A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sob presidência da deputada estadual Beatriz Cerqueira, realizou, no último dia 6/9/22, uma audiência pública para debater a finalidade do Edital nº 5/2022, publicado pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS).

Por esse instrumento, foi publicizada a realização de um processo seletivo público simplificado para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva e para viabilizar futuros ingressos em vagas nos ensinos de nível fundamental, médio, técnico e superior.

O processo trouxe muita preocupação a educadoras e educadores, conforme relatou Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, bem como a outros profissionais da educação que participaram do debate. Isso porque estamos diante da possibilidade real de se institucionalizar, no Estado, a terceirização dos cargos de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB) e de professoras/es de apoio das escolas públicas.

Para o debate, foram convidados, entre outros, as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Estado da Educação (SEE), a MGS e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). Ao serem questionados pela deputada Beatriz Cerqueira, os representantes do governo informaram que o edital diz respeito à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e que os cargos serão preenchidos nas escolas municipais da Capital, e não nas escolas estaduais.

No entanto, a deputada chamou atenção para termos utilizados nas vagas disponíveis, como, por exemplo, “auxiliar de apoio ao educando”. As atividades a serem desenvolvidas por esse profissional são semelhantes às cumpridas atualmente pelos “professores de apoio”, como a atuação junto a alunos com deficiência. Também há cargos como cantineira.

“A terceirização ronda o setor e gera insegurança nas categorias há muito tempo”, afirmou Beatriz Cerqueira, que pediu esclarecimentos dizendo que a Secretaria de Estado de Educação é listada no edital da MGS como um dos “órgãos anuentes”. Ela destacou ainda que a nota técnica emitida pela pasta para realização de concurso não contempla vagas para Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB), mas que, por outro lado, estão no edital da MGS.

É preciso levantar o alerta e ficar atento

Em resposta aos questionamentos, o presidente da MGS, Marcelo Rosa, afirmou que as vagas do edital citadas pela deputada serão para preenchimento de cargos nas escolas municipais de Belo Horizonte e que a Secretaria de Estado de Educação seria um dos órgãos listados no edital porque outros cargos atendem à pasta, como motorista, auxiliar administrativo e copeira. O contrato atual contemplaria 787 empregados em 20 cargos na secretaria.

Denise Romano aproveitou o momento para reforçar que, neste mês de agosto, o Sind-UTE/MG recebeu diversas denúncias de fusões de turma e que isso não é nada pedagógico. “Estamos, para além da luta contra essa iniciativa, apelando para que o governo, por meio da Secretaria de Educação, não recomende essa medida; que não contem as/os alunas/os para fundir turmas como se elas/es fossem meramente números”. A coordenadora-geral do Sindicato denunciou que essa prática está ocorrendo em Contagem, Belo Horizonte e em várias regiões do Estado.

Também esteve presente na reunião o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que afirmou que tem ido às escolas e visto muita tensão nas/os professoras/es e auxiliares, principalmente nos ABS. “O clima é de muito medo e receio. Nós já temos o Programa Mãos Dadas, que traz expectativas negativas às escolas, pois o governo passa para as prefeituras os recursos para que assumam a educação de ensino dos anos iniciais e agora até o fundamental. Isso significa que o governo do Estado está abrindo mão de uma obrigação sua e passando para os prefeitos. Há uma entrega da escola pública para a inciativa privada. Quando vejo um edital desses, ficou muito preocupado.”

Por fim, a deputada Beatriz Cerqueira lembrou que já tem requerimento aprovado para realização de uma audiência pública específica para tratar da situação de professoras/es de apoio, uma vez que a questão da junção de turmas não atinge apenas os estudantes, mas também esses profissionais.

“Eu estive no Sul de Minas no final de semana e o relato de várias/os professoras/es é exatamente esse. Juntam vários alunos numa única sala para colocar um/uma único/a professor/a de apoio. E quando se faz isso, desrespeita-se o direito da família e da criança de ter um determinado atendimento especializado”, alertou.

Fontes: com informações da ALMG e cobertura Sind-UTE/MG

Acompanhe o vídeo da audiência na íntegra:

FotoStudium

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG