mordaça.



Diga Não à Reforma da Previdência - De oito 8 a 12 de maio, os/as trabalhadores/as em educação continuaram a pressão aos deputados federais, com foco nos quatro parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos deputados: Aelton Freitas (PR/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Melles (DEM/MG) e Marcus Pestana (PSDB). Essa atividade foi aprovada durante Conselho Geral do Sind-UTE/MG realizado em Belo Horizonte, no dia 06 de maio último

O Sindicato, em maio, mantinha a pauta de cobrança ao governo do estado: retomada de negociação com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e o Órgão Central; pagamento e publicação das promoções nas carreiras; implantação do Diário Eletrônico e cobrança de respostas dos recursos da designação on-line.

No dia 18 de maio, a direção do Sind-UTE/MG marcou uma reunião com o Governo do Estado para discutir, entre outros assuntos, o calendário de reposição. Quando a Secretaria de Estado da Educação (SEE) quis apresentar calendário de reposição, a direção do Sindicato informou que estava em plena luta e que novos movimentos de paralisação seriam feitos, que o Sindicato faria o debate e a negociação sobre a reposição no momento correto, mas que ainda enfrentaríamos a votação da Reforma da Previdência, em Brasília; que a greve havia sido suspensa, podendo acontecer a qualquer momento. No entanto, a categoria foi surpreendida pela publicação de uma orientação que não foi negociada com o Sindicato.



No dia 18 de maio de 2017 o programa RODA DE CONVERSA estreia na Rádio Quintal, 106,3 FM, em Viçosa e região, Zona da Mata, transmitido todas as quintas, das 9h às 10h. No mesmo dia, o RODA DE CONVERSA estreia na Rádio Transamérica FM, em Turmalina, no Jequitinhonha. O programa na Rádio Transamérica, 97,1 FM também é transmitido todas as quintas, das 18h às 19h. Com a entrada dessas emissoras o programa passa a ser veiculado em três rádios, sendo que a transmissão, ao vivo, sempre acontece às segundas-feiras, de 11h às 12h, na Rádio Autêntica Favela – 106,7 FM, no Aglomerado da Serra, Vila Nossa Senhora de Fátima, em Belo Horizonte. Todos os programas veiculados estão disponibilizados em áudio no nosso site para reprodução.



Beatriz Cerqueira convoca a classe trabalhadora para o “Ocupa Brasília” no dia 24 de maio, movimento nacional contra as reformas - Há, segundo ela, uma forte tendência ainda de se privatizar tudo o que é público. A greve na educação, de acordo com ela conseguiu impedir que a Reforma da Previdência não fosse aprovada até aquele momento. “Foi o nosso movimento que fez com que esse governo ilegítimo e o Congresso Nacional mudassem a pauta”. O ato reuniu mais de 300 mil pessoas em Brasília, na quarta-feira, dia 24 de maio.



Sind-UTE/MG Convoca: GREVE contra a Reforma da Previdência- “Ocupa Brasília” e ato público em Belo Horizonte, dias 25 e 25 de maio.



Balanço de um ano do governo de Michel Temer: só perdas e retrocesso - A presidenta da CUT/Minas e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez um balanço do governo ilegítimo de Michel Temer, que completava um ano. O resultado de um ano de golpe são privatizações de nossas estatais, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras, mais desemprego, índios e mulheres sendo atacados e outros graves ataques.



De Minas Gerais, segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, 116 ônibus seguiram em caravana para Brasília, na noite dessa terça-feira (23), com educadores e educadoras, trabalhadores e trabalhadoras de várias regiões do Estado: Vale do Jequitinhonha,  Norte de Minas, Sul, Noroeste, Triângulo Mineiro, Zona da Mata, Vale do Aço, Centro Oeste, Belo Horizonte e Região Metropolitana. "Queremos parabenizar todos e todas que se esforçam para fazer essa luta, que é pedagógica. Ensinamos e aprendemos", diz Cerqueira.

Em Belo Horizonte também aconteceu o Ato Fora, Temer! Diretas, Já! A concentração  ocorreu às 17h, na Praça Afonso Arinos, com caminhada até à Praça Sete, centro da capital mineira.



Ato público do dia 21 em Belo Horizonte reúne mais de 50 mil pessoas pedindo renúncia de Temer e Diretas Já - Mais de cinquenta mil pessoas saíram às ruas de Belo Horizonte pedindo a renúncia do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas para presidente da República. Os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, fizeram passeatas pelas principais ruas do centro da capital mineira durante o ato, entre outras entidades sindicais e movimentos sociais.



Beatriz Cerqueira, fez um balanço de ato público em Brasília, do dia 24, e repudiou as agressões da polícia aos manifestantes e diz que é preciso mais “Ocupe Brasília”. A agressão foi uma tentativa de intimidar as pessoas que estavam lutando por seus direitos.



O ato público chamado pelas Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e todas as centrais sindicais, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores reuniu mais de 300 mil pessoas em Brasília, na quarta-feira, dia 24 de maio.



Um dia histórico por várias razões, mas, especialmente por juntar um dos maiores números de pessoas já vistas de todas as correntes sindicais e populares nas Alterosas, unidas em um só coro e numa sua voz: Fora, Temer! Diretas Já!

Sobre a Perícia médica - A primeira reunião sobre perícia médica aconteceu, no dia 18 de maio, com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O Sindicato havia levado ao governo do Estado dois problemas concretos: entre uma perícia e outra, as pessoas têm ficado até dois meses sem salário, o que é inadmissível. O outro ponto refere-se à orientação da Seplag de que o vínculo destas pessoas, cerca de 3.200, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento, se encerrará em dezembro de 2017, independente se estiverem ou não doentes.

Em relação ao vínculo dos servidores ex-efetivados pela LC 100/07, foi garantido pelo Governo que haverá prorrogação do vínculo dos servidores ex-efetivados pela LC 100 que tiveram as suas licenças médicas restabelecidas pela LC 138/2016 e Decreto 47.000/16.

Nomeações de concursados – O Novo lote de nomeações foi publicado no dia 23 de maio. Com este lote, são 8 mil nomeações em 2017. O compromisso do governo é realizar 23 mil nomeações em 2017, além de novo concurso público. A proposta de edital do concurso ainda não foi apresentada ao Sindicato.

Diário Eletrônico – A questão do diário eletrônico na rede estadual foi tratada pelo Sindicato em duas reuniões realizadas nos dias 18 e 22 de maio. O Sindicato apresentou todos os problemas que identificou e solicitou que o mesmo não fosse obrigatório em 2017 para que se pudesse fazer um processo debatido com a categoria. As condições de trabalho de qualquer categoria profissional devem ser objetos sempre de negociação entre o sindicato da categoria e o patrão, no nosso caso, o governo do Estado.

A imposição do diário e da forma como vem ocorrendo está causando aumento na jornada de trabalho de muitos professores e pedagogos. O governo argumentou que o daria um suporte na escola, mas o Sindicato também questionou porque há anos que os números destes profissionais na escola estão aquém da necessidade e que já se acumulam muitos serviços. Depois de todo o debate, a equipe afirmou que levaria essa questão para a Secretária para ter um posicionamento diante dos questionamentos do Sindicato. Um dia depois da reunião, o Sind-UTE/MG foi surpreendido pela divulgação de uma minuta sobre o Diário Eletrônico que não foi apresentada a entidade.

 




 Junho


 

Vários projetos de lei ou Proposta de Emenda à Constituição estavam em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre eles, o Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) que foi conquistado no Acordo de 2015, assinado com o Governo do Estado.

 

ADVEB é aprovado em 1º turno – A PEC 45/17, que trata do Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB), foi aprovada no dia 03 de junho, em primeiro turno e entraria na pauta de votação em segundo turno no dia 03 de julho - O Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) foi conquistado no Acordo de 2015, assinado com o Governador do Estado, visando garantir uma contrapartida do Estado dos direitos que a educação perdeu.

 



Sind-UTE/MG promove “Encontro Estadual dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da SEE” - Realizado nos dias 02 e 03, em Belo Horizonte, o Encontro Estadual dos Servidores e das Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).



O encontro reuniu 41 Superintendências e mais o Órgão Central da SEE e visa, entre outras discussões, debater questões relativas às demandas dos/as servidores/as, que estão na pauta de negociações com o governo e que ainda não foram atendidas e outras questões que já foram levadas ao conhecimento do Executivo.

Outro objetivo foi pensar estrategicamente, a organização desse setor, para que ele possa fazer a luta que lhe compete da melhor forma possível, em articulação com as demais carreiras da educação.

 



O Sind-UTE/MG convoca Greve Geral através de um amplo material gráfico para convocação da greve geral, distribuído em todo o estado. Para o dia 30 de junho, a Central Única dos Trabalhadores, por meio da sua presidenta, Beatriz Cerqueira convocou para a greve geral contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização sem limites.

 



Sind-UTE/MG cobra do Governador o envio do projeto de lei do reajuste de 7,64%

No dia 02 de junho, o Sindicato encaminhou ao Governador do Estado a solicitação para o mesmo enviasse para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2017 de 7,64%. No dia 12 de junho, uma nova solicitação foi encaminhada diretamente ao governador. Até esta segunda-feira, dia 19 de junho, nenhuma resposta formal foi encaminhada ao sindicato.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 7,64%. Imediatamente o Sind-UTE/MG cobrou a aplicação do reajuste em Minas Gerais. No entanto, somente com a Greve Nacional iniciada, no dia 15 de março, o governo do estado se manifestou e assumiu o compromisso de enviar o projeto de lei na primeira semana de junho de 2017, o que não foi cumprido.

No dia 13 de junho, a direção do Sindicato se reuniu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para relatar o descumprimento do acordo por parte do governo do Estado e pedir o apoio da bancada do PT para atuar na defesa do cumprimento do acordo e da Lei estadual conquistados.



Pool de emissoras - Em junho, dia 8, mais uma rádio passa a fazer parte do pool de emissoras transmitindo o Programa Roda de Conversa. A Rádio 96,7 - Vale FM, de Araçuaí, no Jequitinhonha, passou a transmitir no dia 08 de junho.  Fazem parte também da rede as rádios: Autêntica Favela – 106,7 FM, em Belo Horizonte; Quintal 106,3FM em Viçosa, na Zona da Mata; e Transamérica 97,1FM em Turmalina, no Jequitinhonha.

 



SIND-UTE/MG denuncia: Desde janeiro de 2016, os servidores do estado convivem com o parcelamento no pagamento dos seus salários e com escalas de pagamento retirando o direito de recebimento no quinto dia útil do mês.

No início, o Governo de Minas apresentava as datas de pagamento aos representantes do funcionalismo em reunião, sempre apresentando como uma medida temporária, que seria modificada tão logo a situação financeira do estado melhorasse. Atualmente, sequer reuniões são realizadas e as novas escalas de pagamento são informadas às entidades sindicais através de correspondência. Como se não bastasse esta situação, o governo "escolhe" quem, dentro do funcionalismo, recebe o salário primeiro. E, ao longo do dia, os salários vão sendo pagos de acordo com quem o governo escolhe, numa prática injustificável.

A situação se tornou mais grave neste mês de junho, em que o governo deixou a maioria dos servidores da educação aposentados para o final do dia enquanto outros setores já tinham recebido o salário. Na segunda data da escala de pagamento, que foi no dia 19 de junho, detectamos novamente que vários aposentados simplesmente não receberam. Esta situação revela descaso e desrespeito com os aposentados e a ausência de reuniões para o debate desta questão demostra que o governo pretende manter a atual política de escala e parcelamento de salários.

 



Sind-UTE/MG convoca categoria para paralisação geral do dia 30/06

 



Junho de Lutas contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e Terceirização

 

2ª Conferência Nacional Popular de Educação: Sind-UTE/MG divulga manifesto em prol da democracia e da educação transformadora -  O amplo e democrático processo de participação da sociedade civil na realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), dia 21, desde suas etapas preparatórias realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, contribuiu de maneira inegável para consolidar o avanço das políticas de educação, especialmente, para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 e para a elaboração ou adequação dos planos estaduais/distrital e municipais de educação correspondentes, bem como para a sua implementação e avaliação.

A Conferência Nacional Popular de Educação foi uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

 

O Sind-UTE/MG participou no dia 21/06, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de uma audiência pública, promovida pela Comissão Permanente de Administração Pública, em Belo Horizonte. A finalidade foi debater sobre a situação caótica de atendimento do Ipsemg em Uberlândia, tendo em vista a falta de hospital credenciado para atendimento nesse município, há mais ou menos dois anos. Essa audiência foi pedida a requerimento do deputado Rogério Correia, atendendo a uma solicitação do Sindicato, que tem feito diversas diligências para garantir atendimento, inclusive, acionado o Ministério Público Estadual.

 

Junho de Lutas contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e Terceirização – Amplo material de convocação foi divulgado para a greve geral do dia 30.

Sind-UTE/MG divulga convocação da CUT para paralisações em todos o país e reforça denuncia a ataques golpistas

 



Reforma Trabalhista e Terceirização - DIGA NÃO! -  O Sind-UTE/MG divulga uma nova publicação em forma de Revista Coquetel produzida pela Ediouro, com a temática sobre a Reforma Trabalhista e a Terceirização. Essas são propostas do governo golpista Michel Temer e trazem diversos prejuízos para a classe trabalhadora.

 



A publicação destaca os impactos da Reforma Trabalhista. Em relação à terceirização, que já é uma lei em vigor e fragiliza sobremaneira as relações de trabalho, o Sindicato enumera os seus malefícios. Entretanto, encoraja a classe trabalhadora a não desistir de fazer o enfrentamento e lutar pelos seus direitos. Produzido em parceria Sind-UTE/MG, Secua, Sindipetro/MG, Sindifisco/MG, CNTE, Sindieletro/MG, Sindágua/MG e CUT/MG.

 

 



No dia 28 de junho, as Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular realizam, conjuntamente, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública para debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, que é celebrado no dia 17 de maio e ainda, o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis.

 

 



Coletivo LGBT do Sind-UTE/MG - O Coletivo LGBT do Sind-UTE/MG foi criado em abril de 2015 durante o 7º Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, em consonância com as diretrizes da CNTE para inclusão, na pauta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da discussão sobre a homofobia. Durante o Congresso, foi incluído um Artigo no Estatuto do Sind-UTE/MG delegando ao Departamento de Formação Pedagógica e Sindical a competência para fomentar e articular a organização dos coletivos de diversidade LGBT, Mulheres e Negros no Sindicato.

 



Em 2016, o Coletivo realizou um encontro estadual “Educação Sem LGBTfobia” para efetivar sua instalação em âmbito estadual e, posteriormente, nas treze regionais do Sind-UTE/MG.

 



Atualmente, são realizadas plenárias e ações para implementar as políticas de enfrentamento contra a homofobia nos espaços escolares e de trabalhadores em educação, para que nenhuma pessoa seja vítima de discriminação.

 

 



28/06/2017 – Projeto de Lei nº3874/16 sobre Medidas Protetivas ao profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa –

 

Por anos, o Sind-UTE/MG cobrou do governo do estado que fosse construída uma política de prevenção e de protocolo de atendimento quando o profissional da educação sofre violência no ambiente escolar. Além de apresentar esta questão na pauta de reivindicações, o Sindicato dialogou por dois anos com o Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Educação em audiências na tentativa de construir essa política.

O Sind-UTE/MG realizou um seminário para a construção de propostas que foram apresentadas nestas audiências. Lamentavelmente, o governo do Estado não quis construir essa política, se recusando a avançar em política de estado com a elaboração de uma lei e de protocolos de atendimento às vítimas de violência no ambiente escolar.

A partir daí o Sind-UTE/MG elaborou um projeto de lei, que teve o apoio e assinatura de mais de 30 deputados/as estaduais e foi protocolada na Assembleia Legislativa recebendo o número PL 3.874/16.

 



Depois de muito persistir, o projeto de lei nº 3.874/2016 – construído pelo Sind-UTE/MG – foi assinado por mais de 30 deputados e deputadas, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebeu a sanção do governador Fernando Pimentel e foi transformando na Lei 22.623/17, publicada no Diário Oficial, dia 27/7/2017.

 



Greve Geral do dia 30. As paralisações contra as reformas trabalhista, da Previdência, a terceirização, e com as pautas "Fora, Temer" e “Diretas, já” -  recebeu a adesão de categorias de todos os setores, 32 manifestações estão programadas na capital e no interior. Em Belo Horizonte, o ato público concentrou a partir das 9 horas, na Praça da Estação. Além das atividades ao longo do dia, foi marcada uma Audiência Pública sobre a reforma trabalhista, no dia 30, às 15 horas, na Assembleia Legislativa.

 



A Greve do dia 30 geral reforçou o coro contra as Reformas Trabalhista e da Previdência -  A greve levou às ruas de Belo Horizonte, mais de 50 mil pessoas, segundo avaliações da organização do evento. Durante a concentração na Praça da Estação e no ato na Praça Sete, foi lançada uma campanha contra os senadores por Minas Gerais. “Nossa campanha é de questionamento dos senadores. Se eles votarem a favor da reforma trabalhista serão os assassinos da classe trabalhadora e da população brasileira”, disse Cerqueira.

 




 Julho


 



ADVEB - Adicional de Valorização da Educação Básica entra na pauta de votação - Foi aprovado no dia 03 de julho, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião extraordinária, por 62 votos favoráveis e nenhum contrário, em 2º turno, o projeto de lei do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb).

 

 

Servidores da categoria terão direito a acréscimo salarial de 5% a cada cinco anos.

 

Servidores da categoria terão direito a acréscimo salarial de 5% a cada cinco anos.

 



A Emenda à Constituição 95, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria, foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 11/7/17, às 11 horas, em ato público no Salão Nobre.

 



O Adveb foi criado pela Lei 21.710, de 2015, que extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento. O adicional não vinha sendo pago em função de dispositivo constitucional que impedia o pagamento de acréscimos aos servidores estaduais exclusivamente em razão do tempo de serviço. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, o Sindicato cobrará o pagamento imediato desse benefício, incluindo o retroativo desde janeiro.

 



Privatização da Educação em Minas - O Sind-UTE/MG apresentou no dia 06 de julho, uma avaliação do Projeto de Lei 4.135/17, de autoria do governo do Estado, que cria os fundos estaduais de incentivo e financiamento de investimento, aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1° turno, no último dia (4/7/17) e também um balanço do que o governo deixou de investir em educação nos últimos dois anos e agora quer transferir para a iniciativa privada.

Pelo PL serão criados seis fundos estaduais: de Investimento (MG Investe), de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP), de Garantias de Parcerias Público-Privadas (FGP), de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e de Investimentos Imobiliários (Fiimg).

 



Sind-UTE/MG em mobilização permanente contra a reforma trabalhista - Audiência pública e debate na Assembleia Legislativa reforçam luta contra retirada de direitos e conquistas da classe trabalhadora

Somente a mobilização popular pode interromper a escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores em curso no país. Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada, na tarde de sexta-feira (30), dia da Greve Geral contra as reformas propostas pelo governo federal e por “Diretas, já” e “Fora, Temer”, para debater a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional.

Dois momentos foram os pontos altos dos protestos pelo volume de vaias dos manifestantes. Um deles foi a leitura, pela coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, dos nomes dos 29 deputados federais mineiros que votaram a favor do Projeto de Lei Federal 38/17, que já passou pela Câmara e está pronto para votação no Plenário do Senado.

 



O Sind-UTE/MG participou no dia 08 de julho, sábado, no Sindieletro/MG, em Belo Horizonte, da 1ª Etapa do Seminário Estadual de Formação de Formadores e lançamento da Plataforma Operária e Camponesa para Energia.

 



O seminário teve a tarefa de impulsionar um processo de luta estratégica e pensar um modelo energético popular articulando a defesa da Petrobras, da indústria, dos recursos naturais, bem como, o uso destes recursos para as áreas sociais, especialmente para a educação e o desenvolvimento industrial no país, visando também maior geração de empregos e distribuição de renda.

 



O movimento integrado nacional visa discutir a soberania do nosso país em defesa dos bens estratégicos, como a água, a energia, o petróleo e o minério, que devem estar a serviço da educação, da saúde, dos direitos da população e que hoje vive uma onda de privatização.

 



O lançamento da Plataforma Operária e Camponesa para Energia contou com grupos de trabalho formados por entidades sindicais, entre elas, o Sind-UTE/MG, para definição de ações e atos contra a privatização das usinas.  A pretensão do governo Michel Temer é de privatizar o Pré-Sal, entregar a Petrobrás para a iniciativa privada, e leiloar no mês de setembro, quatro hidrelétricas em Minas Gerais, que estão com as concessões vencidas, sendo São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande.

 

 



Mais uma mobilização do Sindicato contra a Lei da Mordaça - Audiência Pública em Além Paraíba sobre Escola sem Partido -  A coordenadora-geral do Sinbd-UTE/MG, Beatriz Cerqueira participou da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Além Paraíba, em 7 de julho de 2017, que debateu o projeto de lei sobre Escola sem Partido, a lei da mordaça.

 

 

No dia 11de julho teve marcha contra morte de direitos em Brasília -  A CUT Brasília convoca mobilização para impedir enterro da CLT por meio da Reforma Trabalhista que deve ser votada no Senado

Pelo país, protestos contra a Reforma Trabalhista - Governo tenta aprovar projeto no Senado.

Em Minas Gerais, a concentração foi na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte.

 



No dia 11 de julho, o governo ilegítimo de Michel Temer prometeu aprovar definitivamente a Reforma Trabalhista no plenário do Senado, em sessão convocada para as 11 horas. O projeto desmantelará direitos fundamentais da classe trabalhadora brasileira.

Em diversas regiões do Brasil, manifestações foram programadas para protestar e pressionar os senadores que votam o projeto. Os protestos ganharam mais um argumento, já que às vésperas da votação final da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da violação dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.

 

 



Palestra com presidenta da CUT/MG abre 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres de Minas Gerais -  Beatriz Cerqueira fala sobre os impactos do golpe na vida das mulheres.

A palestra de abertura, teve como tema “A situação atual do país e seus impactos na vida das mulheres. As palestrantes foram Beatriz Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

“Houve um golpe de Estado. Vivemos numa ruptura democrática, como aconteceu em outros países da América Latina. Retiraram uma mulher da Presidência e isso tem a ver com todas nós que estamos nesta sala. Foi um golpe de gênero. E fizeram isso para impor um novo Estado brasileiro. O povo brasileiro não votou como se desse um tiro no pé. Um projeto de um Estado menor não venceria. A população quer mais saúde, mais educação, mais segurança. O projeto veio por um golpe de Estado. E a primeira providência foi o congelamento de investimentos por 20 anos, com a PEC 55. A reforma da Previdência cumpre a mesma tarefa. A síntese é que não poderemos mais nos aposentar. A reforma trabalhista tem o mesmo propósito e vai rasgar a CLT. Nem a ditadura militar teve esta ousadia. Não haverá mais carteira de trabalho”, disse Beatriz Cerqueira.

