Educação e Relações étnico-raciais



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03/06/2010

Resolução CNE/CEB nº 3/2010
23/05/2008

Parecer CNE/CEB nº 02/2007
17/06/2004

Resolução CNE/CP nº 01/2004
19/05/2004

Parecer CNE/CP nº 03/2004
09/01/2003

Lei 10.639/2003
05/07/2000

Resolução CNE/CEB nº 01/2000
09/06/2000

Parecer CNE/CEB nº 11/2000

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