Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG, marcaram presença nesta quinta-feira (2/8/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para um dia histórico: a promulgação da PEC 49/18  que insere o Piso Salarial na Constituição do Estado. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da ALMG e contou com a presença de diversos parlamentares, lideranças sindicais e profissionais da educação vindos, em caravanas, de diversas regiões do Estado. Promulgada pela Mesa da Assembleia, a Emenda Constitucional 97 é decorrente da PEC 49/18 e foi publicada no Diário do Legislativo nesta quinta-feira (2/8/17), sendo de autoria coletiva de 73 dos 77 deputados e deputadas.

Clique aqui e veja a galeria de fotos:

Ao ser promulgada, a PEC 49/18 se transformou na Emenda à Constituição Número 97 e ela determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República.

Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais. Assegura, ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotados para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes, os vencimentos das carreiras de:

• Professor de Educação Básica (PEB);
• Especialista em Educação Básica (EEB);
• Analista de Educação Básica (AEB);
• Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);
• Técnico da Educação (TDE);
• Analista Educacional (ANE);
• Assistente de Educação (ASE);
• Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB)

Promulgação da PEC 49/18, que insere o Piso Salarial na Constituição Federal na ALMG/BH

Fotos: Igor Albuquerque / Sind-UTE/MG
Conteúdo: Studium Eficaz

REPERCUSSÃO NA MÍDIA

• 01/08/2018 – Band News FM 89,5 – Band News FM 89,5 – Deputados estaduais encerram recesso que começou após aprovação da PEC do piso salarial da educação
  

  ---

• 01/08/2018 – Jornal de Uberaba – Solenidade marca promulgação do piso da educação em Minas
  

  ---

• 01/08/2018 – Boas Vindas BH – Sind-UTE/MG convida para promulgação da PEC do Piso na ALM
  

  ---

• 30/07/2018 – G1 – Parte dos servidores da rede estadual de ensino em Uberlândia e Uberaba permanece em greve?