A aprovação do Projeto de Lei 2.238/24 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, na última terça-feira (3), evidencia o comprometimento do governo de Minas Gerais com o desmonte dos serviços públicos essenciais. O PL, que altera os valores de contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), recebeu parecer favorável com a inclusão de duas emendas e segue agora para votação em plenário no 2º turno. Na última semana, o projeto foi aprovado em 1º turno por 43 votos contra 20.

RESISTÊNCIA

Desde o início da tramitação do PL 2.238, trabalhadores(as) da educação e outros segmentos do funcionalismo público têm se mobilizado para barrar o avanço desse projeto prejudicial. Mesmo com a aprovação em 1º turno, a mobilização continuará para tentar reverter o resultado no 2º turno e impedir mais este retrocesso.

A categoria tem mantido presença constante nas galerias da ALMG, articulado debates e intensificado as ações junto aos parlamentares para sensibilizá-los sobre os impactos negativos do projeto, que prejudica principalmente os servidores(as) que mais dependem dos serviços do Ipsemg, como os mais idosos e aqueles com menor remuneração.

IMPACTO

Entre os pontos mais críticos do PL estão o aumento expressivo no valor mínimo e máximo de contribuição, passando de R$ 33,02 para R$ 60 e de R$ 275,15 para R$ 500, respectivamente. Além disso, o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para servidores(as) com mais de 59 anos e retira a isenção para dependentes de até 21 anos.

Outra medida prejudicial é a inclusão da possibilidade de venda de imóveis do Ipsemg, favorecendo a especulação imobiliária e colocando em risco o patrimônio público. Essas mudanças afetam diretamente os(as) trabalhadores(as) da educação e demais servidores(as) públicos que ganham baixos salários, dificultando ainda mais o acesso aos serviços de assistência à saúde, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos.

PACOTE DE MALDADES

Embora a pressão dos trabalhadores(as) tenha levado à retirada de alguns pontos do texto original, como a cobrança de 3,2% para dependentes com deficiência ou doenças raras, o projeto continua a ser considerado pelo Sind-UTE/MG um verdadeiro “pacote de maldades”.

É importante destacar que essas pequenas vitórias só foram possíveis graças à intensa mobilização da categoria e à obstrução liderada pelos parlamentares de oposição ao governo. No entanto, a luta está longe de acabar.

O Sind-UTE/MG conclama todos os servidores(as) públicos e a sociedade a se unirem contra o desmonte do Ipsemg e as medidas do governo Zema, que aprofundam a precarização dos serviços públicos em Minas Gerais. O Ipsemg vale a luta!