Educação Especial



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02/10/2009

Resolução CNE/CEB nº 04/2009
24/04/2002

Lei nº 10.436/2002
08/10/2001

Decreto nº 3.956/2001
11/09/2001

Resolução CNE/CEB nº 02/2001
17/08/2001

Parecer CNE/CEB nº 17/2001
19/12/2000

Lei nº 10.098/2000
16/11/1994

Portaria nº 1.793/1994

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