Ontem (31), foi um dia de luta e resistência dos servidores públicos de Minas Gerais contra o projeto de lei que trata da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), junto com outras entidades representantes dos servidores públicos e a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, realizou diversas atividades de denúncia e pressão enquanto ocorria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a discussão e votação de parecer sobre PL1202/2019 que  ‘autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.’

Em reunião anterior, foi concedida VISTA a pedido do Deputado Doutor Jean Freire do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da proposição. Entre as atividades realizadas, destacamos:

• Ato público em frente à ALMG, com faixas, cartazes, bandeiras e palavras de ordem contra o RRF e o governo Zema.

• Uma vigília no Plenarinho IV da ALMG, acompanhando a votação do parecer.

Todas atividades foram transmitidas ao vivo pelas redes do sindicato, permitindo à categoria acompanhar o processo e as análises sobre o andamento da votação e as consequências do RRF para os servidores e a sociedade.

Apesar da mobilização dos servidores públicos, o parecer favorável ao PL 1202/2019 foi aprovado na CCJ por 4 votos a 2. O resultado da votação na CCJ foi desfavorável para os servidores públicos e para o povo mineiro, mas não significa o fim da luta.

O PL 1202/2019 ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da ALMG, onde pode ser alterado ou rejeitado. Por isso, é fundamental que os servidores públicos continuem mobilizados e pressionem os deputados estaduais a votarem contra o RRF.

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O Sind-UTE/MG convoca todos os trabalhadores em educação e demais servidores públicos a participarem das próximas atividades contra o RRF, especialmente das mobilizações e realização no dia 07 de novembro, da GREVE GERAL, convocada pela CUT e entidades representativas dos diversos setores do funcionalismo público.  que serão divulgadas em breve.

Não vamos aceitar que o governo Zema entregue o nosso estado para os interesses privados e sacrifique os nossos direitos em nome de um falso equilíbrio fiscal. Sigamos firmes em defesa dos direitos dos servidores e da população mineira.

A Educação diz não ao RRF e ao Plano de Recuperação Fiscal do governo Zema.

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