Agenda – Emenda do adicional para a educação será promulgada

Na semana de 10 a 14/7, as comissões também vão debater a inclusão de municípios do Vale do Rio Doce na área da Sudene.

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulga, nesta terça-feira (11/7/17), a Emenda à Constituição 95, que assegura o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria. A solenidade será às 11 horas, no Salão Nobre. Esse é um dos eventos previstos no Legislativo mineiro na semana de 10 a 14 de julho.

Também na terça (11), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai debater a demora na análise da documentação necessária à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. A audiência pública acontece no Auditório, às 10 horas.

Antes, na segunda-feira (10), às 14 horas, outra audiência pública debate a inclusão de municípios do Vale do Rio Doce na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), prevista no Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 119/15. A Comissão de Participação Popular se reúne no Auditório para discutir o tema.

Fonte: ALMG

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