 

 

 

Sind-UTE/MG participa da 14ª Plenária Estadual da CUT/MG – A Plenária foi parte do Congresso Extraordinário, ocorrido no dia 15 de julho, no Sindieletro-MG.

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) realizou no dia 15 de julho, a 14ª Plenária Estadual preparatória para 15ª Plenária Nacional. A atividade, com delegadas de delegados de todo o Estado, será na sede do Sindieletro-MG, em Belo Horizonte, e começa às 8 horas, com encerramento previsto para as 18 horas, com elaboração de propostas que serão encaminhadas à Nacional.

Antecedendo o Congresso Extraordinário Estadual, a CUT Minas realizou de janeiro a março de 2017, 23 plenárias envolvendo todas as regiões do Estado com participação da sociedade civil, movimentos populares, juventude. Além disso, participamos de dezenas de plenárias, assembleias e conselhos de sindicatos de base. Também foram realizadas ações de luta e de rua em diálogo com a população destacando as seguintes atividades.

 

 



Projeto prevê o uso da Quota Estadual do Salário Educação (QESE), uma contribuição social destinada exclusivamente à educação básica para  PPP

Privatização da Educação através da PPP - Projeto de Lei aprovado em MG propõe uso de recurso público em investimentos privados -  Trabalhadores da educação denunciam que uso do fundo em Parceria Público-Privada é uma forma de privatização do setor.

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, no dia 06 de julho o Projeto de Lei (PL) 4.135/17. O texto, que foi encaminhado pelo Executivo, cria seis fundos estaduais: de Investimento, Pagamento de Parcerias Público-Privadas, Garantias de Parcerias Público-Privadas, Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, Ativos Imobiliários de Minas Gerais e Investimentos Imobiliários. O PL aguarda sanção ou veto do governador Fernando Pimentel (PT).

De acordo com o Sind-UTE, na composição dos fundos, o projeto prevê o uso da Quota Estadual do Salário Educação (QESE), uma contribuição social instituída em 1964, cuja finalidade deveria ser o financiamento da educação básica.

A direção do Sindicato também criticou a falta de diálogo com a categoria e o conjunto da sociedade. “Quem decidiu que a PPP é melhor para educação em Minas, com quem o governador conversou? Uma política tão estrutural como essa requer diálogo. Estamos falando de consórcios de empreiteiras que administrarão escolas que deviam ser públicas. A sociedade quer que a Odebrecht, Andrade Gutierrez administrem uma escola?”.

 

 



Ato Em Defesa da Educação e Contra os Cortes Orçamentários – Com a participação do Sind-UTE/MG, o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes) promoveu um debate sobre “Os Desafios para a Educação Pública Brasileira num Contexto de Crise Política e Econômica”.

 

 



Sind-UTE/MG e Frente Brasil Popular convocam manifestações para dia 20 de julho  - Os atos tiveram como pauta a defesa dos direitos trabalhistas e do ex-presidente Lula. Em conjunto com outras organizações, a Frente Brasil Popular (FBP) – articulação que reúne movimentos populares, políticos e sindicais – convocou a população para uma grande mobilização nacional no mês de julho.

 



Outro eixo da mobilização foi a defesa dos direitos dos trabalhadores, diante da aprovação da Reforma Trabalhista no dia 11. A mobilização também pediu a saída do presidente golpista da República, Michel Temer e a realização de eleições diretas.

 

 

Sind-UTE/MG esclarece sobre fim do imposto sindical - CUT não teme fim do imposto sindical e diz que sindicalizar é preciso

A contrarreforma trabalhista sancionada pelo ilegítimo Michel Temer no dia 13 de julho entra em vigor no dia 11 de novembro e os sindicatos têm, portanto, menos de quatro meses para estabelecer estratégias que impeçam esse naufrágio dos direitos trabalhistas.

Analisando os efeitos a médio e longo prazo da Reforma Trabalhista de Temer, as lideranças sindicais dos ramos da CUT que participaram de um encontro em São Paulo no dia 20 de julho, apontaram a necessidade de aprofundar as campanhas de sindicalização, já que, com o ataque às condições dignas de trabalho, os sindicatos se tornam ainda mais importantes.

 



Sebastião Quintão (PMDB) descumpre decisões judiciais que determinam o pagamento do benefício; campanha “A Fome Bate à Nossa Porta” recolhe doações para garantir sobrevivência dos mais necessitados

Prefeito de Ipatinga não paga salários e deixa servidores aposentados à míngua -  Campanha “A Fome Bate à Nossa Porta” recolheu doações para garantir sobrevivência dos mais necessitados.

 



Os servidores e servidoras aposentados do Município de Ipatinga viveram uma situação pela qual jamais imaginaram passar: tiveram suas aposentadorias reduzidas drasticamente de um dia para o outro. Como consequência, não conseguiram mais pagar pensão alimentícia, tiveram planos de saúde cortados, nomes negativados em função da inadimplência em empréstimos consignados em instituições financeiras credenciadas pela Prefeitura de Ipatinga para recebimento dos salários até então depositados e muitos deles estão em situação de miséria.

 



O Sind-UTE/MG empreendeu uma verdadeira “cruzada jurídica” para compelir o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) a efetuar os pagamentos devidos. E tem conseguido o respaldo do Poder Judiciário. Quintão se recusa a pagar, mesmo com decisões do Poder Judiciário local e com um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde tramita a ADI, esclarecendo que os pagamentos de quem já está aposentado devem ser efetuados regularmente, até o julgamento final do mérito da ação.

No entanto, para dirimir qualquer dúvida, o Sindicato conseguiu um pronunciamento judicial esclarecendo o teor da decisão: só vale para a concessão de novas aposentadorias, não afetando, em nada, a situação jurídica de quem já está aposentado.

 

SIND-UTE/MG faz um alerta:  aposentados e aposentadas não sofrem o desconto do imposto sindical. Portanto, não há dinheiro para devolução.

O objetivo da informação foi prestar contas sobre o imposto sindical, descontado compulsoriamente no seu contracheque no mês de março do ano de 2013 e em março do ano de 2017, bem como, informar a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas, no período de 21 a 24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado. Importante ressaltar que os servidores aposentados não sofreram o desconto do imposto sindical.

O Sind-UTE/MG também efetuou a devolução dos recursos para os filiados que solicitaram relativos aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015 e 2016.

 



Conquista do Sind-UTE/MG! Lei nº 22.623/17 que ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar é sancionada

A iniciativa do Sind-UTE/MG de lutar por uma lei que estabelecesse medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação (SEE) começou a partir do debate do caso de uma professora do Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que foi agredida na sala de aula em junho de 2014.

Depois de muito persistir, o projeto de lei nº 3.874/2016 - construído pelo Sind-UTE/MG - foi assinado por mais de 30 deputados e deputadas, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebeu a sanção do governador Fernando Pimentel e foi transformando na Lei 22.623/17, publicada no Diário Oficial, dia 27/7/2017. O Objetivo é o Estado amparar o profissional quando vítima de violência além de medidas preventivas e estabelecer responsáveis por cada ação.

Vale lembrar que, desde 2014, o Sindicato tem participado de audiências no Ministério Público do Trabalho e feito essa reivindicação nas pautas entregues ao governo desde 2012. Também realizou o Seminário Estadual em 2016 para a construção de propostas que originaram o texto do projeto de lei. A publicação da lei nº 22.623/17 foi feita no dia 27 de julho de 2017.

 

 

Frente Mineira em Defesa da Cemig - No dia 24 de julho, houve reunião na Assembleia Legislativa de Minas para debater o leilão das usinas, com foco na defesa do patrimônio dos mineiros. Foi lançada a Frente Mineira em Defesa da Cemig, com participação do Sindieletro/MG, Sind-UTE//MG, Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), do Estado, da Assembleia Legislativa, dos empresários e da Cemig. O objetivo era desenvolver várias ações para impedir o leilão, entre elas, a realização de atos em Brasília e em São Simão, para denunciar e impedir a privatização das hidrelétricas.

Várias ações em defesa das usinas foram organizadas, contra a venda das quatro hidrelétricas da Cemig: Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. As quatro representam cerca de 50% da geração de energia da empresa.

Além disso, uma ação popular foi preparada para impedir o leilão. O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque é lá que ocorre a discussão jurídica sobre a legalidade ou não legalidade do leilão, e se a estatal mineira deve manter o patrimônio que o governo ilegítimo de Temer quer privatizar.

 

 

Uma reunião entre o Sindicato e o governo, aconteceu no dia 14 de julho, após várias solicitações do Sindicato para o agendamento de reunião de negociação tendo em vista o acordo do governo sobre a política para o pagamento do Piso Salarial.

A direção do Sindicato exigiu o cumprimento integral do acordo do Piso Salarial e Carreira. No entanto, o governo apresentou posição que, na prática, significa o rompimento do acordo pactuado e estabelecido em lei.

Pontos descumpridos: Reajuste de 7,64% retroativo a janeiro de 2017; Pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica; Promoção na carreira; Retroativo do reajuste do Piso Salarial de 2016 de três meses (janeiro, fevereiro e março); anulação da lei sobre Parceria Público-Privada na Educação; concurso público; Direitos dos servidores que aposentaram; situação dos servidores adoecidos e que estão amparados pela Lei Complementar 138/16; e  Negociação do calendário de reposição da greve nacional da educação realizada em março deste ano.

A direção do Sindicato atuou e fez todos os esforços na tentativa de avançar nas negociações. Foram várias solicitações, tentativas de respostas positivas, além de todo o trabalho para a aprovação da alteração da Constituição do Estado para o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).

Rede Municipal de Patrocínio oficializa filiação ao Sind-UTE/MG

Tudo começou no mês de março de 2017 quando, servidores e servidoras municipais foram procurar o Sindicato dos Trabalhadores Municipais da cidade de Patrocínio, além de serem mal recebidos, saíram de lá com a certeza da procura por um novo sindicato. Foi assim que surgiu a ideia de procurar a Subsede do Sind-UTE/MG de Patrocínio por meio dos diretores Gilberto José de Melo e Deyse Ferreira que prontamente se colocaram à disposição da categoria.

No dia 24 de março, foi organizada uma assembleia de votação de uma Comissão que ficaria responsável por representar a categoria da educação dos servidores municipais até a concretização da filiação.

No dia 28 de abril de 2017, pela primeira vez na cidade, foi estabelecida a adesão da categoria da educação dos servidores municipais na greve nacional. Foi um momento histórico, com adesão de 90% da rede. Foi uma conquista enorme.

Como início do processo de parceria, reuniões foram realizadas com a Subsede do Sind-UTE de Patrocínio para tomar algumas decisões. A adesão começou com o protocolo de documentos, reunião com a secretária municipal da educação, participação em reuniões sobre avaliação de desempenho representando os servidores municipais, enfim, foi mantido o processo administrativo e regimental para conquista da representatividade.

No dia 28 de junho foi oficializado o processo de filiação por meio de uma assembleia na Câmara Municipal de Patrocínio, com a presença da diretora do Sind-UTE/MG, Lecioni Pereira Pinto. A partir desta data, foi iniciado o novo ciclo: agora, sendo representados oficialmente pelo Sind-UTE/MG. A nossa caminhada apenas começou!

 




 Agosto


 

 
Coletivo LGBTfobia define metas de trabalho e faz homenagem a professor vítima de homofobia – O coletivo passa a se chamar Coletivo Estadual Educação Sem LGBTfobia Professor Adriano Rodrigues de Lima



A reunião do Coletivo Estadual cumpriu o papel de dar continuidade ao processo organizativo de militantes que se dedicam à defesa da diversidade, da tolerância e do combate à LGBTfobia, à efetivação do Coletivo Estadual Educação sem LGBTfobia, e à participação na Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte versão 2017.



