Na tarde do último dia 3/11/2020, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar do retorno da pauta de reivindicação que foi apresentada no último encontro.

Confira abaixo o que foi discutido e os encaminhamentos realizados:

Retorno – Conquista do limite máximo de 20% de trabalhadoras/es nas SRE’s/OC

Na reunião do dia 28 de outubro, a comissão de negociação na luta em defesa a vida e com o objetivo de evitar o que aconteceu na Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberaba, onde houve contaminação pela Covid-19, cobrou a orientação que manterá o trabalho remoto e limitará o retorno presencial a no máximo 20% do número de servidores das SRE’s e Órgão Central e somente naqueles serviços que a execução foi prejudicada no trabalho remoto.

O comunicado, que ficou compromissado de ser enviado às Superintendências, também deveria especificar que os/as profissionais do grupo de risco ou aqueles/as que residem com familiares do grupo não deveriam ser convocados. Mas, até a data da reunião, a orientação não tinha sido realizada.

O Sind-UTE/MG cobrou uma resposta.

Encaminhamento: A SEE/MG afirmou que na mesma data da reunião (3/11/2020) o Memorando nº 114 SG-GABINETE seria encaminhado com as devidas orientações, as quais foram acordadas previamente com o Sindicato.

A direção estadual solicitou ainda uma cópia do documento para a entidade.

PET Final – Reposição de falta greve 2020 e complementação de carga horária

Outro ponto da reunião do dia 28/10/2020 que o Sind-UTE/MG cobrou retorno foi sobre a utilização das jornadas extraclasse como carga horária de trabalho para fins de reposição das faltas greve.

A direção estadual destacou que os educadores e as educadoras enfrentam excesso de trabalho com o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), a partir da mediação de grupos de whatsapp, utilização de aplicativos como o Conexão Escola, respostas a e-mails e contatos dos/as estudantes, e essa jornada deveria ser considerada para reposição.

A comissão de negociação ainda cobrou uma proposta mais concreta a respeito da reposição das faltas greve para as/os trabalhadoras/es das SRE’s/OC. A SEE/MG havia dito que seria possível a reposição por meio do trabalho remoto, mas sem especificar a maneira como se daria, já que a carga horária e a função se diferem da docência.

Encaminhamento: A SEE/MG atendeu à reivindicação do Sind-UTE/MG e afirmou que o Plano de Estudo Tutorado (PET) Final terá outro formato, no qual a carga horária do/a trabalhador/a será possível de ser preenchida de acordo com a necessidade de horas de cada escola, podendo ser por motivo de greve, escolas que iniciaram o ano letivo mais tarde ou onde foram realizadas novas contratações.

Segundo a SEE/MG, o PET Final autorizará ao diretor de escola reconhecer as atividades da jornada extraclasse exercida pelos professores e pelas professoras para a complementação da sua carga horária de trabalho, além do fechamento da carga horária total dos estudantes, com a devida comprovação.

Em relação à forma de reposição para as/os trabalhadoras/es das SRE’s/OC, uma proposta será encaminhada na próxima reunião, que deve acontecer já na próxima semana.

Após reivindicação do Sind-UTE/MG, a SEE/MG compromissou em construir a orientação com as devidas instruções às direções de escola conjuntamente com o Sindicato e a Secretaria encaminhará a minuta um dia antes da referida reunião que tratará do assunto.

Residual de falta greve e reposição antes do início do REANP

A Secretaria buscou tratar sobre a reposição de dias que se relacionam ao período de suspensão das atividades (18/3/2020) e um dia antes do início do REANP (12/5/2020).

O Sind-UTE/MG destacou que não há o que se falar em reposição durante um período de adaptação, no qual a própria SEE/MG não havia apresentado propostas para retorno das atividades educacionais. Dessa forma, o registro e autorização é de responsabilidade do governo e a retificação dessas faltas também.

Encaminhamento: A SEE/MG manifestou ser possível a reposição desses dias através do PET Final e que este ponto será tratado junto com o estudo prévio das orientações relativas à reposição.

Férias escolares em 2021 e a prorrogação de contratos

A comissão de negociação destacou à Secretaria que o Estado ainda não previu as férias escolares aos educadores e educadoras efetivas, que têm o direito de gozo no mês de janeiro.

Também cobrou um posicionamento a respeito da situação dos designados, já que não foi apresentada uma data para prorrogação dos contratos de forma a oportunizar a reposição de falta greve ou complementação de carga horária.

Encaminhamento: A Secretaria afirmou que as férias escolares serão no mês de fevereiro, a contar 30 dias após 31/1/2021. O ano letivo de 2020 se estenderá até 31 de janeiro e o início do próximo está previsto para 3/3/2021.

Em relação à prorrogação dos contratos, a SEE/MG afirmou que está em construção uma proposta com a Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para prorrogação dos contratos até o dia 31/1/2021.

O Sind-UTE/MG destacou que a SEE/MG deve procurar mecanismos para que essa prorrogação de contrato não prejudique o recebimento do rateio de férias dos designados no mês de janeiro e a SEE/MG afirmou que uma proposta será apresentada na próxima reunião.

Flexibilização da quantidade de dias trabalhados por semana para atendimento com as matrículas

Diante dos transtornos com as matrículas online, previamente avisados pelo Sind-UTE/MG desde 2019, a SEE/MG apresentou na mesa de negociação a flexibilização da quantidade de dias trabalhados pelos/as Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATB’s) nos locais em que as comunidades escolares tiveram problemas no processo de matrícula.

Atualmente, a regra permite que três profissionais trabalhem por três dias na semana e a Secretaria queria aumentar. O Sind-UTE/MG prontamente se posicionou contra a medida, levando em consideração os riscos da contaminação pela Covid-19, e ainda cobrou um estudo sobre o número de ATB’s que são do grupo de risco.

A direção estadual apresentou o caso da Escola Estadual São Tomaz de Aquino, em Esmeraldas, na qual quatro dos cinco ATB’s são do grupo de risco. Nesse sentido, reafirmou à SEE/MG que a garantia do direito à educação não pode ser condicionada ao risco de contaminação de mais trabalhadoras/es.

Encaminhamento: Não houve acordo e a pauta será tratada na próxima reunião.

Reivindicação – Adiantamento do processo de designação e realização de mais nomeações

O Sind-UTE/MG ainda apresentou como reivindicação a apresentação por parte da Secretaria de um cronograma que cumpra as nomeações já acordadas, bem como o aumento das efetivações dos concursados do edital SEE 7/2017 e a realização de mais concursos públicos. A direção destacou que 110 mil educadores/as possuem vínculo precário de trabalho.

Sobre o processo de designação para o ano letivo de 2021, a comissão de negociação reivindicou que seja feito nos mesmos moldes do ano anterior com o adiantamento, pelo menos, da Resolução de Inscrição.