O Sind-UTE faz um alerta a toda a categoria sobre as mudanças no IPSEMG propostas pelo Projeto de Lei 2.238/2024, de autoria do governo Zema, que tramita na Assembleia Legislativa.
O aumento da contribuição é apenas a ponta do iceberg de um conjunto de medidas que quer afundar de vez a principal instituição assistencial dos servidores públicos e, junto com ela, direitos de seus beneficiários.
As ações adotadas pelo governo aumentam os custos dos trabalhadores (as) com a saúde e rede assistencial, portanto, reduzem ainda mais os seus já defasados salários. E o pior: atentam contra direitos importantes, violam a dignidade dos trabalhadores e trabalhadores e os atingem no momento em que mais precisam da atenção à saúde.
CHAMAMOS A ATENÇÃO PARA AS SEGUINTES MUDANÇAS:
- AUMENTO DO TETO DE CONTRIBUIÇÃO – O teto de contribuição atual é de R$ 275,15, incluindo os filhos menores de 21 anos e do cônjuge. O PL aumenta o teto de contribuição para R$ 500,00, ou seja, um aumento de 81,72% no valor máximo a ser pago pelos beneficiários.
- AUMENTO DO VALOR MÍNIMO – Aumento de R$ 33,02 para R$ 60,00 (81,70%) no valor mínimo pago pelos servidores, que será aplicado aos filhos menos de 21 anos ou que possuam invalidez ou doença, cônjuge, pais ou irmãos.
- COBRANÇA POR DEPENDENTE – O PL nº 2.238/24 estabelece aumento imediato na contribuição de todos os beneficários que possuem filhos menores de 21 anos ou filho com invalidez, doença rara com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
- ALÍQUOTA ADICIONAL PARA MAIORES DE 59 ANOS – Criação de alíquota adicional de 1,2% para titular e cônjuge de mais de 59 anos de idade. Aumentando a contribuição final para 4,4%, representando um aumento de 37,5% no valor da contribuição. Hoje essa alíquota não existe.
- REDUÇÃO DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS –
- O projeto realiza drásticas alterações na cobertura da assistência médica prestada pelo IPSEMG, em prejuízo ao serviço hoje prestado pela autarquia, tais como:
- Limitação da assistência médica a serviços com padrão de enfermaria;
- Exclui expressamente do rol de atendimento, a internação domiciliar,
- Exclui o fornecimento de próteses, órteses, cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico;
- INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÕES NATALINAS E RETROATIVOS A RECEBER- O art. 2º, incisos VI, VII e VIII e art. 6º do PL nº 2.238/2024 estabelecem a incidência da contribuição à assistência médica à saúde do IPSEMG sobre as gratificações natalinas e sobre valores retroativos devidos pelo Estado e pagos em atraso ao servidor.
Além destas, outras alterações previstas no Projeto de Lei colocam o IPSEMG sob a tutela absoluta do governo estadual e deixam os (as) servidores (as) na mais total insegurança. Diante desta situação, toda a mobilização é necessária para evitar mais prejuízos à categoria.
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8 Comentários. Deixe novo
Essa é a consequência de ter um governo incompetente e medíocre.
Não podemos aceitar tal absurdo
Infelizmente, Minas Gerais não foi sábia nas eleições.
Não é hora de buscar culpados, mas meus colegas professores que diziam “esquerda nunca mais”, que votaram com o Zema e com deputados de sua base devem estar muito felizes. Calhordas!
Aqui em Barbacena não temos profissionais médico, Ginecologista, Clínico, Cardiologista etc. Então penso que tem que acabar sim com esse convênio. Tá uma merda.
Vou lutar até o fim para evitar essa catástrofe, mas se o governo conseguir aprovar, me desfilo do IPSEMG no dia seguinte e vou para o SUS. É minha única opção.
Aqui em Carangola só temos dois médicos credenciados , temos que nos deslocarmos pra a cidade de Muriaé, se quisermos ser atendidos, mesmos assim existe uma tal de cota que termina no primeiro dia, estamos praticamente sem atendimento, uma PORCARIA,
Na minha cidade não há nenhum atendimento mais pelo Ipsemg, até o Hospital cortou o convênio, muitos estão pedindo pra sair do plano, só não saio por causa dos exames caros que às vezes precisamos e ainda conseguimos fazer em outra cidade