Reiteradas vezes, desde que o “Projeto Mãos Dadas” foi apresentado pelo governo Zema, em março de 2021, o Sind-UTE/MG denunciou a utilização de recursos públicos na entrega do ensino fundamental para as prefeituras.

Com projeto de municipalização, que significa a desresponsabilização do Estado na obrigação de garantir a oferta de matrículas na Rede Estadual, o governo tem aumentado a oferta de dinheiro para a efetivação da adesão. Um verdadeiro leilão, inclusive, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Sind-UTE/MG vem a público denunciar a situação alarmante que acontece com as matrículas da Rede Estadual. Além de não dialogar com as comunidades escolares e a categoria da Educação e de impor um desemprego estrutural a esta, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) ofereceu, praticamente, o valor do orçamento anual de prefeituras, como em Virgem da Lapa e São Joaquim de Bicas.

Outro exemplo é o município de Lajinha, onde a SEE/MG fez uma primeira oferta no valor de R$ 3 milhões e, agora, oferta R$ 20 milhões. Em Montes Claros, o valor chega a R$ 250 milhões! Apesar dos valores ofertados de imediato impressionarem, as obrigações adquiridas pelos municípios com ensino fundamental municipalizado serão permanentes.

Mesmo questionado, o governo não apresentou os critérios para definição dos valores e não explica como as prefeituras vão lidar com o deficit financeiro diante do aumento das matrículas na Rede Municipal.

O Sind-UTE/MG reforça que segue na batalha contra o projeto e questiona: Mãos Dadas com quem? Qual é o objetivo de reduzir a Rede Estadual por meio de um leilão com recursos públicos?

Confira na tabela os exemplos da relação entre os valores repassados pela SEE/MG às prefeituras em razão do “Projeto Mãos Dadas” com relação à LOA 2022 por municípios: