Municipalização

Porque Contagem não aderiu ao Mãos Dadas

O governo Zema, através do projeto Mãos Dadas, repassa aos municípios a educação dos anos iniciais das escolas públicas estaduais. A transferência também é acompanhada dos recursos destinados à educação, mas quando estes recursos chegam ao município eles não precisam necessariamente, ser destinados apenas à educação. Podem ser investidos em obras, reformas, compra de equipamentos, transporte escolar.

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Além disso, o processo é obscuro, sem transparência, não é discutido com a comunidade escolar, não tem planejamento. Ao longo do tempo, a consequência deste projeto é a queda na qualidade da educação, a precarização dos salários.

Em Minas Gerais, a Prefeitura de Contagem foi um das que recusaram a adesão ao Projeto Mãos Dadas, após um estudo mais aprofundado sobre a decisão de aderir ou não à iniciativa. Em Contagem o governo iria transferir ao município 4.340 alunos dos anos iniciais.

A proposta foi recusada pela Prefeitura pelos seguintes motivos:

  • Impacto financeiro no curto, médio e longo prazos comprometeria a política educacional municipal, considerando os investimentos necessários em transporte escolar, uniformes, kit escolar e outros insumos para os estudantes.
  • A municipalização prejudicaria a articulação entre Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, atrapalhando o processo de “alfabetização e letramento”.
  • O cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, ficaria comprometido.

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