Funcionários da Educação



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22/12/2014

Dia Nacional dos Profissionais da Educação – Lei Nº 13.054

30/12/2010

Decreto nº 7.415/2010

31/08/2010

Resolução CEB/CNE nº 05/2010

06/08/2009

Lei nº 12.014/2009

31/05/2007

Portaria Normativa 25/2007/MEC

22/11/2005

Resolução nº 05/2005