Em homenagem ao professor Adriano Rodrigues de Lima, assassinado em janeiro de 2017, vítima de homofobia, os participantes aprovaram o seu nome para dar identidade ao Coletivo Estadual.

 



 O Sind-UTE/MG convocou os profissionais da educação para assembleia estadual no dia 17 de agosto, com paralisação total de atividades. Durante essa assembleia estavam na pauta assuntos que tratam sobre o que o governo de Minas deve à educação do acordo de 2015: 3 meses do reajuste de 11,35% de 2016; 5% de Adicional de Valorização da Educação Básica que deve ser retroativo a janeiro de 2017; 6 meses de reajuste de 7,64% de 2017, que deve ser aplicado ao vencimento básico, aos dois abonos e ao terceiro abono que passa a ser pago em agosto de 2017; A segunda promoção na carreira a partir de 2016 para quem teve promoção em setembro de 2015 e o cumprimento do Acordo com os servidores das SREs e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Na assembleia estadual foi definido também o calendário de lutas contra a Reforma da Previdência.

 



O Sind-UTE/MG marcou presença no 13º Congresso Mundos de Mulheres (MM) – encontro internacional e interdisciplinar de e sobre mulheres que ocorre em conjunto com Seminário Internacional Fazendo Gênero em Florianópolis (SC). Participaram CNTE, Sinte/SC, App/PR, Apeoesp, Sindiupes, Sind-UTE/MG, Sinpro/DF e SINTERR.

O evento – Entre os dias 31 de julho e 1º de agosto ocorreu a reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação, como parte da Conferência Livre do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para a segunda Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. Foi discutido o sofrimento psíquico e mental que atinge muitas mulheres, em especial as trabalhadoras em educação. Isso afeta nossa categoria que tem mais de 80% de mulheres em sua base. É um problema que precisa ser enfrentado.

Marcha Mundos de Mulheres por Direitos ocorreu no dia 2 de agosto. Este espaço de luta integrou reivindicações de pessoas do mundo todo: mulheres negras, indígenas, quilombolas, agricultoras, residentes do campo e da cidade, trabalhadoras do sexo, pessoas trans e não-binárias, mulheres lésbicas, bissexuais, estudantes, trabalhadoras informais, imigrantes e acadêmicas. Um tema de destaque foi a necessidade de discutir gênero dentro da escola. “Precisamos ter um espaço democrático dentro de sala de aula que valorize as diferenças, para que elas não sirvam como motivo para discriminar pessoas LGBTs ou para prática de bullying, violências que tantas vezes causam evasão escolar”, pontuou Isis Tavares, da CNTE.

 

Diante do impasse nas negociações com a Secretaria de Estado da Educação (SEE) sobre a reposição da greve dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central que aconteceu em 2015, o Sindicato construiu um projeto de lei que estabelecia a anistia da greve e a suspensão do corte do salário.

O projeto teve a assinatura de mais de 30 deputados estaduais e foi aprovado pela Assembleia Legislativa por consenso em todas as votações, sem voto contrário. Paralelo à tramitação do projeto, a direção do Sindicato dialogou com o governo de Estado tendo o compromisso de que o projeto não seria vetado pelo Governador.  No entanto, fomos surpreendidos pelo veto publicado em julho último.

No dia 14 de julho, ocorreu uma reunião com o governo. Nesta reunião, a Comissão de Negociação expressou a indignação com o veto e cobrou que o compromisso firmado não foi cumprido. O Sindicato continuou defendendo o conteúdo do projeto de lei da anistia e todas as posições construídas coletivamente pelos servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central.

 

Durante dois dias (18 e 18 de agosto), o Sind-UTE/MG promoveu, em Caeté, o Encontro Estadual de Auxiliares de Serviços da Educação Básica - (ASBs). O evento reuniu cerca de mil pessoas e discutiu a organização e mobilização desse setor da educação pública mineira, em defesa de seus direitos e contra a terceirização.

 

O Sind-UTE/MG repudiou, através de atos e passeatas, a decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves que iniciou, em agosto, o corte de professores eventuais, que são aqueles que fazem a substituição dos professores regentes em caso de faltas ou afastamento médico. Setenta escolas no município serão afetadas. A publicação do Decreto nº 129/2017 determinou a revogação do art. 4° da Resolução nº 01/2017, extinguindo diversos cargos de professores eventuais, dificultando ainda mais a rotina interna nas escolas e o atendimento efetivo dos alunos.

A justificativa da prefeitura é que houve superação do limite dos gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (art. 169), quando há superação de limite de gastos com pessoal, a primeira obrigação do gestor é cortar 20% dos cargos em comissão e funções de confiança. A direção da Subsede de Ribeirão das Neves, alertou que a decisão da prefeitura iria afetar diretamente e comprometer o funcionamento de pelo menos 70 escolas. O prefeito descumpriu outros acordos com a categoria ao dispensar os professores.

 

Pressão ao governador - Trabalhadores e trabalhadoras em educação cobram cumprimento de acordos assinados durante Fórum Regional em Betim

Aconteceu no dia 24 de agosto, uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A atividade aconteceu na Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, e segundo a direção do Sindicato foi uma das estratégias da categoria de se posicionar e cobrar do governador o cumprimento do que foi assinado com o Sind-UTE/MG.



O Sind-UTE/MG promoveu no dia 17/08, o Conselho Geral da entidade e à tarde, assembleia estadual com paralisação total de atividades.

 



Durante essa assembleia estarão na pauta assuntos que tratam sobre o que o governo de Minas deve à educação do acordo de 2015:

- 3 meses do reajuste de 11,35% de 2016, que deve ser aplicado ao vencimento básico e abono.
- 5% de Adicional de Valorização da Educação Básica que deve ser retroativo a janeiro de 2017.
- 6 meses de reajuste de 7,64% de 2017, que deve ser aplicado ao vencimento básico, aos dois abonos e ao terceiro abono que passa a ser pago em agosto de 2017.
- A segunda promoção na carreira a partir de 2016 para quem teve promoção em setembro de 2015 e o cumprimento do Acordo com os servidores das SREs e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
- Definição de um calendário de lutas contra a Reforma da Previdência.

 



Na assembleia estadual realizada no dia 17 de agosto, trabalhadores (as) em Educação da rede estadual de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e entre as ações previstas estavam, fazer pressão nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para cobrar o cumprimento dos acordos assinados.

 

Mais uma atividade de Pressão ao governo -  Aconteceu no dia 29 de agosto mais uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, desta vez em Araguari, na Região do Triângulo Mineiro. "Esta ação faz parte de uma agenda de pressão para que o governador, Fernando Pimentel cumpra os pontos pendentes nos acordos assinados em 2015", afirma o diretor estadual da Subsede de Araguari, Aurívio Lúcio Veiga. Segundo ele, os trabalhadores (as) em Educação fizeram uma pressão durante o evento com faixas e cartazes cobrando também as questões que envolvem o Ipsemg.

Os manifestantes lembraram ao governo do Estado, a importância da construção do hospital regional em Uberlândia, a melhoria no atendimento e a descentralização da perícia médica para fins de aposentadoria. Aurívio Lúcio Veiga contou que hoje, para o (a) servidor (a) entrar com o processo de aposentadoria, tem que ir à capital para fazer a perícia.

 



Material Didático para uso em escolas contendo atividades – Sind-UTE/MG divulga  material didático sobre a luta contra a privatização de quatro usinas da Cemig: São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara. Esse leilão, que o governo ilegítimo de Michel Temer, quer fazer, na verdade significa a privatização das usinas da Cemig. Vamos nos unir para defender esse que é um dos maiores patrimônios do povo mineiro.

 



O Sindicato divulgou mais uma nota de repúdio contra o atraso da escala de pagamento dos salários.

 



Desde o mês de fevereiro de 2016, o Governo do Estado de Minas Gerais deu início ao pagamento parcelado dos salários do funcionalismo público estadual. Além disso, alterou a data do recebimento do salário saindo do 5º dia útil. As datas da escala passaram a ser divulgadas por ofício.

 



Pressão ao governo de Minas e ao governador!  -Trabalhadores e trabalhadoras em educação cobram cumprimento de acordos assinados durante Fórum Regional em Betim. Aconteceu na manhã do dia 24/08 uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

 



Além da escala, nos últimos meses, ocorrem atrasos de pagamento descumprindo as próprias datas informadas pelo Governo, que ocorrem sem qualquer comunicação com as entidades sindicais.

 

No dia 23 de agosto o Governo não fez o pagamento da segunda parcela do salário. A situação atingiu ainda mais profissionais da Educação em função do pagamento de férias que vários recebem neste período.

 



Também antecipou a terceira parcela para um setor do funcionalismo deixando outros sem o recebimento da parcela anterior. O Sindicato reiterou a reivindicação já feita ao Governo do Estado de fim da escala e retorno do pagamento ao 5º dia útil.

 



Também o reajuste anual definido pelo Ministério da Educação sobre o piso nacional dos professores, retroativo a janeiro de 2017, ainda não foi pago e não há previsão de pagamento.

 



Mais uma atividade de Pressão ao governo de Minas e ao governador!

Durante Fórum Regional em Araguari, trabalhadores e trabalhadoras em Educação cobraram do governo o cumprimento de acordos assinados

 



Aconteceu dia 29/08, uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, em Araguari, na Região do Triângulo Mineiro.

 



A atividade faz parte das estratégias da categoria de se posicionar e cobrar do governador o cumprimento do que foi assinado com o Sind-UTE/MG. Na assembleia estadual realizada, no último dia 17 de agosto, trabalhadores (as) em Educação da rede estadual de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e entre as ações previstas está fazer pressão nas agendas públicas do governador.

 



Lançamento da Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos -

 



A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e as entidades sindicais que representam servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais participam, nesta segunda-feira, 28 de agosto de 2017, do lançamento da Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos.

 



O lançamento aconteceu com uma entrevista coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A campanha se refere ao posicionamento da classe trabalhadora representada aos ataques que as categorias e a qualidade do serviço público vêm sofrendo com as propostas de privatização, com a terceirização, parcerias público-privadas e corte de verbas pelo governo federal, administrações estadual e municipais, que significam o desmanche do Estado e a destruição do patrimônio do povo brasileiro.

 



Durante a coletiva, foi apresentado um balanço de como está a situação de cada setor que poderá ser privatizado.  Participam da coletiva as seguintes entidades:
CUT/MG, Sind-UTE/MG, FETAM, Sind-Saúde, Sindsep-MG, Fetrafi-MG, Sindibel, Sindágua-MG, Sindipetro-MG, Sindicato do Bancários de BH e Região, Sintect-MG, Sindifes, Sindimetro-MG, Sindieletro-MG.

 

E fechando o mês de agosto, o Governo do Estado informou em reunião com o Sind-UTE/MG que o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica seria feito no pagamento que será recebido em setembro. O que permanecia pendente era o retroativo de janeiro a agosto de 2017.

 




 Setembro


 



O Sindicato realizou no dia 1º de setembro, no auditório do CREA/MG, em Belo Horizonte, o 1º Encontro de Diretores e Diretoras das Escolas Estaduais de Minas Gerais. A finalidade do encontro foi para levar adiante os seguintes eixos: cobrar acordos assinados pelo governo de estado; continuar a luta contra as reformas do governo Michel Temer e na construção da greve geral; continuar a luta contra o Projeto da Escola Sem Partido/lei da mordaça e pelo cancelamento das Parcerias Público-Privada na Rede Estadual de Minas Gerais.

