Currículo do Nível Básico: Etapas, Modalidades e Transversalidades



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02/09/2012

Resolução CNE/CEB nº 6/2012
30/01/2012

Resolução CNE/CEB nº 2/2012
14/12/2010

Resolução CNE/CEB nº 07/2010
20/10/2010

Resolução CNE/CEB nº 06/2010
13/07/2010

Resolução CNE/CEB nº 4/2010
14/01/2010

Resolução CNE/CEB nº 01/2010
28/05/2009

Resolução CNE/CEB nº 05/2009
07/10/2005

Parecer CNE/CEB nº 18/2005
03/08/2005

Resolução CNE/CEB nº 03/2005
16/05/2005

Lei 11.114/2005
07/04/1999

Resolução CNE/CEB nº 01/1999
23/12/1998

Parecer CNE/CEB nº 22/1998
26/06/1998

Parecer CEB n.º 15/1998
26/06/1998

Resolução n.º 3/1998
08/04/1998

Resolução CNE/CEB nº 02/1998
30/03/1998

Parecer CNE/CEB nº 04/1998

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