Legislação prevê salário 4.867,77 para os níveis de Ensino Médio; para Sindicato, valorização profissional passa pelo pagamento integral do Piso
BELO HORIZONTE – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) enviou ofício ao governador Romeu Zema solicitando a abertura urgente das negociações sobre o cumprimento das disposições constitucionais do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O novo Piso Salarial estabelecido para este ano pela Portaria MEC nº 77 para o magistério público tem o valor mínimo de R$ 4.867,77 para os níveis de Ensino Médio.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
A coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano, disse que a valorização dos (as) trabalhadores (as) em educação de Minas Gerais é a principal pauta do sindicato este ano.
“A valorização profissional passa necessariamente pelo pagamento de salários dignos, que recomponham o poder de compra e garantam a segurança e estabilidade financeira do magistério na rede pública. Em Minas Gerais, o governo precisa cumprir as resoluções nacionais e assegurar o pagamento do PSPN como forma evitar a evasão de professores da rede pública e manter a qualidade do ensino público. Claro, a construção de políticas públicas no setor educacional voltadas para a valorização do magistério não se limita às pautas econômicas, precisamos também garantir planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento desses profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo”, diz Denise Romano.
Entretanto, ela sublinha que, na atual conjuntura, em Minas Gerais, se faz necessário, antes de tudo, cumprir a Lei do Piso a aplicá-la integralmente
ILEGALIDADE
A Lei Federal estabelece o valor mínimo a ser pago para os profissionais de formação em nível de Ensino Médio, demonstra o SindUTE em ofício enviado ao governo mineiro, salientando ainda que “a atual gestão tem aplicado uma lógica de proporcionalidade do PSPN no vencimento básico dos professores da Educação Básica (PEB) com formação de nível superior, contrariando a legislação vigente”.
“Em Minas, o governo Zema criou uma excrescência em relação ao Piso Salarial Nacional ao desprezar que a formação dos nossos professores é de nível superior, pagando-se muito menos do que a lei garante para esses profissionais”, concluiu Denise Romano.
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4 Comentários. Deixe novo
Denise, perda de tempo. Governo de direita não quer educação de qualidade. Tínhamos um governador, Fernando Pimentel, que infelizmente, não teve apoio e tempo para cumprir com todas as promessas com a educação. Um segundo mandato, talvez tivesse evitado essa lástima que é esse Governo atual. Ele vai pagar o reajuste do piso, sobre o “teto” que ele estabeleceu ignorando a Constituição do Estado, a lei 21710 e a 11738. Lamentável.
Mas o governo ainda nem falou se vai dar aumento….governo ruim demais para o funcionalismo! Será que pelo menos uma proposta ele vai apresentar? Ruim em tudo: estradas…saúde….segurança…
Dados retirados do Manual de Progressão Vantagem Pessoal Reposicionamento e Revisão de Subsidio do próprio governo Zema.
Lembrar ao Governador que o piso nacional é para professores de nível médio, que antigamente eram chamados de PEBT1, depois havia os professores de licenciatura curta que eram chamados de PEBT2, para finalmente termos o PEB1 que é a licenciatura plena, sendo que de PEBT1 para PEBT2 havia um acréscimo de aproximadamente 5,9%, de PEBT2 para PEB1 havia um acréscimo de aproximadamente 11,1%, coisa que ele está simplesmente ignorando e querendo pagar 60% do piso, a proporcionalidade de 24h para 40h, para os professores com licenciatura plena. Ignorando que no Estado havia essa diferença anteriormente. Assim usurpando-nos aproximadamente 17,65%.