Debate Público conclui por transparência e auditoria no IPSEMG
Necessidade de auditoria nas contas públicas do IPSEMG, mais transparência do governo, redução dos gastos excessivos com gestão e contratação de serviços privados e terceirizados, revisão das alíquotas de contribuição e a fiscalização da venda de imóveis do IPSEMG.
Estas são algumas das conclusões do debate na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa convocado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) para discutir o impacto do Projeto de Lei nº 2.238/24, PL do IPSEMG, sobre os servidores públicos.
DESMONTE
O debate serviu ainda para demonstrar com clareza como o governo Zema promove o desmonte do Instituto de assistência à saúde dos servidores, com o objetivo de aumentar a contribuição dos trabalhadores, principalmente dos mais idosos e que mais precisam destes serviços. Enquanto aumenta a contribuição dos servidores, por um lado, por outro, o governo reduz a sua, com grande impacto nas contas do Instituto.
Só para se ter uma ideia, a receita do Estado cresceu de R$ 64 bilhões em 2019, para R$ 100 bi em 2024, em contrapartida, o aporte do governo no IPSEMG (contribuição patronal) foi de R$ 938 milhões em 2019 e R$ 562 milhões em 2024.
Cerca de 88% da arrecadação do IPSEMG é oriunda da contribuição do servidor (57,3%) e da contrapartida (30,4%) do Governo do Estado.
A arrecadação direta do IPSEMG é responsável por 12% do total da arrecadação.
TRANSPARÊNCIA
O economista e coordenador técnico do Dieese do Sind-UTE/MG, Diego Severino de Oliveira, também chamou a atenção para a necessidade de comunicação mais transparente. Ele explicou que o Governo de Minas repassou indevidamente ao IPSEMG recursos de R$ 500 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
REPASSE INDEVIDO
Diego disse que não é possível identificar informações sobre prestação de contas no Portal da Transparência do governo. “O governo retirou o detalhamento. Antes conseguíamos chegar a um nível menor das despesas e isto não é mais possível. O governo está fazendo pagamentos indevidos ao IPSEMG, com recursos da educação, mas se entrar agora no Portal da Transparência não é possível identificar este tipo de pagamento indevido, porque não tem mais esta informação”, alertou.
Este repasse fere frontalmente a Lei nº 14.113/20, que veda a utilização de recursos do Fundeb com despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Instrução Normativa nº 02/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
ALÍQUOTAS EXCLUDENTES
Uma das medidas previstas no PL nº 2.238/24 é a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos. O teto de contribuição também seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. Outra mudança seria o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.
O diretor do SindUTE/MG, Paulo Henrique Santos, chamou a atenção para o aumento das alíquotas. “Quem ganha menos de um salário mínimo não vai ter condições de permanecer no IPSEMG se o projeto for aprovado com o aumento das alíquotas do jeito que está. E o acréscimo vai ser ainda maior no bolso de quem tem mais de 59 anos, ou seja, aqueles que mais precisam de assistência à saúde”, sublinhou.
Ele disse que são muitas as pessoas que não tem outra alternativa de assistência à saúde senão o IPSEMG, que o aumento das alíquotas é excludente e vai inviabilizar a atenção à saúde a um número maior de servidores.
É PRECISO ESTAR ATENTO E FORTE
Diante dos vários limites e dos impactos negativos que o PL do IPSEMG representa para todos (as) trabalhadores (as) da Educação e servidores públicos de MG, é importante que a categoria se mantenha alerta e mobilizada. O equilíbrio financeiro do IPSEMG é importante para garantir serviços de qualidade e acolhimento digno, com eficiência, eficácia. Mas é igualmente importante a transparência, uma gestão mais democrática, sob pena da contribuição do servidor ir para o ralo. Também é importante efetivar mudanças no PL que o tornem mais humanizado e solidário.
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2 Comentários. Deixe novo
É realmente impressionante como esse governador está cercando o funcionário publico do Estado de Minas Gerais, de todos os lados.
Não paga o piso, vende escolas estaduais, transformando-as em escolas particulares, cria seus próprios métodos de direcionar as escolas para os caminhos que mais lhe interessam, afasta dos seus cargos, funcionários já consolidados nas suas carreiras, e, como se não bastasse, agora quer mexer na saúde do funcionário público, tentando colocar seus interesses financeiros acima das necessidades de quem trabalha e contribui dentro da normalidade, assim como quem já trabalhou e está aposentado legalmente. .
Eu sou a prova viva de que o Ipsemg é uma Instituição séria, que enxerga a necessidade do funcionário público, como também a forma como a defende.
Em 2016 meu filho, na época com 31 anos, casado, cheio de vitalidade, desportista, foi vitima de um vírus que entra na corrente sanguínea e faz um terrível estrago na memória.
Ele foi diagnosticado com Encefalite Viral.
Devido à gravidade do fato, os médicos o colocaram em coma induzido para que o cérebro ficasse preservado devido às convulsões.
Foram 40 dias em que ele só entendia que eu e a minha nora estávamos lá, junto dele porque quando conversávamos lágrimas escorria pelo seu rosto.
Isso era um alento para nossos corações.
Se eu fosse relatar todos os fatos, seriam páginas e mais páginas, mas só vou concluir dizendo que meu filho saiu do coma sem entender o que aconteceu, mas foi aos poucos se recuperando, voltando sim, com sequelas, à sua vida normal, aprendendo que tinha mãe, era casado,. que tinha uma esposa e um filho com seis meses de idade.
Por esses e outros fatos é que eu defendo arduamente essa Instituição.
Não vamos deixar que interesseiros nos tomem nossos direitos e nos transformem em meros funcionários que podem ir definhando devido às poucas condições de manter um plano de saúde, instituído para o bem da classe.
Mais cedo ou mais tarde ocorrerá uma auditoria no IPSEMG. Aí veremos quais os fraudadores deste instituição ao logo dos anos. Todo o resto é balela. Transparência já. Um direito do funcionalismo público de Minas Gerais!