 



6 set/2017 Dia de lutar - por uma educação pública de qualidade, democrática, inclusiva e que respeite a diversidade

 



Foi lançado no dia 7 de setembro, em todo o país, durante o 23° Grito Nacional dos Excluídos, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro. O projeto coleta assinaturas em todos os Estados. A CUT/MG e sindicatos CUTistas, entre eles o Sind-UTE/MG, também levaram à manifestação a Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e contra a Privatização. A meta é reunir mais de 1,3 milhão assinaturas.

 



Em Minas Gerais, manifestações reuniram mais de cinco mil pessoas em Belo Horizonte, na Praça da Rodoviária, no Minas Centro e na Praça Sete. Os atos tiveram como foco além do lema do Grito, a Democracia, contra o Golpe, por Diretas Já! #ForaTemer! Denúncia ao golpismo da grande mídia, Não à Reforma da Previdência, Revogação da Reforma Trabalhista e das terceirizações.

 

 

CUT/MG lança campanha de coleta de assinaturas pela revogação da reforma trabalhista e da terceirização

 



A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), sindicatos e entidades CUTistas lançaram, 7 de setembro, durante o 23° Grito dos Excluídos e das Excluídas, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Revogação da Reforma Trabalhista e a Terceirização. A coleta de assinaturas, que começou em todo o país, é contra a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.  A CUT/MG também levarão à manifestação a Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e contra a Privatização.

 



Em Uberlândia também aconteceu o GRITO DOS EXCLUÍDOS! Uma pátria tomada pelo GOLPE DE ESTADO pode mostrar ao povo trabalhador os fortes aparatos armados do estado burguês, principalmente se comparados a uma nação de milhões de pobres desarmados. O GRITO DOS EXCLUÍDOS é um contraponto popular à ordem capitalista burguesa. Nossa militância SOCIALISTA LIVRE esteve marcando presença nessa luta tão importante da classe trabalhadora desse país.

 

Beatriz Cerqueira também compartilhou as ações da Agenda de mobilizações, ações e atos que chamou de Primavera de Lutas. "Na próxima terça-feira, 12 de setembro, às 15h30, teremos ato e audiência pública na Assembleia Legislativa em Defesa das Instituições Federais de Ensino, que vêm sendo sucateadas pelos golpistas, com corte de verbas. No dia 14, às 17 horas, será realizado ato do Dia Nacional de Luta, na Praça Afonso Arinos. Não podemos sair das ruas, A luta tem que ser feita cotidianamente. Seguiremos nas ruas e teremos uma Primavera de Lutas. Nenhum direito a menos."

 

Projeto de lei

 



A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

 



Denúncias de violação de Direitos Humanos de servidores aposentados de Ipatinga, serão debatidas na ALMG.

 



A Prefeitura e os servidores aposentados de Ipatinga brigam na Justiça desde 2015, quando o Executivo entrou com uma ação para suspender uma lei, que criou uma complementação salarial para aposentados da Prefeitura.

 



Em fevereiro deste ano, o TJMG suspendeu a lei até que seja criado o Fundo de Complementação de Aposentadoria.

 



Mas no último mês de junho, uma liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública, a partir de uma ação ajuizada pelo Sind-UTE, garantiu o pagamento da complementação para 40 professores.

 



13 set/2017 dia de lutar - por uma educação pública de qualidade, democrática, inclusiva e que respeite a diversidade

 

O Sind-UTE/MG recebeu do Governo do Estado informação sobre o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica, correspondente a 5% do vencimento básico e previsto para ser pago no salário deste mês. De acordo com o Governo, o mesmo será pago na próxima data do pagamento, que será dia 21 de setembro.

 



Mais uma atividade de Pressão ao governo de Minas e ao governador! Aconteceu no dia 21/09/17, uma manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, durante o Fórum Regional do Governo do Estado, no município de Frutal, na região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. A atividade fez parte da deliberação de lutas aprovada na última Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação.

 



Durante o Fórum Regional do Governo do Estado, que aconteceu na Escola Estadual Maestro Josino de Oliveira, em Frutal, os servidores e servidoras com bandeiras, voltaram a pressionar o governador para pagamento do piso nacional dos salários até 2.018; o pagamento do reajuste de 2017 de 7,64%; retroativos e o ADVEB – Adicional de Valorização da Educação Básica -  que garante aos/às servidores/as da Educação o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, a ser pago mensalmente, que já é devido desde janeiro deste ano.

 



A diretora estadual e coordenadora do departamento jurídico do Sindicato, Lecioni Pereira Pinto, afirma que a atividade de pressão foi extremamente importante, quando o governador Fernando Pimentel reafirmou, publicamente, e para a categoria que vai cumprir os pontos pendentes nos acordos assinados desde 2015. Mas, a pergunta que Lecioni Pereira diz que os/as educadores/as gostariam de saber é quando o governo de Minas vai pagar o que deve?



Após assembleia, dia 13/09, a Rede Municipal de Pedro Leopoldo, deflagrou greve de 48 horas para os dias dias 20 e 21 de setembro.

Segundo a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise Romano, a categoria quer estabelecer um processo de Mesa de Negociação, para discutir a pauta de reivindicações dos servidores e servidoras, mas, a prefeitura não dialoga.

Denise Romano diz que é fundamental para os/as trabalhadores/as em educação da rede municipal de Pedro Leopoldo a reposição dos reajustes do Piso Salarial Profissional, que está pendente há cerca de três anos. Mas, a prefeitura deve também o reposicionamento da carreira (pagamento da progressão) e ameaça cortar direitos e conquistas no plano de carreira.

 

O Sind-UTE/MG participou do Dia Nacional de Luta Contra as Privatizações, em Belo Horizonte, no dia 14 de setembro, na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte.

 



REDE MUNICIPAL DE BETIM - Rede Municipal de Educação mobilizada. Prefeitura tem uma dívida com a educação. No dia 28/09/17, a categoria cobrou a proposta de valorização e resposta à pauta de reivindicações protocolada em 22 de fevereiro/17

Aumenta o pool de emissoras do programa Roda de Conversa – No dia 16 de setembro, a Rádio Bom Sucesso, 820 AM, de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, passa a integrar o pool de emissoras que transmitem o programa Roda de Conversa.  A emissora transmite o programa aos sábados, das 17h às 18h.

No dia 18 de maio de 2017 o programa estreou na Rádio Quintal, 106,3 FM, em Viçosa e região, Zona da Mata, e na Rádio Transamérica FM, em Turmalina, no Jequitinhonha. No dia 08 de junho, também integrou o grupo de emissoras que transmitem o programa RODA DE CONVERSA a Rádio Vale FM 96,7 FM, em Araçuaí, no Jequitinhonha.

Com a entrada dessas emissoras o programa passa a ser veiculado em cinco rádios, sendo que a transmissão, ao vivo, sempre acontece às segundas-feiras, de 11h às 12h, na Rádio Autêntica Favela – 106,7 FM, no Aglomerado da Serra, Vila Nossa Senhora de Fátima, em Belo Horizonte.

 

 



Sind-UTE/MG conquista audiência pública para discutir sobre demandas dos servidores que eram vinculados pela LC100/07 e que estão afastados por licença médica.

No dia 19/10/17, aconteceu uma audiência púbica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma conquista do Sind-UTE/MG, para debater  a seguinte pauta: perícia médica, alterações da Lei Complementar 138/2016, bloqueio do Ipsemg e ausência de pagamentos entre uma perícia e outra, a partir das 14h, em Belo Horizonte.

Vale lembrar que o Sindicato tem cobrado da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretarias de Governo e de Educação retorno de direitos e demandas já apresentadas e que ainda não foram encaminhadas.

 



Conforme reunião realizada, no mês de maio deste ano, o Sind-UTE/MG apresentou diversos problemas que estão sendo enfrentados pela categoria da educação estadual e que até o momento não foi apresentada qualquer proposta de solução ou de encaminhamento.

 

STF decide favoravelmente aos servidores ex-efetivados pela LC 100/07 que não tiveram êxito no Juizado Especial de BH sobre recolhimento do FGTS

No dia 11 de Setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar recurso de uma servidora ex-efetivada da Lei 100/07 (Recurso Extraordinário com Agravo 1.068.946/MG), que vinha pleiteando o reconhecimento do direto ao recolhimento do FGTS, contudo sem sucesso no Juizado Especial de Belo Horizonte, determinou que fosse aplicado ao caso a sistemática da repercussão geral a todos os casos, nas ações que já foram ajuizadas.

Tal decisão aponta no sentido de que, os processos ajuizados individualmente pelo Sindicato que visam o recolhimento do FGTS para os servidores ex-efetivados pela LC 100/07 terão o mesmo tratamento, com o direito sendo reconhecido, uma vez que se trata de repercussão geral que deverá ser aplicado para todos os processos com os mesmos pedidos.

 

No dia 18 de setembro, novamente o Sind-UTE/MG voltou a cobrar da Seplag, Secretarias de Governo e de Educação, retorno de direitos e demandas já apresentados pelo Sindicato e que ainda não foram encaminhados. Conforme reunião realizada, no mês de maio do corrente ano, o Sindicato apresentou diversos problemas que estão sendo enfrentados pela categoria da educação estadual e que, até a presente data, não foi apresentada qualquer proposta de solução ou encaminhamento.

 

Após negociação do Sind-UTE/MG com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), foi encaminhado às escolas estaduais um Ofício sobre a reposição da Greve Nacional e greves gerais realizadas em 2017. A decisão do Sindicato realizar esta negociação foi tomada em assembleia estadual que aconteceu no dia 17 de agosto. Ficou garantido:

O calendário deveria ser elaborado com a participação de quem fez a greve, além de envolver a comunidade escolar e que os dias escolares que forem utilizados para a reposição da carga horária letiva não podem ser cobrados posteriormente como novos dias escolares

Os/as servidores/as que participaram do movimento e que estejam em afastamentos legais durante a reposição - licença médica, licença maternidade, licença paternidade, férias-prêmio, etc - não podem ser obrigados a realizar a reposição durante o afastamento legal e não podem sofrer nenhuma penalidade por isso. Os Assistentes Técnicos da Educação Básica e Auxiliares de Serviços que participaram do movimento não são obrigados a realizarem a reposição de jornada superior àquela relacionada à greve que fizeram. A reposição, além disso, deve ser remunerada.

 
28-09-2017 - O Governo de Minas Gerais publicou a lista com os nomes do ADVEB, mas até aquele momento ainda não tinha informado ao Sindicato a data do pagamento e nem tão pouco a quitação do retroativo.

No dia 21 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 47.258, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). De acordo com o Governo, este procedimento foi necessário para regulamentar o pagamento do Adicional, assim como era necessária a publicação da lista de todos os servidores e servidoras que adquiriram o direito de receber este Adicional.

O Governo descumpriu as datas que ele mesmo anunciou para o pagamento dos salários e dos acordos com a categoria. A publicação da lista de nomes foi prometida, de acordo com a Secretaria de Governo, para o dia 23 de setembro. O pagamento havia sido prometido para o dia 21 de setembro e depois para o dia 27 de setembro.

 




 Outubro


 

Os salários continuavam com o escalonamento em Outubro em três datas, dias 11, 20 e 30/10.



No dia 3 de outubro, petroleiros, bancários, eletricitários, funcionários dos Correios, trabalhadores em Educação, entre outros, fizeram um ato nacional para debater que a venda de empresas estatais significa: menos investimentos, economia fraca diante das crises e menos crescimento econômico. O presidente golpista havia anunciado a privatização de 57 empresas estatais. No caso da Eletrobrás, a proposta de venda pelo governo Temer é pelo preço de R$ 20 bilhões, mas seu valor alcança até R$ 400 bilhões.

