A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o reajuste de 5,26% imposto pelo governo Zema. Com esta decisão, o governo mineiro continua violando a legislação e os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Pior: é um gesto que evidencia o descaso com o ensino público e com a valorização dos educadores, educadoras e demais setores da educação pública.

Mais uma vez, Zema segue fora da lei, mente e engana com o discurso raso da proporcionalidade e descumpre a Lei do Piso Salarial Nacional que estabelece um reajuste de 6,27% (percentual fixado para a recomposição do piso do magistério em 2025). Este percentual representaria um salário de R$ 4.867,77 para profissionais de nível médio.

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CORROSÃO

Ocorre que em Minas Gerais a formação exigida para ingresso na carreira é de nível superior, portanto, o Piso para professores com licenciatura plena deveria ser maior que o Piso para quem tem formação de nível médio. Isso significa ainda que o Piso para os profissionais de nível médio deveria ser de R$ 3.436,30. Pelo texto, o salário base de um professor com um cargo completo no Estado, que é de 24 horas semanais, passa de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66. Esse valor equivale a pouco menos que dois salários mínimos.

Diante desta situação, resta ao Sind-UTE e aos trabalhadores e trabalhadoras na educação seguir mobilizados e lutando contra os desmandos do governo Zema, buscando reduzir danos e construir caminhos para superar esta trágica fase da história da educação pública mineira.

O Sind-UTE/MG reafirma sua disposição de seguir lutando pelos demais itens da pauta da Campanha Salarial/2025, entre os quais destacamos:

● Recomposição do vencimento básico inicial para a 8 carreiras da educação, em 74,43% repercutindo em todos os níveis e graus das carreiras, de modo a atingir o Piso Salarial Nacional na rede estadual de ensino de Minas Gerais;

● Efetivação do pagamento imediato e corrigido de todas as verbas retidas;

● Destinação dos recursos do precatório do FUNDEF – ACO (STF) e processo judicial nº 1999.61.00.050616-0 (TRF3), aos trabalhadores/as em educação nos termos da legislação do FUNDEF;

● Concessão da promoção por escolaridade aos profissionais da educação, no mês subsequente à comprovação da titulação necessária para o nível pretendido, através de protocolo;

● Garantia de avanços na negociação das demandas específicas dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central;

● Realização de concurso público para as 8 carreiras da educação básica;

● Implementação e pagamento imediato do adicional de insalubridade para a carreira das ASBs;

● Reajuste do valor do auxílio transporte e ampliação do benefício para todos os profissionais da educação básica independentemente do número de habitantes do município;

● Alteração da legislação estadual a fim de adotar o teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS) como parâmetro de salário abaixo do qual não haverá incidência de contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas, tal como ocorria antes da alteração feita pela Lei Complementar 156/2020;

● Colocar fim aos sábados letivos e dias escolares na rede estadual de ensino, garantindo o descanso dos/as profissionais da educação;

● Cessação e revogação dos processos de privatização da educação pública, a exemplo do Projeto Somar, de terceirização da educação e de transferência de matrículas para os municípios, através de atendimento ou Projeto Mãos Limpas;

● Garantia da oferta educacional para todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica, pela rede estadual de educação tem todos os município, conforme demanda de cada comunidade escolar;

● Cumprimento das metas do Plano Decenal Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação no Estado de Minas Gerais;

● Implementação da negociação permanente para a) Tratar de atos normativos e legislações, que interferem e modificam a vida funcional; b) Garantir condições de trabalho dos profissionais de educação (Tratar conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho, tais como: concessão de licença para cursar mestrado;

● Assegurar afastamento com remuneração total da jornada de trabalho sem prejuízo funcional da avaliação de desempenho, direito às férias prêmio, pagamento de todos os direitos funcionais – progressão por escolaridade, carreira, revisão de subsídios, etc), escuta dos professores e especialistas sobre melhorias do DED (Diário Escolar Digital);

● Assegurar diálogo permanente para tratar de assuntos relativos à efetivação da educação pública de qualidade social;

● Cumprimento da Lei 11.738/2008, com pagamento do PSPN para formação em nível médio, readequando a Lei 15.293/2004 elevando o vencimento básico dos níveis superiores conforme percentuais previstos na referida Lei estadual que estabelece a carreira dos profissionais da educação básica de MG.