 



Sind-UTE/MG fala sobre casos de violência dentro de escolas do Estado.  A diretora estadual do Sind-UTE/MG, Patrícia Pereira, durante uma entrevista ao Programa Itatiaia Patrulha, diz que os casos de violência no ambiente escolar são um problema negligenciado e acontece por falta de políticas públicas. Ela destacou a importância da lei 22.623/17 que estabelece medidas de proteção e protocolo para os casos de violência contra trabalhadores/as da Educação.

 



Uma nota de Pesar, divulgada pelo Sindicato, no dia 05 de outubro, destacou a morte de alunos, trabalhadores e professora na Creche Infantil Gente Feliz, em Janaúba (MG).

No dia 05 de outubro, o funcionário Damião Soares dos Santos, da Creche Infantil Gente Inocente, na cidade de Janaúba, que estava de licença médica, entrou na creche e com um material inflamável que estava em sua mochila, colocou fogo no próprio corpo, nas crianças, professoras e funcionários.  Foram momentos de horror e pânico.  12 pessoas morreram e várias outras (24) ficaram feridas. Os casos mais graves foram transferidos para hospitais de Montes Claros e Belo Horizonte. Entre os mortos, incluindo o vigia, além das 09 crianças, estava a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que foi uma heroína ao priorizar o salvamento das crianças, sacrificando a própria vida.

 



Um mês depois, no dia 06 de novembro, a auxiliar de professor, Geni de Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, que estava internada em Belo Horizonte, também foi a óbito. No momento do ataque havia 75 crianças e 17 funcionários na escola. Doze pessoas morreram - nove alunos, a auxiliar de professora Geni Martins, a professora Heley Abreu Batista e o vigia Damião.

 



Mais uma vez educadores e educadoras cobram do governador o cumprimento do Acordo. Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação foram barrados no Fórum Regional do Governo do Estado, no dia 05 de outubro, em Aimorés, no Vale do Rio Doce, pela organização do evento e pela Polícia Militar.

 



Os manifestantes foram impedidos de participar do fórum e somente às 11h30, depois de muita negociação com os secretários de estado e intervenção de deputados, os/as servidores/as foram liberados para entrar, porém, sem bandeiras e os cartazes que cobravam do governo o cumprimento dos acordos com a categoria e o fim da escala de pagamento.

 



Sob a coordenação do Sind-UTE/MG, a atividade faz parte da deliberação de lutas aprovada na última Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação, de pressão ao governo de Minas.

 



No dia 06 de outubro, o Sind-UTE/MG recebeu a informação de fraude contra o sindicato na cidade de São Francisco. Foi convocada para a cidade de São Francisco, 452 km da capital mineira, uma assembleia para a suposta criação de um sindicato dos servidores contratados da rede estadual, na tentativa de dividir a base de representação do Sind-UTE MG. A articulação deste suposto sindicato foi feita pelo advogado Lindomar Gomes. O mesmo já foi presidente do PT de Contagem, candidato a deputado federal e atualmente pediu filiação no PTdoB. Na região teve o apoio do ex-superintendente Regional de Ensino de Januária durante a gestão do PSDB, Albert Monção, candidato a deputado pelo PSD e acusado de assédio moral e perseguição a servidores durante sua gestão. Os interesses de criação deste sindicato atendem a grupos que desejam o seu aparelhamento para outros fins que não os da defesa da categoria. O local, de difícil acesso para todo o Estado demonstrou a intenção de controlar o resultado da suposta assembleia.

 



No dia 17 de outubro – Terça à Esquerda

 



A categoria foi convidada para o evento Terça à Esquerda, com um bate papo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, sobre a luta pela Educação.

 

Direção Estadual Sind-UTE/MG divulga uma nota de repúdio em defesa da coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira, que foi vítima de duros ataques através da imprensa e redes sociais.

Nós, diretoras e diretores estaduais do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), representante legal de todos/as os/as educadores/as da rede pública mineira, vimos, por meio desta nota, repudiar os duros ataques à pessoa de nossa coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, perpetrados pelas redes sociais nos últimos dias.

Esses ataques vêm ocorrendo porque o nosso Sindicato denunciou a fraude que cercou a tentativa de divisão de nossa categoria no último dia 6 de outubro. Tentativa essa sem legitimidade e sem representatividade, sendo que na dita “assembleia” – realizada em uma cidade distante e de difícil acesso para a maioria dos/as trabalhadores/as em educação do Estado – foi impedida a entrada de mais de 200 servidores/as designados/as (há registros em vídeos de que no recinto onde ocorreu o evento não havia mais do que 25 pessoas), fato esse que caracteriza como um processo fraudulento e fora dos parâmetros legais constitutivos de um sindicato.

Repudiamos os ataques a nossa coordenadora. O respeito a ela e a todos e todas que sacrificam cotidianamente suas vidas pessoais em prol de um bem coletivo é uma premissa de quem escolheu a educação como profissão! Tentativas de fraudes, mentiras, ataques pessoais não condizem com a nossa profissão! Com certeza, aqueles que hoje a atacam demonstrarão, em breve, o quanto não merecem a confiança de uma categoria. O critério da verdade é a prática ética.

 



15 de Outubro – Homenagem ao Dia do Educador e da Educadora. No mês em que se comemora o dia do educador e da educadora, o que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas  (Sind-UTE/MG) reforça é o respeito à essa profissão.

 



Assim, o dia 15 de outubro, não é uma data simplesmente para celebrações, mas um momento para reafirmar a luta que essa categoria bravamente faz em nome de uma educação pública, democrática, inclusivo e de qualidade para todos e todas.

 

 

No dia 17/10/, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, informou ao Sind-UTE/MG, que novo lote de nomeações seria publicado no dia 18 de outubro, com 1.500 novas nomeações. O Secretário Adjunto de Estado da Educação, Wieland Silberschneider, também confirmou para o Sind-UTE/MG que o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) será pago no salário que seria recebido em novembro (competência outubro).

 



Programa Roda de Conversa passa a ser transmitido em seis emissoras - No dia 07 de outubro, mais uma rádio passa a fazer parte do pool de emissoras transmitindo o Roda de Conversa e sobe para seis o número de emissoras, com a entrada da Rádio 98 FM, de Diamantina, no Jequitinhonha, que transmite o programa aos sábados, de 18h às 19h. Com isso, o programa passa a ser ouvido em todo o Jequitinhonha.

Em outubro, o programa passou a ser transmitido através da Rádio Cidade – 87,9FM, em Turmalina, emissora que faz parte da cadeia de emissoras da Rádio Transamérica, que transferiu a transmissão para a Rádio Cidade FM. O programa também é transmitido às 5ªf. das 18h às 19h.

A transmissão do Roda de Conversa ao vivo, sempre acontece às segundas-feiras, de 11h às 12h, na Rádio Autêntica Favela – 106,7 FM, no Aglomerado da Serra, Vila Nossa Senhora de Fátima, em Belo Horizonte. Todos os programas veiculados estão disponibilizados em áudio no site do Sind-UTE/MG para reprodução.

 

 

No dia 18 de outubro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, publicou um novo lote de nomeações, com 1.500 novas nomeações. Os nomes são dos aprovados no concurso de professor da educação básica de editais de 2014, sendo seis para os Conservatórios de Música, 19 para Ensino Religioso, 237 para Educação Especial, 34 PEB Regente de Turma e 1.204 PEB Regente de Aulas (demais disciplinas, como Matemática, Física, Geografia etc.).

O Sind-UTE/MG informou à categoria que o governo confirmou que o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) seria pago no salário que é recebido em novembro (competência outubro). O valor, que será acrescentado ao salário mensalmente, é devido retroativamente a janeiro deste ano, segundo regulamentação por decreto editado pelo governo de Minas em setembro.

 

A reunião no dia 18 de outubro, entre o Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação, tratou da pauta: Designação; Quadro de Escola 2018; Concurso público

Outras demandas - Embora esta reunião tivesse uma pauta específica, o Sindicato questionou sobre o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb): o pagamento do retroativo, a publicação de nova lista contendo as pessoas que adquiriram direito e não estão contempladas na primeira lista e alterações no Decreto conforme apresentado na última reunião. O Sindicato reforçou a importância de agilizar a publicação da lista para que as pessoas recebam no próximo salário. Sobre o retroativo, a Secretaria não apresentou nenhuma proposta.

Outra questão que mais uma vez o Sind-UTE/MG cobrou foi o reajuste do Piso Salarial de 2017, que a Secretaria de Educação não teve condições de informar também.

Sobre as nomeações do concurso, o Sindicato cobrou que o governo cumpra o número de 23 mil nomeações, em 2017, conforme pactuado no início do ano. Este número, superior a 15 mil nomeações pactuadas no Acordo assinado em 2015, teve como objetivo ampliar as nomeações para possibilitar mais nomeações de trabalhadores que eram vinculados pela LC100/07.

 

 

Audiência Pública na ALMG, solicitada pelo Sind-UTE/MG, debateu sobre perícias médicas, Ipsemg e demandas dos adoecidos e adoecidas da ex-lei 100, que estão amparados pela LC 138/16.

 



A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou audiência pública a pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O objetivo da audiência pública foi debater a situação do setor de Perícia Médica e Saúde Ocupacional no Estado, alteração na Lei Complementar 138/16, bloqueio do IPSEMG e ausência de pagamentos dos servidores adoecidos entre uma perícia e outra.

 



O auditório José Alencar Gomes da Silva, onde a audiência foi realizada, ficou lotado sendo necessária também a utilização do espaço do Hall das Bandeiras para acolher todos/as servidores/as que vieram de várias regiões do Estado para acompanhar o debate.

 



Pela manhã, eles participaram de uma reunião do Sind-UTE/MG no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG).

 



13 emendas foram apresentadas em novo PLC pelo Sin-UTE/MG. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a Lei nº138 foi uma conquista do Sindicato para garantir a avaliação das pessoas adoecidas pela Lei 100. Um ano e meio depois o Estado não conseguiu avaliar todo mundo. Por isso, o Sindicato trabalhou pela tramitação do PLC nº71, que cumprirá a tarefa de prorrogar este prazo e outras 13 emendas como, a manutenção dos salários entre uma perícia e outra, garantia dos reajustes e do 13 salário, direito das pessoas designadas que aposentarem pelo INSS permanecerem com direito ao Ipsemg, entre outros.

 



Audiência Pública discute demandas dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma audiência pública para debater as demandas e as negociações das superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

 



Servidores criticaram veto à anistia de grevistas da educação, em audiência pública, e cobraram cumprimento de acordos feitos com o Estado em 2015.
veto total do governador Fernando Pimentel à Proposição de Lei 23.478, que concede anistia aos grevistas da educação de 2015, assim como o não cumprimento de acordos feitos com o Estado em 2015, referentes a pautas financeiras, de jornada de trabalho e carga-horária da categoria, foram discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (20/10/17).

 



A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, lamentou a ausência de representantes do governo e disse que o desafio dos trabalhadores tem sido manter a mobilização na luta pela garantia de direitos. Para ela, toda greve é evitável, desde que o outro lado consiga enxergar as necessidades dos trabalhadores. “Vetar a anistia dos grevistas é uma tentativa de enfraquecimento do movimento”, disse.

 



Representantes das SREs de várias regiões do Estado participaram do debate e foram unânimes na solicitação de mais abertura por parte do Poder Executivo nos processos de negociação das reivindicações da categoria.

 

 



Sind-UTE/MG, CUT/MG, movimentos sociais e entidades sindicais que representam servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais lançaram, em outubro, a Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e contra as Privatizações.

 



Durante o lançamento, os dirigentes sindicais apresentaram um balanço sobre a situação de cada setor que poderá ser privatizado e as consequências para a população brasileira.

A campanha se refere ao posicionamento da classe trabalhadora representada aos ataques que as categorias e a qualidade do serviço público vêm sofrendo com as propostas de privatização, com a terceirização, parcerias público-privadas e corte de verbas pelo governo federal, administrações estaduais e municipais, que significam o desmanche do Estado e a destruição do patrimônio do povo brasileiro.

 



Lei da Mordaça - Sind-UTE/MG denuncia que Estado tenta fortalecer e promover projeto de censura e mordaça na Educação, numa questão aplicada no simulado preparatório para o Enem pela SEE/MG

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) realizou aplicação do Simulado Mineiro, cujas provas foram elaboradas pela própria Secretaria, visando a preparação dos/as alunos/as para a realização da prova do Enem de 2017, que ocorreu no período de 5 e 12 de novembro de 2017.

O Sind-UTE MG tomou conhecimento de que o Simulado, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, aplicado referente ao Caderno 1 Azul, continha três textos para auxiliar o/a aluno/a na escrita da redação, sendo que o Texto II estava relacionado ao projeto da Escola Sem Partido, com o seguinte título: “Notificação extrajudicial: serviço de utilidade pública”. O texto continha o seguinte teor:

O Programa Escola sem Partido consiste em um projeto que contraria todos os princípios legais, políticos e pedagógicos que norteiam a política educacional brasileira. A Constituição da República assegura uma educação emancipadora, que possibilite a pessoa o seu pleno desenvolvimento, como ser humano, profissional e, principalmente, como cidadão.

Ademais, é importante enfatizar que a proposta da Escola Sem Partido foi vencida no Fórum Técnico do Plano Estadual da Educação realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no ano de 2016.

Da mesma forma, que o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que instituiu o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino de Minas Gerais sequer houve, até o momento votação em comissão.

Em Belo Horizonte, o Ministério Público Federal, por intermédio da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou Oficio ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e a Secretária de Educação Municipal, apontando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017, que pretende instituir o Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino.

No mesmo sentido, a Nota Técnica nº 04/2016/PFDC, de 15/09/2016, emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, nos autos das ADIN’s 5537/5580, opinou pela inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa escola sem partido no Estado do Alagoas.

Diante desta situação absurda que foi um texto incentivando a criminalização da profissão docente por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEE), o Sind-UTE/MG solicitou a anulação da questão e também que outras questões semelhantes não sejam adotadas.

A Secretaria da Educação acatou a demanda e anulou a questão. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informou que anulou a Proposta de Redação do Simulado Mineiro do Enem por considerá-la inadequada e já encaminhou esta orientação às escolas estaduais. A SEE reafirmou o compromisso com uma educação democrática, inclusiva e participativa, garantindo a liberdade de expressão.

 




Novembro


 

A Subsede do Sind-UTE/MG em Ipatinga realizou, por meio de um requerimento do deputado federal Padre João (PT), uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

 



O objetivo foi debater a situação previdenciária dos servidores do Município de Ipatinga, especialmente os aposentados que estão sem receber a complementação salarial desde o ano passado.

A discussão foi feita em torno da ausência da criação de um regime próprio bem como da omissão dos gestores municipais em regulamentar a lei municipal 1.311/94, que garantiu o direito a complementação. Por outro lado, o deputado questiona debate ainda a ausência de atuação de órgãos federais na fiscalização.

 



Diretora Feliciana Alves Saldanha, diretora estadual do Sind-UTE/MG, durante a audiência pública, em Brasília. Foi entregue às autoridades um dossiê produzido pela Subsede de Ipatinga, com um histórico de todas as ações e mobilizações realizadas pela categoria até hoje, bem como um resumo das ações judiciais e seu descumprimento.

Por fim, foi deliberado o envio de um ofício ao prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão (PDMB) pedindo a regularização do pagamento em atraso da complementação da aposentadoria dos servidores municipais e a abertura de negociações.

 

Sem fotos - Luta e conquista do Sind-UTE/MG - projeto que beneficia servidores atingidos pela Lei 100 recebe aval da Comissão de Administração Pública. O projeto que beneficia servidores atingidos pela Lei 100 e que estavam licenciados recebeu mais um aval de Comissão. A proposta enviada pelo governador para análise dos deputados permite a prorrogação até o fim de 2019 das licenças para tratamento de saúde. O Sindicato continua cobrando respostas do governo do Estado e reivindicou a prorrogação do prazo estabelecido na Lei Complementar 138/16, que venceria em dezembro deste ano. Se o prazo vencer sem prorrogação as pessoas perderão o vínculo com o Estado e ficarão além de doentes, desempregadas.

 

 



Os movimentos sindicais e sociais realizaram, em 10 de novembro/17, o Dia Nacional de Paralisação contra o desmonte da Previdência, a reforma trabalhista, pelo fim do trabalho escravo, em defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora.

Uma manifestação histórica, com a participação de categorias dos setores público e privado representadas por sindicatos e entidades CUTistas, que paralisaram as atividades no dia 10, Dia Nacional de Paralisação e Mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência em Minas Gerais.

 



Em Belo Horizonte, em ato na Praça da Estação, foi lançada uma campanha de esclarecimento à população dos impactos da reforma trabalhista, com a distribuição de material com informações detalhadas e com os nomes de deputadas e deputados e senadores mineiros que aprovaram a proposta da nova legislação que entra em vigor no dia 11. Outras publicações que também serão distribuídas e debatidas, trarão detalhes das demais pautas do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

 



10 de novembro de 2017 - Esta foi uma data também marcada pela luta em favor de uma escola que seja inclusiva, democrática e que respeite a diversidade. Neste dia foi realizada uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater sobre esses assuntos e contrapor o projeto de lei da Escola sem Partido, também conhecido como lei da mordaça.

 



Desta audiência participaram vários profissionais da educação pública e privada e, ao abrir sua fala, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explicou porque esse projeto é tão maléfico à educação.

 



Outro ataque que esse projeto faz diz respeito ao conteúdo, ao que pode ou não pode se discutir no ambiente escolar. Ter pensamento crítico, fazer o debate sobre a realidade em vários aspectos não se deve permitir, segundo o projeto Escola Sem Partido.  Mas, a negação do direito a uma criança ou adolescente de discutir e ampliar o seu conhecimento sobre violência doméstica, por exemplo, estrupo e outros tipos de situações foram considerados problemas sérios e que podem apontar uma corresponsabilidade da escola na formação e até no futuro dessas pessoas.

 



Educadores/as latino-americanos/as começam a debater, nesta segunda-feira (13/11), as temáticas sobre o papel da educação pública e dos sindicatos na melhoria do ensino público no Brasil e 18 países da América Latina. São mais de 700 participantes, incluindo os representantes dos 50 sindicatos afiliados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento acontece nas dependências do Actuall Hotel, em Belo Horizonte (MG).

 



Educadores latino-americanos de 21 países debateram no dia 13/11, as temáticas sobre o papel da educação pública e dos sindicatos na melhoria do ensino público no Brasil e 18 países da América Latina.

 



Foram mais de 700 participantes, incluindo os representantes dos 50 sindicatos afiliados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entre os diversos temas foram feitas reuniões sobre “A Educação Pública e os Direitos LGBTI” e “Povos Indígenas”.

 



Qual deve ser o rumo do Movimento Pedagógico Latino-Americano? Essa foi a questão principal da última plenária geral do segundo dia do IV Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano. Uma resposta de consenso é a criação da jornada latino-americana de luta em defesa da escola pública e contra a mercantilização e privatização da educação pública. Também ficou definido a realização de um encontro em Recife, em 2021, quando se comemora o centenário de nascimento do educador Paulo Freire.

 



O documento final do Encontro reafirmou que o Movimento Pedagógico Latino-Americano assume o desafio de construir coletivamente os fundamentos de uma proposta de educação enraizada na cultura e na tradição política da educação como ferramenta para atender os setores populares.

 



Também foi ratificada a construção do processo para celebrar os 100 anos do nascimento de Paulo Freire em 2021 e fazer o chamamento para todo dia 19 de setembro que as organizações da América Latina façam eventos comemorativos ao nascimento do patrono da educação brasileiro.

 



Depois de encerrados os trabalhos no Encontro, os participantes realizaram uma marcha na região central de Belo Horizonte, em defesa da educação pública e contra a mercantilização e comercialização na área.

 



Marcha em defesa da educação no centro de Belo Horizonte. Essa mobilização reuniu educadores e educadoras que participaram, desde o dia 15 de novembro, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do IV Encontro Pedagógico Latino-Americano, evento organizado pela IEAL (Internacional da Educação para a América Latina), em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

 



Participaram desse encontro cerca de 800 pessoas de 21 países e a maior delegação é a de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG.

 



Sind-UTE/MG divulga mais uma nota pública em repúdio ao atraso dos salários.

Repúdio! Este é o posicionamento que declaramos diante do comportamento do Governo do Estado em relação a mais um atraso de pagamento que o funcionalismo público sofreu este mês.

O pagamento da segunda parcela do salário estava previsto para o dia 22 de novembro, e não foi feito.

Mais uma vez, os servidores estaduais somente souberam do não pagamento por meio da imprensa. O Governo sequer se esforçou em dialogar com as entidades sindicais que representam o funcionalismo.  Somos surpreendidos pela notícia sem qualquer processo de diálogo ou negociação. Não há posicionamento de quando a parcela será paga.

 

Sobre as Designações no Estado - A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informou que o sistema de inscrição para a Designação 2018, através do site www.designaeducacao.mg.gov.br, ficaria aberto do dia 29 de novembro até o dia 1º de dezembro de 2017, exclusivamente para a retificação do campo “Data de Nascimento”, constante nos dados cadastrais.

 

Sind-UTE/MG questiona processos contra diretoras de escola

O Sind-UTE/MG tem recebido diretoras de escolas estaduais que estão respondendo processos administrativos disciplinares que visam apurar "supostas irregularidades" na execução da verba relativa à Caixa Escolar. Contudo, verificamos que as "supostas irregularidades" nada mais são do que os esforços dos diretores e diretoras de escolas para manterem em funcionamento as escolas, apesar da Secretaria de Estado da Educação não ter feito o repasse relacionado à alimentação escolar nem os recursos de custeio e manutenção.

Em várias escolas, os termos de custeio de 2017 ainda não foram repassados mesmo estando no final do ano!  Do repasse da verba da alimentação escolar algumas escolas receberam apenas duas parcelas das sete que são previstas para ano. O Sindicato solicitou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) o arquivamento de todos os processos administrativos que versam sobre essa questão.

 

No dia 28 de novembro, o Sind-UTE/MG participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação para tratar da realização do novo concurso conforme compromisso assumido durante a greve realizada no primeiro semestre.

Um novo concurso na educação foi anunciado pela Secretaria de Educação com o seguinte cronograma: publicação do edital em dezembro de 2017; realização das provas em março de 2018; e homologação e início das nomeações até junho de 2018.

Este edital será para professores/as dos anos finais dos Ensinos Fundamental e Médio, com 16 mil vagas e para Especialistas com 700 vagas. A realização de concurso para as demais carreiras da educação continuará em discussão. O Sindicato reivindica concurso para todas as carreiras.

 

Sind-UTE/MG cobra correções na lista do ADVEB - A lista dos servidores e servidoras da Educação que têm direito ao Adicional de Valorização da Educação Básica- ADVEB - que foi publicada, excluiu mais de 4 mil pessoas, na maioria aposentados ou afastados preliminarmente para aposentadoria.

Uma nova lista daqueles que têm direito será publicada até a primeira semana de dezembro para que passem a receber o Adicional. O Sindicato também cobrou o pagamento do retroativo. A resposta do governo foi de que continua sem previsão de pagamento.

 




 Dezembro


 

Sind-UTE/MG abre o mês de dezembro convocando categoria para mobilização para cobrar do governo Acordos descumpridos, piso Salarial e pagamento do 13º.



Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação iniciaram o mês de dezembro com novas mobilizações. O Sindicato convocou um ato marcado para o dia 06 de dezembro, na Cidade Administrativa, para cobrança do pagamento do 13º salário, reajuste de 2017 do piso salarial, pagamento dos salários em dia e cumprimento dos acordos assinados pelo governo de Minas.

O Sind-UTE/MG divulgou uma orientação geral sobre as mobilizações, mantendo a manutenção de toda a nossa programação de panfletagens, atividades com a sociedade, pressão a deputados federais e táticas de comunicação definidas coletivamente com os movimentos sociais e sindicatos.

 

Vitória dos trabalhadores: pressão faz Temer recuar e adiar votação da Previdência

A pressão do movimento sindical, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, contra a aprovação da Reforma da Previdência obrigou o governo a recuar e retirar da pauta da Câmara dos Deputados a nova proposta de desmonte da aposentadoria, que deveria ser colocada em votação no dia 6 de dezembro.

 

A CUT e Sind-UTE/MG reforçaram que é preciso continuar usando o site NA PRESSÃO para mandar recados por WhatsApp e e-mail, além de preparar os trabalhadores e as trabalhadoras para a greve que será marcada assim que a Câmara dos Deputados colocar a reforma na pauta.

 



No dia 05 de dezembro, foi realizada a mobilização já convocada em Belo Horizonte com concentração às 17 horas na Praça Afonso Arinos. Foi um dia de luta contra a Reforma da Previdência em articulação com movimentos sociais e convocada pela Frente Brasil Popular Minas.

Mesmo com o anúncio da retirada de pauta de votação da Reforma da Previdência em dezembro não significa que o Governo Golpista e ilegítimo desistiu de aprová-la. Significa que não tinha, naquele momento, o número necessário de votos dos deputados federais para ganhar a votação.

 



Trabalhadores e trabalhadoras em educação bloqueiam as entradas da Cidade Administrativa.

 



Uma das estratégias para chamar atenção e pressionar o governo do Estado pelo cumprimento dos acordos assinados com a categoria foi o bloqueio de todas as entradas da Cidade Administrativa.

 



Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação de Minas Gerais fizeram um dia de paralisação no dia 06/12/2017, com concentração na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sind-UTE/MG.

 



Os profissionais da educação exigiram o pagamento do 13º salário, reajuste de 2017 do Piso Salarial, pagamento dos salários em dia e cumprimento dos acordos. Caravanas de todas as regiões do Estado participaram deste dia de paralisação na capital mineira.

 



Os/as servidores/as continuaram com salários parcelados pelo governo no mês de dezembro. O Sind-UTE/MG recebeu uma comunicação do Governo informando, através da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), as datas do mês de dezembro para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:  1ª parcela:   14/12 (quinta-feira); 2ª parcela:   22/12 (sexta-feira); 3ª parcela:   28/12 (quinta-feira).

 

No dia 15 foi noticiada pelo Governo do Estado uma escala de pagamento do 13º salário para policiais militares. O anúncio aconteceu após reunião do Governador com o Comando da PM e o Secretário de Governo. A escala de pagamento não era para todo o funcionalismo, apenas para a Segurança Pública.

O Sindicato considerou que a decisão foi um desrespeito ao conjunto do funcionalismo que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente. O comportamento do Governador, Fernando Pimentel, de ignorar 90% do funcionalismo público estadual e suas entidades representativas é inaceitável e demostra que não tem relação de respeito com os/as servidores/as que viram, nos últimos dois meses, diversas entrevistas de Secretários de Estado afirmando a impossibilidade de pagamento do 13º salário em 2017.

 



No dia 18 de dezembro, o Sindicato promoveu uma manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para cobrar do governo do Estado o pagamento do 13º Salário.

O Sind-UTE/MG reafirmou que a decisão do governo de pagar apenas os servidores do setor de Segurança foi um desrespeito ao conjunto do funcionalismo que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente.

 



" O 13º Salário é um direito e nós estamos aqui para cobrá-lo", disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, durante mobilização da categoria, promovida pelo Sindicato.

 



Trabalhadores e trabalhadoras em Educação vindos de todas as regiões do Estado lotaram as galerias do Plenário da Assembleia e, com palavras de ordem, pediram ao governador para pagar o 13º. Aos deputados e deputadas, os/as profissionais da educação pediram apoio e a obstrução da pauta como forma de retaliação à essa atitude do governador, que anunciou o pagamento do 13º somente para a segurança pública.

 



"É absurdo o governador, que tanto falou em ouvir para governar, não dialogar conosco, e ainda excluir 90% do funcionalismo deste direito. Não discutimos aqui quem tem mais direito que o outro, mas, o método como esse governo trata uma questão tão séria como essa", disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

 



Para o Sind-UTE/MG, o anúncio do governo apenas para a segurança pública é um desrespeito ao conjunto do funcionalismo, que tem a mesma fonte de pagamento, mas, foi surpreendido com um tratamento diferenciado e excludente.

 



Foi um dia de intensa mobilização e decisões - Depois de pressionar o governo do Estado a pagar o 13º Salário, com mobilização e ocupação das galerias do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, educadores e educadoras, vindos de várias regiões do Estado, receberam a notícia por parte da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, de que hoje (19/12/17), haveria uma reunião com participação do Sindicato, governo do Estado e Assembleia Legislativa, na sede BDMG, em Belo Horizonte.

 



Beatriz Cerqueira ressaltou ainda na noite do dia 18, por volta das 22h, após reunião convocada de última hora pelo governo, que a agenda daquele dia para tratar do 13º salário só foi garantida porque houve pressão da categoria, especialmente, daqueles que saíram de suas bases para vir até à Assembleia Legislativa para reivindicar e pressionar os deputados, para que obstruíssem a pauta de votações em Plenário e cobrassem do governador o pagamento do 13º salário.

 



Com a pressão do Sindicato e da categoria, uma nova reunião foi marcada para o 21/12, quando o governo iria anunciar a data do pagamento do 13º Salário aos profissionais da saúde e educação.

 



E o Sindicato denunciou:  “Temos percebido que o governo de Minas não investe os 25% dos impostos que são vinculados em educação e que também recebe uma verba especifica que se chama quota salário-educação, mas até agora não destinou nenhum centavo sequer à educação desses recursos."

Em janeiro de 2018 a categoria acumulará dois reajustes do Piso Salarial que o governo estadual está descumprindo. Análise de execução do Orçamento do Estado feita pelo DIEESE demonstra que o Estado está utilizando recursos da educação para outros fins que não são da área. Há recursos da educação para o pagamento do 13º salário da educação.

 



Diante do descaso com a categoria, o Sind-UTE recorre à justiça para cobrar 13º Salário. A decisão de impetrar o mandado de segurança no TJMG, foi divulgada pela coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, em entrevista coletiva, quando explicou sobre as ações que a categoria vai tomar em relação ao não pagamento do 13o Salário até o momento e disse que o Sindicato já recorreu à justiça.

 



Na sustentação entregue ao TJMG no dia 18 de dezembro, o Sindicato apresentou vários dados comprovando a real situação do Estado. O Governo deveria, para cumprir os 25% devidos à educação, constitucionalmente, ter investido até novembro mais de R$ 9 bilhões.  E no documento entregue pelo Sind-UTE/MG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o DIEESE/MG mostra exatamente a destinação dos recursos, envolvendo todas as despesas de pessoal e encargos sociais da Secretaria de Estado da Educação, de acordo com o portal da transparência que foi acessado neste mês de dezembro.

Outra denúncia feita é a de que o Estado tem contingenciado a execução do Orçamento na educação e, no final do ano, utiliza-se de uma maquiagem de restos a pagar para se chegar aos 25% que deveriam ser aplicados na Educação

 



Na noite do dia 21/12/17, o governo do Estado se reuniu com dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e outras entidades representativas do funcionalismo, na sede do BDMG, em Belo Horizonte, quando fez o anúncio do parcelamento do 13º Salário em quatro vezes.

 



Ao mesmo tempo em que anunciou para as entidades sindicais o parcelamento do 13º Salário, o governo de Minas, por meio do Secretário de governo, Odair Cunha, fez um anúncio para imprensa no Palácio da liberdade: o pagamento do 13º Salário será quitado em 4 parcelas: 19/01, 19/02, 19/03, 19/04, exceto Segurança Pública, Hemominas e Fhemig que receberão em duas parcelas (26/12/17 e 19/01/18). Foi anunciado ainda a escala de pagamento de janeiro de 2018: 12/01, 23/01 e 30/01.

 



O Sind-UTE/MG não concorda com essa escala que foi anunciada e já impetrou o Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de Liminar, para que o Estado faça o pagamento do 13º ainda em dezembro, conforme prevê a legislação.

 



O Sindicato convocou os trabalhadores e trabalhadoras para paralisação total de atividades no dia 27 de dezembro, com manifestação em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.  A terceira no mês de dezembro - para cobrar do governo do Estado o pagamento do 13º salário.

 



Mais de 3 mil nas ruas - Da mobilização do dia 27, com paralisação de atividades, participaram os trabalhadores e trabalhadoras administrativos, a exemplo, das Superintendências Regionais de Ensino em todo o estado, servidores/as do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e escolas que estão na fase de organizar as turmas para 2018. Em Belo Horizonte, as atividades tiveram ainda a participação de trabalhadores e trabalhadoras vindos de várias regiões do Estado.

 

Projeto de Lei Complementar 71/17 é aprovado, em 1º turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Das quatro emendas apresentadas pelo deputado estadual e 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia, a pedido do Sind-UTE/MG, três foram incorporadas ao projeto: conceder os mesmos reajustes obtidos pela categoria garantia do 13º salário; direito de requer aposentadoria voluntária para quem já cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição; não interrupção do pagamento entre uma perícia e outra. No dia 12/12/17 o projeto foi votado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1º turno.

 

Diário eletrônico - O que era para ser uma ferramenta importante para diminuir o trabalho burocrático do/a professor/a, melhorando suas condições de trabalho e otimizando o tempo para que pudesse se dedicar às questões pedagógicas virou um tormento neste final de ano.

O diário eletrônico já recebeu denúncias na imprensa, memes nas redes sociais e tem imposto uma rotina de mais estresse, além do que a categoria já vive no seu dia a dia.

Ainda no primeiro semestre deste ano, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Sind-UTE/MG, levou à Secretaria de Estado da Educação (SEE) o questionamento sobre os problemas. O Sindicato chegou a solicitar a suspensão temporária da sua obrigatoriedade até que todos os problemas fossem resolvidos. A Secretaria de Educação não aceitou.

No dia 11 de dezembro de 2017, a situação se tornou insustentável. O sistema ficou fora do ar. Nas escolas, direções pressionam professores com documentos e penalidades. O Sindicato imediatamente fez contato com a Secretaria de Estado da Educação reportando os problemas. Professores/as estão sendo ameaçados/as com avaliação de desempenho negativa e outras punições.

 

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